A “Praça-forte de Vila Nova de Cerveira”, integrada pelo “Castelo de Vila Nova de Cerveira” e pelo “Forte de Vila Nova de Cerveira”, localiza-se na freguesia de União das Freguesias de Vila Nova de Cerveira e Lovelhe, concelho de Vila Nova de Cerveira, distrito de Viana do Castelo, em Portugal.

Fortificação da raia delimitada pelo curso do rio Minho, ergue-se na sua margem esquerda, fronteira à Espanha, cobrindo a linha defensiva do Alto Minho, no trecho compreendido entre a foz do rio, na altura de Caminha, e a vila de Melgaço. Cruzava fogos com o Forte e a Atalaia de Lovelhe. Confronta com o conjunto defensivo em Goián, na margem oposta do rio.

História

Antecedentes

Não há consenso entre os estudiosos acerca da primitiva ocupação humana de seu sítio, ponto de travessia do rio para mercadores e peregrinos, e fronteira natural com o reino de Leão.

O castelo medieval

A informação mais antiga sobre a sua defesa encontra-se na carta de foral confirmada por Sancho II de Portugal (1223-1248) à vila de Elvas (1229), onde, entre os nomes dos nobres que a subscrevem, se encontra o de Pedro Novaes, alcaide ("tenens") do Castelo de Cerveira ("Domnus Petrus Novaes tenens castellum"). Acredita-se que se constituísse, à época, apenas em uma torre defensiva. Integrou o dote nupcial de D. Mécia de Haro, desposada por D. Sancho II em algum momento entre 1242 e 1245. Era cabeça da Terra de Cerveira.

Ao tempo de Afonso III de Portugal (1248-1279), as Inquirições de 1258 reportam que os moradores de Cerveira e das freguesias vizinhas estavam sujeitos à anúduva, tributo feudal que consistia, em caso de necessidade de reparos em algum castelo, no fornecimento de materiais de construção e prestações de trabalho pela comunidade.

O seu sucessor, Dinis I de Portugal (1279-1325), visando alargar o povoamento da região, tentou atrair uma centena de casais para Cerveira mandando que se lhe fizesse póvoa (1317). Outorgou-lhe carta de foral, alçando-a à condição de vila (Vila Nova de Cerveira) com as regalias anteriormente concedidas a Caminha (1 de outubro de 1321), e a determinação de que 1/3 das dízimas se aplicasse na conservação do castelo. Datam desse período a melhoria e ampliação das defesas, o que é documentalmente ratificado quando Rui de Pina ("Crónica d’El Rei D. Diniz") inclui a Vila Nova de Cerveira entre as localidades que este monarca povoou de novo e fez castelos.

A construção da barbacã data da passagem do século XIV para o XV, sob o reinado de Fernando I de Portugal (1367- 1383) ou do de João I de Portugal (1385-1433).

No contexto da crise de sucessão de 1383-1385, o alcaide do castelo e a povoação mantiveram o partido de Beatriz de Portugal. Após a aclamação de D. João I pelas Cortes de Coimbra, o Condestável D. Nuno Álvares Pereira dirigiu-se à cidade do Porto em busca de reforços navais para a defesa de Lisboa, ameaçada por uma armada do reino de Castela. Encaminhado esse assunto, o condestável decidiu ir em romaria a Santiago de Compostela, na Galiza, aproveitando o roteiro para assenhorear-se das terras onde ainda não havia sido reconhecida a autoridade do novo soberano. Após a conquista do Castelo de Neiva (abril de 1385), ao aproximar-se de Vila Nova de Cerveira, os homens-bons da vila, receosos de um ataque mandaram-lhe um pedido para “(…) que o não fizesse, pois eles portugueses eram, e queriam ser servidores del-Rei e do Reino”. Desse modo, o Condestável obteve-lhe a submissão e a das demais terras da região.

Afonso V de Portugal (1438-1481) recompensou os feitos de D. Leonel de Lima, nas campanhas do Norte d’África, atribuindo-lhe o título de 1.º visconde de Vila Nova de Cerveira (1476) e a posse da vila. Este senhor procedeu-lhe reforços nas defesas.

Sob o reinado de Manuel I de Portugal (1495-1521), a povoação e seu castelo encontram-se figurados por Duarte de Armas no seu “Livro das Fortalezas” (c. 1509). Este soberano promoveu-lhe reforço nas defesas (1512).

O forte seiscentista

Durante a Guerra da Restauração (1640-1668), a povoação resistiu vitoriosa, sob o comando do Governador Manuel de Lima e Abreu, ao assédio das tropas espanholas (25 de setembro de 1643).

Em 1650 foi erguida a Capela de Nossa Senhora da Ajuda, uma obra que coroa a entrada principal do recinto medieval.

A moderna fortaleza de Vila Nova de Cerveira foi principiada no reinado de Afonso VI de Portugal (1656-1667), por iniciativa do Governador das Armas da Província de Entre-Douro e Minho, D. Diogo de Lima e Brito Nogueira, 9.º visconde de Cerveira. Foi erguida entre 1660 e 1667 com projeto do Mestre de Campo Geral Francisco de Azevedo, consoante os padrões da escola francesa de arquitetura abaluartada do século XVII. As obras foram custeadas pelo imposto do real da água e de uma finta na povoação.

A sua construção foi concomitante à do Forte de Nossa Senhora da Conceição, também por forças portuguesas, mas na margem oposta do rio, em solo galego. Em 1663 o Exército Português ocupou o Forte de Goián e, em dois anos, levantou o Forte da Conceição empregando terra, cooperando com o de Vila Nova de Cerveira (em pedra) e construiu uma ponte de barcas para ligar as duas margens. O Forte da Conceição foi entregue aos espanhóis em 1668 nos termos da assinatura do Tratado de Paz de Lisboa.

No início do século XVIII a fortaleza foi descrita como:

"(...) cercaõ a este terreiro, & ruas huma muralha nova, que se fez no tempo da guerra, com seus baluartes, & fosso á roda della, aonde tem suas hortas a gente de guerra, que esta de guarnição desta praça. (...) Tem esta muralha, & paça quatro portas, huma para o Norte, que chamão de Campanha com huma Capella de Santo Antonio de Lourido na entrada, defronte da qual está o forte de S: Francisco, que se fez no tempo da guerra sobre as ribeiras do Minho junto ao lugar de Azevedo, o qual tem seus baluartes, & plataformas com sua artelheria, & de fronte deste forte para o Nascente em sitio alto esta huma atalaya; que alcança com mosquetaria todo o terreo até a praça & até o forte. A segunda porta fica para o Sul (que he a estrada, que vay para as Villas de Caminha & Viana) & lhe chamão a Porta Nova; ten na entrada huma Capella de S. Gonçalo na beira do Minho com hum ribeiro de bastante agua, que a cerca, com muitos arvoedos sombrios que fazem o sitio alegre, & vistoso. A terceira porta fica ao Nacente, & lhe chamão Porta detrás da Igreja, que he a que vay para a rua das Cortes. A quearta porta olha para o Ponente, & se chama a Porta do Río, que vay para o caes desta Villa, & para o reyno de Galliza." (COSTA, António Carvalho da. “Corografia Portugueza e Descripçam Topografica do Famoso Reyno de Portugal (...)”, 1706-1712.)

Em 1718 o engenheiro militar Manuel Pinto de Vilalobos faz a medição e avaliação de um terreno no interior da fortificação que os próprios queriam vender em hasta pública; Em 1742 a bateria recebeu uma outra, a cavaleiro, para poder dominar o Forte de São Lourenço de Goián, fronteiro na outra margem do rio.

Em 1768 o concelho contava com 212 fogos dentro das suas defesas.

José Cornide, na descrição da sua viagem pela costa galega e pela fronteira de Espanha e de Portugal, referindo-se a Goián, regista:

"De la otra parte del río frente de este fuerte hay en la frontera de Portugal una pequeña plaza llamada Villanueva de Cerveira para contener el paso del río, y ponerse a Goyán." (CORNIDE, 1774:136)

Numa gravura da primeira metade do século XVIII, cópia de outro plano contemporâneo à ocupação portuguesa da zona de Goián (1663-1668), conservado no arquivo do Serviço Histórico do Exército de Madrid, pode observar-se o forte moderno e o castelo medieval, como o descreve Garrido:

"A la izquierda se observa Vilanova de Cerveira con sus murallas medievales y las moderna, estas últimas incompletas por su lado sureste. Viene a continuación el río Miño en el que se ubica un puente de barcas junto a un pequeño saliente de tierra, que hoy en día es un islote unido por un puentecillo peatonal, y cuyo lugar recibe el nombre de 'Castelinho'" (GARRIDO, 1987:215.)

O século XIX

No contexto da Guerra Peninsular (1808-1814), com a defesa organizada pelo coronel Gonçalo Coelho de Araújo, então com 77 anos de idade, impediu a travessia, naquele trecho do rio, das tropas napoleónicas sob o comando do general Nicolas Jean de Dieu Soult (1809), obrigando-as ao seu flanqueamento:

"(...) de fato, foi na noite do 15 para 16 de fevereiro, estando ainda o General Bernardim Freire em Ganfei, que os franceses tentaram atravessar o rio Minho em Vila Nova de Cerveira, não tendo conseguido, ação em que se destacou o Capitão Gonçalo Coelho de Araújo" (MARTINS, 1997:31.)

Posteriormente, apesar de os franceses terem sido expulsos através da fronteira galega do Minho, estes entraram pela fronteira de Chaves deslocando-se até Braga e de aí até outras localidades nortenhas, tendo as tropas do General Moransin tomado Vila Nova de Cerveira, Caminha e Viana. (BROCHADO DE ALMEIDA, 2002:192)

Durante o século XIX, o crescimento da malha urbana da vila levou à absorção das suas defesas. Uma das perdas mais expressivas foi a da Torre de Menagem, parcialmente destruída (1844), ao qual se seguiu a muralha norte, com o desaparecimento da Porta do Cais (primitiva Porta da Traição). Em 1845 o torreão afonsino, fendido por um um raio, foi apeado até ao meio. Entre 1845 e 1846 as portas e muralhas da fortaleza começaram a ser destruídas. Posteriormente, por ordem de 22 de março de 1875, o recinto amuralhado foi doado à Câmara Municipal, que levou a cabo uma intervenção urbanística na localidade, cuja principal consequência foi a destruição da segunda linha de muralhas, em benefício da melhoria significativa dos eixos viários que conduziam à vila. Alguns autores da época refletiram a situação na qual se encontrava a praça como por exemplo Paulo Perestrello da Câmara no seu “Diccionario Geographico, Histórico, Político e Literario do Reino de Portugal e seus Dominios”, no qual numa primeira descrição de Vila Nova refere:

"(...) é bem murada, com baluartes, castelo e forte de S. francisco em forma de pentagono, tem fronteira a pov. hespanhola de Goyão." (PERESTRELLO DA CAMARA, 1850, 218).

Posteriormente, o mesmo autor refere a situação dessas muralhas:

"Villa-Nova da Cerveira, praça d' armas e villa fronteira da prov. do Minho (...) sendo huma das mais antigas do reino. O mao estado das suas fortificações, junto aá desvantagem da sua posição, torna impossivel a sua defensa." (PERESTRELLO DA CAMARA, 1850, 480).

Em 1905 registou-se o atulhamento dos fossos.

A ZEP encontra-se definida por Portaria publicada no Diário do Governo, II Série, n.º 252, de 30 de outubro de 1946.

O conjunto encontra-se classificado como Imóvel de Interesse Público pelo Decreto n.º 735/74, publicado no Diário do Governo, I Série, n.º 297, de 21 de dezembro.

A intervenção do poder público, a cargo da Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN) teve lugar em 1969 com trabalhos diversos de consolidação.

Mediante a doação à Câmara Municipal, do recinto amuralhado (carta de 22 de março de 1975), iniciou-se uma profunda reforma urbanística em Vila Nova de Cerveira, resgatando-se o seu centro histórico (Castelo, Igreja da Misericórdia, pelourinho, edifícios da antiga Câmara Municipal, do tribunal, da cadeia e diversas habitações) e revalorizando-se a sua vocação turística.

Entre 1977 e 1982 teve lugar a adaptação do castelo a pousada, inaugurada em 6 de setembro de 1982.

Em 1980 teve lugar a beneficiação do conjunto amuralhado, compreendendo a defesa de pavimentos dos adarves, implantação de equipamento de cozinhas, copa, bar e lavandaria, projeto de adaptação parcial de casa 1 e 2 para instalação da central telefónica. Em 1982 tiveram lugar obras de recuperação de coberturas e arranjos exteriores, a que se sucederam, no ano seguinte (1983) a alteração do sistema de termo-ventilação da lavandaria e trabalhos de beneficiação. Em 1984 procedeu-se a beneficiação do caminho de ronda e, em 1985 tiveram lugar trabalhos de beneficiação.

Em 2002 escavações arqueológicas puseram a descoberto, na rua Costa Brava, o primitivo fosso que circundava o castelo medieval.

Em 2004 obteve-se a aprovação da candidatura do "Plano Director das Fortalezas Transfronteiriças do Vale do Minho", no âmbito do Programa INTERREG III; este pretende fazer a inventariação do património edificado, avaliar o seu estado de conservação, determinar as suas patologias e posteriormente determinar estratégias específicas de atuação, tendentes à valorização, divulgação e fruição dos espaços fortificados, bem como a criação de percursos culturais e turísticos entre as povoações das duas margens do rio Minho

A 22 de setembro de 2006 foi feita a apresentação pública do Plano de Pormenor de Salvaguarda do Centro Histórico, coordenado pelo arquiteto Sandro Lopes e pela arqueóloga Paula Ramalho, ambos da Câmara Municipal.

Em 2008 a Pousada de D. Dinis, que integrava a rede Pousadas de Portugal (Grupo Pestana) foi desativada.

Em dezembro de 2019, no âmbito do Projeto REVIVE, foi assinado contrato de concessão do castelo ao promotor Eurico da Fonseca, que o vai requalificar numa unidade hoteleira de quatro estrelas, com 41 quartos, restaurante e ginásio, num investimento estimado de três milhões de euros, a abrir portas em 2021. 

Características

Exemplar de arquitetura militar, nos estilos gótico e abaluartado, de enquadramento urbano, de implantação destacada na margem esquerda do rio Minho, sobre um pequeno morro envolvido pela malha urbana com construções interiores adaptadas a pousada, uma das quais - o restaurante - constitui um elemento perturbador do conjunto pela altura e decoração.

O castelo gótico, de pequenas dimensões, apresenta planta oval, com muralhas em aparelho de pedra coroadas por ameias, percorridas por adarve, reforçadas por oito cubelos de planta quadrangular (cinco deles relacionadas com a muralha sul, a mais vulnerável), destacando-se os restos de um dos antigos mata-cães e os vestígios da antiga torre de menagem.

O acesso principal dá-se pela porta da barbacã, em arco quebrado, integrada no corpo retangular da capela de Nossa Senhora da Ajuda, que aproveita inferiormente o espaço de implantação até à muralha, criando uma entrada em cotovelo. O seu frontispício tem cunhais de cantaria, frontão triangular, e no segundo piso porta com frontão interrompido e varandim corrido. A barbacã segue depois para leste com muros arredondados ou em ângulo agudo, mas depois da torre o seu traçado é apenas visível na organização da malha urbana. Para o castelo entra-se por dupla porta: uma na muralha entre a Capela da Senhora da Ajuda e a torre, tendo arco quebrado sobre pés direitos, e sendo encimada por escudo e modilhões de antigo balcão; a segunda fica na torre supracitada, com duplo vão, de arco pleno, tendo o interior armas de Portugal. Entre esta torre e a Igreja da Misericórdia existe uma cumua arredondada sobre 2 modilhões. No interior, corre em todo o perímetro um adarve descontado na espessura da muralha e com escadas de pedra para acesso. As torres, já sem o seu coroamento, têm diferentes alturas. A oeste uma conserva parapeito saliente e outra, um parapeito ainda mais saliente sobre modilhões. O baluarte, com moldura no muro exterior, tem acesso por pequena porta de arco pleno - designada por porta da traição -, junto à qual existe cisterna. As duas portas são ligadas entre si por um arruamento, a Rua Direita.

Entre as várias construções intramuros conserva-se parte da antiga residência dos governadores, com porta em arco quebrado, os edifícios da Casa da Câmara e Cadeia, o pelourinho, a Igreja da Misericórdia, os quartéis, paióis e a cisterna.

No século XVII este conjunto foi reforçado por fortaleza barroca, em estilo Vauban, cuja organização deixou marcas no urbanismo da vila. Estes vestígios - baluartes, guaritas e fossos - carecem de valorização como um todo, absorvidos parcialmente pela expansão urbana a partir do século XIX.

De planta no formato de um polígono estrelado com 4 baluartes inteiros (o de São Miguel, o de Espírito Santo, o da Conceição e o das Almas), 1 meio baluarte (Baluarte de Santa Cruz) e 3 redutos pelo lado do rio. O meio baluarte de Santa Cruz tinha como função a defesa do lado sul da vila, vigiando a estrada de Viana, um dos principais acessos a Cerveira. A praça tinha 4 portas: a da Campanha (a norte, junto à Capela de Santo António), a de trás da Igreja (a leste), a Nova (a sul, junto à Capela de São Gonzaga) e a do Rio (a oeste).

A fortaleza possuía uma coroada ou hornaveque diante do baluarte de São Miguel. O eixo leste-oeste media cerca de 186 metros e o eixo norte-sul, cerca de 505 metros.

É desse período a Capela de Nossa Senhora da Ajuda, erguida no interior do castelo junto ao portão principal.

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Contribution

Updated at 30/07/2020 by the tutor Carlos Luís M. C. da Cruz.

Contributions with medias: Projeto Fortalezas Multimídia (Jéssica Pedrini) (1), Carlos Luís M. C. da Cruz (31).