Fortaleza de Nossa Senhora da Assunção

Fortaleza, Ceará - Brasil

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A Fortaleza de Nossa Senhora da Assunção localizada na enseada do Mucuripe, à margem esquerda da foz do rio Pajeú, cidade de Fortaleza, no litoral do Estado do Ceará.

Desmoronado o Forte de Nossa Senhora da Assunção (1812), o governador da Província do Ceará, Manoel Inácio de Sampaio Pina, deu início no local a uma nova estrutura para a defesa daquela Capital. A pedra fundamental foi lançada a 12/out/1812, em homenagem ao aniversário do "sereníssimo Senhor Príncipe da Beira, o senhor D. Pedro de Alcântara" (GARRIDO, 1940:44; BARRETTO, 1958:98).

A planta, de autoria do Tenente-coronel Engenheiro Antônio José da Silva Paulet, que dirigiu a sua construção, apresenta forma de um quadrado com 90 metros de lado, com baluartes nos vértices, sob a invocação de Nossa Senhora da Assunção (NE), São José (SE), Dom João (NO) e Príncipe da Beira (SO). Artilhada inicialmente com cinco peças, foi custeada com fundos públicos (20:362$390 réis) e doações particulares (16:113$267 réis), afora doações de materiais e serviços (de voluntários e de escravos) (GARRIDO, 1940:44; BARRETTO; 1958:98-99). GARRIDO reporta que, em 1816, encontrava-se artilhada com 27 peças (Op. cit., p. 44).

Uma lápide comemorativa, colocada na muralha externa norte quando da inauguração da fortaleza, reza (em latim): "Ano de 1817. As naus escarneciam de mim quando eu era um monte informe: agora que sou uma grande fortaleza, de longe tomam-se de respeito. Aqui, reinando D. João VI, Sampaio me fundou bela, o engenho de Paulet resplandece. Os donativos dos cidadãos me tornaram forte pelas muralhas, e dos dispêndios reais me fazem forte pelas armas." (BARRETTO, 1958:99). O mesmo autor indica que, à época (1958), essa lápide se encontrava no Museu do Estado do Ceará (Op. cit., p. 99).

No contexto da Revolução Pernambucana de 1817, numa das celas desta fortificação esteve detida Bárbara de Alencar, líder revolucionária em Crato, no Ceará, considerada localmente como a primeira prisioneira política da História brasileira (in: Passeio pela História do Ceará. Rio de Janeiro: O Globo, 30/ago/2001. p. 20).

Em 1821, o Governador Francisco Alberto Rubim solicitava 200$000 réis para a sua conclusão, o que ocorre no ano seguinte (17/ago/1822) (GARRIDO, 1940:44). BARRETTO (1958) informa que a sua artilharia foi aumentada para trinta e uma peças de diferentes calibres a partir de 1829 (Op. cit., p. 100).

O Mapa anexo ao Relatório do Ministério da Guerra de 1847 aponta-lhe a ruína, dando-a como artilhada com vinte peças (SOUZA, 1885:73). GARRIDO (1940) informa que recebeu reparos em 1856. No ano seguinte, classificada como fortificação de 2ª Classe (11/fev/1857), encontrava-se artilhada com 32 peças: 26 de alma lisa (quatro de calibre 25 libras, duas de 18, nove de 12, cinco de 6, e seis de 3), e 6 de bronze La Hitte, raiadas, calibre 12. Foi avaliada em 125:000$000 réis (03/mar/1858). Sofreu reparos no contexto da Questão Christie (1862-65), em 1875, em 1883 (5:000$000 réis), e em 1886 (novamente considerada como de 2ª classe). Em 1895 apresentava duas baterias dispostas em andares e uma bateria a cavaleiro (Op. cit., p. 44-45; BARRETTO, 1958:100).

Também conhecida como Forte da Tartaruga, encontrava-se bem conservada (1906), e desarmada (1910). À época da 1ª Guerra Mundial (1914-18) foi guarnecida, entre 1917 e 1918, pela 1ª Bateria Independente do 3º Distrito de Artilharia de Costa, sob o comando do Capitão Bernardino Chaves (GARRIDO, 1940:45). BARRETTO (1958) complementa que o quartel contíguo à fortaleza, que abrigava a guarnição, foi ocupado pela 46ª Bateria Independente, mais tarde 46ª Bateria de Costa. À época (1958), sediava o Quartel-general da 10ª Região Militar (Op. cit., p. 100-101).

Hoje o sítio histórico é sede do Comando Militar do Nordeste, 10ª Região Militar do Exército Brasileiro.



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