Relatório do Ministro da Guerra, João Lustoza da Cunha Paranaguá, em 1867

"Relatório apresentado à Assembleia Geral na Primeira Sessão da Décima Terceira Legislatura pelo Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Guerra, João Lustoza da Cunha Paranaguá, 1867."

No que concerne ao assunto das fortificações, a página 11 do relatório traz uma informação sobre o Forte de Itapirú (Paraguai), tomado por exércitos aliados em 18 de abril de 1866 após combate contra tropas paraguaias, e novamente citado na página 16 como local onde o 1º e 2º corpos do Exército Aliado teriam se encontrado durante a guerra. As fortificações de Curuzú e Curupaiti, ambas também localizadas no Paraguai, aparecem como alvos do plano exposto na mesma página, que buscava enfraquecer a fortificação inimiga e avançar com as tropas aliadas, narrativa que segue até a página 22 do relatório.

As páginas 34 e 35 do relatório falam sobre a utilização [da colônia] de Nioac (MS) para abrigar as tropas expedicionárias comandadas pelo coronel Carlos de Moraes Camisão. As colônias militares de Dourados e Miranda, também no Mato Grosso do Sul, aparecem invadidas por tropas paraguaias. Na página 38, o relatório nos informa que ao dia 23 de janeiro de 1866 havia sido instalado, na Fortaleza da Praia Vermelha (RJ), o Depósito de Aprendizes Artilheiros, criado pelo Decreto n.º 3555 de 9 de dezembro de 1865. No entanto, a página seguinte informa a transferência do mesmo Depósito para a Fortaleza de São João da Barra (RJ), e em decorrência disso, foram feitas mudanças em seu regulamento (cujas instruções estão anexadas na página 76 do arquivo PDF). O autor nos relata, na página 43, que a Fortaleza da Praia Vermelha abrigava uma companhia de inválidos vindos da guerra, e que seriam encaminhados para a Ilha de Bom Jesus da Coluna assim que curados da cólera.

O relatório faz menção, na página 53, a proposta de criação de uma colônia industrial na Província de São Paulo, com o enfoque na fabricação de armas. Sobre obras militares, a página 57 se refere à Fortaleza da Praia Vermelha, suas reformas e a construção do edifício da Escola Militar dentro de seu complexo, além da projeção de um quartel ao lado da fortificação. É citada uma construção na Bateria do Morro da Viúva (RJ) para abrigar a guarda do local. A Fortaleza de São João da Barra também recebeu obras, em grande parte por conta do grande número de aprendizes artilheiros acomodados no local: além de quartéis, foram construídos tanques para lavagem de roupas, sistema de encanamento de água, penitenciária, casas de oficiais e alojamento.

Outras obras na mesma fortificação estiveram voltadas à artilharia, como vemos na página 60, com a construção de baterias casamatadas. Na Fortaleza de Santa Cruz da Barra e no Forte do Morro do Pico (RJ), como consta nas páginas 58 e 59, também foram executados consertos, assim como nos fortes de Gragoatá, Guanabara, Anel, Vigia e Dom Pedro II do Imbuhy (RJ), este último ainda sendo projetado. As fortificações fronteiriças são citadas na página 61, das quais se destacam as de Óbidos (PA) e Tabatinga (AM), mencionadas pelo relatório como examinadas pelas comissões responsáveis pela melhoria das defesas do Império; a Província do Rio Grande do Sul também recebe atenção em relação as suas fortificações, cuidado que fica a cargo do brigadeiro Ricardo José Gomes Jardim.

Ainda na página 61, o presídio de Fernando de Noronha (PE) aparece com suas fortificações em decadência, pouco propícias para o serviço de defesa. A página 62 traz a denúncia do estado em que se encontravam as colônias militares: "definham, e pela maior parte tendem a se extinguir", aponta o autor. Na página 72, um pequeno parágrafo menciona a quantidade de soldados do exército paraguaio que estavam invadindo as colônias de Água Fria (GO); Brilhante, Dourados, Miranda, Nioac (MS); Vacaria (RS), Taquaruçu (TO), Porto de Souza e Sete Voltas.

Em anexo, na página 177 do arquivo PDF, os fortes Novo de Coimbra e Vila de Miranda aparecem como importantes defesas entre a Província do Mato Grosso e o território paraguaio, enquanto a Colônia de São Pedro de Alcântara do Gurupy aparece em estado decadente. A partir da página 180, há o extrato de um relatório, do ano de 1865, estabelecendo propostas para aperfeiçoar a organização e fiscalização das colônias militares, para que o serviço por elas prestado fosse também mais eficiente. O documento segue da página 182 à 260, com a exposição dos motivos pelos quais foram instituídas as colônias militares, as construções existentes em cada província, sua data de criação e estado em que se encontrava.

As colônias e presídios são citados a partir da página 183: na Província do Pará, a Colônia de Pedro II (6 de maio de 1840), Santa Teresa/São João de Araguaya (inaugurada em 15 de outubro de 1849 e transferida em 22 de dezembro do mesmo ano) e Óbidos (8 de abril de 1854). O Forte de Óbidos é mencionado na página 189, tendo recebido em suas obras o serviço de colonos portugueses na colônia na qual se localiza (Colônia de Óbidos - PA). Na página 190 consta a informação de que, através do Aviso n.º 29 de 21 de outubro de 1858, é mandado estabelecer presídios ao longo da estrada que ligava a Província do Pará à Província do Maranhão. O documento relata, na página 191, a criação da Colônia Militar do Rio Branco, estabelecida nas proximidades do Forte de São Joaquim do Rio Branco (RO) pelo Aviso de 12 de agosto de 1850. Entretanto, diz-se não ter informação alguma sobre a construção e inauguração da colônia (que na página 265, volta a aparecer, juntamente com a de Pedro II (AP) e São João de Araguaya (PA), como importantes defesas fronteiriças).

Na página 191 do arquivo PDF, o engenheiro militar Ernesto Valle fala sobre os motivos do estabelecimento de presídios na Província de Goiás: melhorar a navegação do Rio Tocantins, aproximar o Rio Araguaya da capital e melhorar assim o comércio. Na página seguinte, os presídios dessa mesma província são citados com suas respectivas localizações, populações e data de criação: Santa Bárbara (7 de novembro de 1854), Santa Cruz (17 de fevereiro de 1855), Santa Leopoldina (criado em 1861 pelo decreto de 2 de janeiro de 1851 - o presídio Leopoldina, criado em 2 de agosto de 1855, juntou-se a este em setembro de 1856), Monte-Alegre (20 de agosto de 1857) e Santo Antônio (25 de novembro de 1854). Foram todos declarados pontos militares pelo regulamento de navegação do Rio Araguaya, a fim de melhor povoar suas margens e também cumprir o papel de catequizar os indígenas do local (prerrogativa inspirada pelo projeto de criação de colônias na Argélia, como vemos na página 178).

Na Província do Mato Grosso, as colônias de Nioac (21 de maio de 1850), Brilhante (26 de abril e 1854), São Lourenço (15 de dezembro de 1858), Dourados (26 de abril de 1856) e Miranda (11 de novembro de 1859), aparecem a partir da página 197. Na Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, página 201, é citada a colônia de Caseros (17 de abril de 1858). Na página seguinte, a colônia de Santa Teresa (8 de novembro de 1853) é citada no que se refere à Província de Santa Catarina. Na Província do Paraná, página 208, são listadas as colônias de Jatahy (13 de dezembro de 1850), Xagu (18 de maio de 1855) e Chopim (16 de novembro de 1859). A Província de São Paulo aparece a partir da página 214, englobando as colônias de Avanhandava (23 de março de 1858) e Itapúra (1 de junho de 1858).

O relatório fala, na página 224, sobre a Província de Minas Gerais e sua colônia, Urucu (14 de fevereiro de 1854). A Província do Espírito Santo, na página 235, aparece com sua colônia, Porto de Souza (9 de novembro de 1858). Na Província de Alagoas, página 237, é mencionada a Colônia Leopoldina (9 de novembro de 1850). Na página 244, a Província de Pernambuco apresenta a colônia de Pimenteiras (12 de setembro de 1851). A Província do Piauí, na página 250, possui apenas a povoação de Santa Filomena (7 de março de 1854). Na página 251, a Província do Maranhão apresenta a colônia de São Pedro de Alcântara (26 de novembro de 1853).

A partir da página 261, o relatório dá início a segunda parte do documento referente às colônias militares, abordando as causas de sua decadência e os meios para sua melhoria. O documento ainda trata da base para o estabelecimento de colônias militares e as vantagens oferecidas por elas (página 264), explicando ainda o sistema de colonização aderido (página 274), a maneira como se dá a escola das áreas de colonização e o estabelecimento efetivo das mesmas (página 279), o que são e como se estruturam as colônias mistas (página 282), a emancipação dessas e das militares (página 285).

A página 288 do arquivo PDF traz em anexo o projeto de regulamento geral para as colônias militares e mistas, no qual ficava estabelecido que, a partir da Lei n.º 555 de 15 de junho de 1850, o governo poderia construir colônias e presídios militares, onde fosse necessário. Essas construções eram divididas em três classes: 1ª - defesa das fronteiras, 2ª - proteção da navegação fluvial, 3ª - catequização de indígenas. Como consta na página 180, os presídios da Província de Goiás e a Colônia do Itapúra (SP) são exemplos de construções feitas com o propósito de proteger a navegação fluvial. De acordo com a página 290, os presídios eram postos subsidiários das colônias, submetidos a aprovação do comandante das mesmas. O documento sobre as colônias e presídios militares se encerra na página 301.

Na página 320, está anexado um mapa detalhado que lista as reformas e reconstrução de obras militares da Corte, referente ao ano de 1866 até março de 1867. Na página seguinte, um mapa lista as novas obras projetadas e construídas no mesmo período. O anexo da página 322 traz um resumo das novas obras feitas em estabelecimentos militares de janeiro de 1866 a março de 1867, e na página 324, um mapa listando as despesas gerais da Repartição dos Negócios da Guerra no mesmo período de tempo.

O relatório aponta, da página 344 a 350, a lista de próprios pertencentes ao Ministério da Guerra: Fortaleza de São Sebastião do Castelo, Fortaleza de Nossa Senhora da Conceição, Fortaleza da Praia Vermelha, edifício no Forte de Nossa Senhora da Glória do Campinho (RJ); construções nos forte de São Gabriel da Cachoeira, São Joaquim de Jequitaia, São Pedro, São Diogo e Nossa Senhora do Monte do Carmo (BA); construções nos presídios de Santa Bárbara, Santa Cruz, Santa Leopoldina e Santa Maria (GO), Monte-Alegre e Santo Antônio (TO); Forte de Santa Catarina do Cabedelo (PB); construção e terreno devoluto no Quartel do Campo do Manejo, terreno no Forte de São João do Estreito (SC); Forte da Vila de Miranda (MS); construção no Forte Dom Pedro II de Caçapava (RS).

  • Printed Document
  • João Lustoza da Cunha Paranaguá
  • Typographia Nacional
  • 1867
  • Rio de Janeiro
  • Portuguese
  • Relatório do Ministério da Guerra, Rio de Janeiro, 1867, 351 p. Disponível em: http://memoria.bn.br/pdf/720950/per720950_1867_00001.pdf. Acesso em: 10/01/2019.
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Updated at 22/05/2019 by the tutor Projeto Fortalezas Multimídia (Nicole Kirchner da Silva).



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