Sentença da Justiça Federal favorável à família de um dos fuzilados em Anhatomirim

O jornal República, datado de 3 de maio de 1919, publicou sentença da Justiça Federal (datada de 26 de abril de 1919) favorável à família do Capitão Luiz Ignácio Domingues, fuzilado na Fortaleza de Anhatomirim em abril de 1894, condenando a Fazenda Nacional a pagar uma indenização aos herdeiros do militar.

No texto da sentença publicada (assinada por Henrique Lessa) são prestadas algumas informações importantes sobre o desfecho da Revolta da Armada e Revolução Federalista em Santa Catarina, que resultou na execução de diversos revoltosos na Fortaleza de Santa Cruz de Anhatomirim, a partir de fins de abril de 1894.

Entre essas informações consta que em 1912 circulou em Florianópolis a notícia de que diversas ossadas haviam sido encontradas em Anhatomirim e que se supunha serem dos executados em 1894, cujos corpos permaneciam até àquela data com paradeiro ignorado. Os familiares dos executados solicitaram então ao Presidente da República permissão para trasladarem esses despojos para o cemitério de Florianópolis (nessa época ainda instalado junto à atual cabeceira insular da Ponte Hercílio Luz), o que de fato veio a ocorrer em 25 de maio de 1913 (conforme noticiou o jornal "O Dia" dessa data). Entre os despojos estavam um dólmã (túnica militar) e um boné do capitão Domingues, contendo o nº 25, correspondente às armas do batalhão a que pertencia.

Nos autos do processo algumas testemunhas oculares que prestavam serviço na Fortaleza de Anhatomirim em 1894 confirmaram as execuções de diversos revoltosos. Entre os depoentes estava José Maria da Costa, servente na fortaleza, que declarou ter assistido ao fuzilamento do capitão Domingues e do coronel Luiz Caldeira de Andrade, na madrugada de 24 de abril daquele ano, citando ainda diversos outros nomes de presos cujo desembarque na fortaleza ele presenciou.

Outra testemunha ocular dos acontecimentos foi Firmino Augusto da Costa, empregado como pedreiro na fortaleza, o qual, alguns dias após os fuzilamentos, examinou a vala em que foram colocados os corpos dos executados, havendo reconhecido entre eles aquele do capitão Domingues. Revelou ainda que até então (1912/1913) havia em Anhatomirim ordens severíssimas para que nada se divulgasse do que ali ocorrera.

Também o imediato da fortaleza, Henrique de Araújo, declarou que em 1913 acondicionou em caixões de querosene diversas ossadas humanas que se encontravam em uma furna (gruta subterrânea) existente atrás do Novo Paiol da Pólvora, e que as mesmas seriam de revoltosos de 1894.

Entre os documentos apensados aos autos, estava uma carta do irmão da vítima, capitão Manoel Ignácio Domingues, datada de 11 de julho de 1895 e endereçada ao Almirante Barão de Ladário. A carta solicitava ao senador da República apoio para o esclarecimento sobre morte do irmão e para o recebimento pela viúva das indenizações devidas.

A propósito dessa carta, cabe destacar que as execuções ocorridas em Anhatomirim foram tema de acalorados debates no Senado Federal entre os anos de 1894 e 1896 (pelo menos), como pode ser acompanhado nos anais das sessões daqueles anos (disponíveis no site do Senado). Em sua maioria, esses debates foram promovidos pelo citado Barão de Ladário (José da Costa Azevedo), que tomou para si a causa de identificar os culpados pelas mortes sem julgamento e interceder pelas respectivas famílias dos revoltosos na localização dos restos mortais dos parentes executados.

  • Printed Document
  • Henrique Lessa
  • Jornal República
  • 1919
  • Florianópolis
  • Portuguese
  • In: República, edição 174, 3 de maio de 1919, Florianópolis, p. 2. Disponível em: http://memoria.bn.br/DocReader/711497x/13866; acesso em 23/10/2018.
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Updated at 30/10/2018 by the tutor Projeto Fortalezas Multimídia (Daniela Marangoni Costa).



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