Relatório do Ministro da Guerra, Ângelo Moniz da Silva Ferraz, em 1866

“Relatório apresentado à Assembleia Geral Legislativa na Quarta Sessão da Décima Segunda Legislatura, pelo Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Guerra, Ângelo Moniz da Silva Ferraz, em 14 de maio de 1866.”

Este relatório apresenta propostas para a reforma na legislação militar, tão necessária na opinião do autor, que envolve as colônias militares, as fortificações e os presídios do Império, como consta na página 7. Na página 9, se discute sobre a utilização de fortificações e quartéis como cárcere, e se propõe a criação do primeiro Depósito de Disciplina do Império, a ser instalado na Fortaleza de Santa Cruz da Barra (RJ), para onde soldados que manifestassem algum tipo de desrespeito às leis seriam levados a fim de cumprir uma pena e retomar a disciplina. A página 12 fala sobre presídios e colônias militares, elencando a Ilha de Fernando de Noronha como de maior importância (em anexo, na página 53 do pdf, há um mapa geral da população habitante do presídio de Fernando de Noronha até o ano de 1866).

Ainda na página 12, o relatório fala sobre a primeira colônia militar fundada no Brasil, a Colônia de Pedro II, estabelecida em 5 de maio de 1840 na Província do Pará (atual estado do Amapá). Há a informação da criação e transferência da colônia militar de Santa Teresa do Tocantins, em 15 de outubro de 1849, para a Colônia Militar de São João do Araguaya (PA), por sua vez criada em 22 de dezembro de 1849. A Colônia de Óbidos (PA) aparece no relatório, na página 13, com informações sobre sua localização, população e decretos relacionados ao seu estabelecimento.

A página 13 informa o projeto de criação das colônias chamadas Pedro de Araújo Lima e Rio Branco (esta segunda nos arredores do Forte de São Joaquim do Rio Branco), que não foi executado. Ainda a página 13, o autor informa o pedido de criação da Colônia Militar do Rio Branco, de acordo com o aviso de 12 de agosto de 1850, próxima ao Forte de São Joaquim do Rio Branco (RO). Se fala ainda sobre os presídios da Província de Goiás (equivalente hoje aos estados de Goiás e Tocantins, Distrito Federal e partes dos estados de Minas Gerais e Mato Grosso do Sul): Santa Bárbara, fundado em 7 de novembro de 1854; Santo Antônio, fundado em 25 de novembro de 1854; Santa Cruz, fundado em 17 fevereiro de 1855; Januária (ou Santa Maria), fundado em 24 de janeiro de 1852; Santa Leopoldina, fundado em 2 de agosto de 1855; Monte-Alegre, fundado em 20 de agosto de 1857. Na página 20, há a notícia de que a Fortaleza da Praia Vermelha (RJ) teria recebido um depósito de aprendizes artilheiros.

O relatório informa, na página 14, a criação das colônias militares de Brilhante e Nioac (MS), na antiga Província do Mato Grosso (equivalente aos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia), cuja ordem primeira para tal estabelecimento teria sido expedida em 21 de maio de 1850. Sua fundação data oficialmente o ano de 1859. Se fala também sobre a inauguração de uma colônia militar denominada São Lourenço, no ano de 1859, próxima ao rio de mesmo nome. A fundação da Colônia Militar de Dourados (MS), datada de 10 de maio de 1861, e suas características geográficas são citadas ainda na página 14 do relatório; assim como as anteriores, esta foi invadida durante a Guerra do Paraguai. Assim também foi invadida a Colônia Militar de Miranda, inaugurada em 23 de novembro de 1859, sobre a qual também constam informações sobre sua fundação e população. A colônia de Taquary, fundada em 11 de novembro de 1850, também aparece no relatório, seguida pela informação dos projetos de fundação das colônias de São José de Monte Alegre e São João de Antonina.

O autor inicia, na página 15, um relato sobre as colônias militares na Província do Rio Grande do Sul, onde consta apenas a informação sobre o território e a população da Colônia Militar de Caseros (RS), fundada em 17 de abril de 1858. Na mesma página se fala sobre a Colônia Militar de Santa Teresa (SC), fundada em junho de 1854 na Província de Santa Catarina, a respeito da qual se informa o número e habitantes e sua localização. Sobre a Província do Paraná, é citada a Colônia Jatahy (PR), fundada provisoriamente em 13 de dezembro de 1850 e definitivamente em 10 de agosto de 1855, com informações sobre sua localização e população. O autor ainda cita as colônias de Xagú e Chopim (PR), existentes na mesma província. As colônias de Avanhandava e Itapúra (SP), estabelecidas na Província de São Paulo, aparecem no relatório também com informações básicas sobre fundação, localização e população: a primeira inaugurada em 20 de fevereiro de 1860, a segunda em 29 de maio de 1859.

Na página 16, o relatório fala sobre a Colônia do Urucú (MG), na Província de Minas Gerais, estabelecida em 14 de fevereiro de 1654 e transferida em 13 de outubro de 1855. A Colônia de Guandú, na Província do Espírito Santo, aparece como um projeto não executado. Na Província de Alagoas, em 20 de fevereiro de 1852, foi fundada a Colônia Leopoldina (AL), que aparece no relatório com suas características básicas de localização e população. A Colônia de Pimenteiras (PE), na Província de Pernambuco, aparece no relatório como sendo regida pelos mesmos decretos oficiais que regem a Colônia Leopoldina; no entanto, não consta informação de fundação da mesma. Na Província do Piauí, há o projeto de uma colônia chamada Santa Filomena. Por fim, a Colônia de São Pedro de Alcântara do Gurupy (MA), fundada em 14 de março de 1855 na Província do Maranhão, aparece com uma breve descrição de sua localização e população.

As páginas 28 e 29 do relatório narram o cerco ao Forte Novo de Coimbra (MS) e invasão da Província de Mato Grosso e da Colônia Militar de Dourados (MS) por tropas paraguaias ao final do ano de 1864, durante a Guerra do Paraguai contra a Tríplice Aliança. A Colônia Militar de Miranda (MS) aparece abandonada, e as tropas paraguaias por lá teriam passado e seguido caminho até a Colônia de Taquary. Em anexo, na página 77 do pdf, há um decreto que delibera o uso de medalha aos soldados que defenderam o território imperial nessa batalha. Mais a frente, na página 37, o autor fala sobre um enfrentamento entre o 1º Corpo do Exército das forças imperiais brasileiras, que se encontrava na ilha de Cerrito, próxima ao Forte de Itapiru, onde estavam as tropas paraguaias. Após a derrota paraguaia, os exércitos aliados tomaram o forte. Ainda na mesma página, há a informação de que as fortalezas da Praia Vermelha e de São João da Barra (RJ) estavam recebendo prisioneiros de guerra: a primeira aprisionava 104 soldados, enquanto a segunda recebera apenas 3, sendo estes todos oficiais do exército paraguaio.

Nas páginas 39 a 41 há uma listagem das obras e despesas nas fortificações provinciais, cujo andamento era lento por conta da escassez de verbas direcionadas a essa finalidade. As obras na Fortaleza de São João da Barra foram suspensas, e outras foram requeridas nas fortificações da Província do Rio Grande (atual Rio Grande do Sul), no Forte de Óbidos (PA), na Fortaleza da Praia Vermelha, e no Laboratório Pirotécnico localizado no Forte de Nossa Senhora da Glória do Campinho (RJ).

Em anexo, na página 55 do pdf, há um mapa listando as edificações existentes na Ilha de Fernando de Noronha (PE) até o ano de 1866. Dentre as construções listadas estão quatro fortificações: os fortes de Nossa Senhora dos Remédios e Santo Antônio de Fernando de Noronha, e os redutos de Nossa Senhora da Conceição e Santana. Na página 65 do pdf, um mapa mostra a lista de obras militares concluídas nas fortificações entre 1865 e 1866, com data de aprovação e valor despendido. A página seguinte lista as obras já autorizadas mas ainda não iniciadas ou concluídas.

Em anexo, na página 119 do pdf, o decreto sobre os Depósitos de Aprendizes Artilheiros informa que este seria estabelecido na Fortaleza da Praia Vermelha (RJ), e estabelece as bases de organização e funcionamento do estabelecimento. Na página 191 do pdf, um mapa mostra a relação de propriedades nacionais pertencentes ao Ministério da Guerra, dentre elas: Fortaleza de São Sebastião do Castelo, Fortaleza de Nossa Senhora da Conceição, Fortaleza da Praia Vermelha, edifícios no Forte de Nossa Senhora da Glória do Campinho (RJ); construção no Forte de São Gabriel da Cachoeira (AM); edifícios nos fortes de São Joaquim de Jequitaia, São Pedro, São Diogo, e Nossa Senhora do Monte Carmo (BA); edifícios nos presídios de Santa Bárbara, Santa Cruz, Santa Leopoldina (GO), Monte-Alegre, Santo Antônio (TO) e Santa Maria (também conhecido como Januária, localizado na então Província de Goiás); Forte da Vila de Miranda (MS); Forte de Santa Catarina do Cabedelo (PB); edifícios no Quartel do Campo do Manejo e Forte de São João do Estreito (SC); construção no Forte Dom Pedro II de Caçapava (RS).

  • Printed Document
  • Ângelo Moniz da Silva Ferraz
  • Typographia Nacional
  • 1866
  • Rio de Janeiro
  • Portuguese
  • In: Relatório do Ministério da Guerra, Rio de Janeiro, 1866, 385 p. Disponível em: http://memoria.bn.br/pdf/720950/per720950_1866_00001.pdf. Acesso em: 07/01/2019.
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Updated at 14/01/2019 by the tutor Projeto Fortalezas Multimídia (Nicole Kirchner da Silva).



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