Timeline

1603

Ordenações Filipinas

A publicação das Ordenações Filipinas, em 11 de janeiro de 1603, finalmente ditava regras para a fundação das cidades no Novo Mundo. Desde 1496, o Rei Fernando da Espanha, lamentava, em carta ao governador de Santo Domingo, não ser possível “mandar instruções precisas” para a fundação das cidades. Em 1513, aparecem as primeiras instruções reais e em 1523, com Carlos V, as normas para as cidades fundadas já estavam codificadas. Finalmente, em 1573, Felipe II promulgou as “Leyes Generales de los Reinos de Indias”.

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