A “Praça-forte de Castro Marim” compreende uma série de estruturas defensivas localizadas na freguesia e concelho de Castro Marim, no distrito de Faro, em Portugal. São elas:

• o Castelo de Castro Marim, também referido como “Castelo Velho”;

• a cerca da vila, também referida como “Muralha (ou Castelo) de Fora”;

• o Forte de São Sebastião;

• o Revelim de Santo António; e

• a Bateria do Registo, hoje desaparecida.

Fortificação raiana, a sua função era a de defesa daquele ponto de travessia do rio Guadiana, confrontado, do lado oposto do rio a Praça-forte de Ayamonte, na Espanha.

Encontra-se integrada na Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António, sendo bastante apreciada a vista panorâmica sobre o rio, a zona do Sapal, a serra algarvia, a Espanha, as salinas e as praias daquele trecho do litoral.

História

Antecedentes

A pesquisa arqueológica indica que a primitiva ocupação humana do monte do Castelo remonta à pré-história, ao final da Idade do Bronze. Desde então não houve interrupção nessa ocupação, sempre ligada à atividade comercial marítima do mar Mediterrâneo, sucessivamente por navegadores Fenícios, Gregos (854 a.C.) e Cartagineses (final do século IV a.C.) até à destruição da povoação por um forte abalo sísmico anterior à chegada dos Romanos.

O mais antigo muro defensivo identificado no recinto do atual castelo remonta ao século VIII a.C., tendo sido acrescido por outras estruturas nos séculos seguintes, em particular entre os séculos V a III a.C., quando o comércio com as cidades gregas se intensificou.

À época da invasão romana da península Ibérica, o rio Guadiana serviu de fronteira entre as províncias da Bética e da Lusitânia. O local da povoação foi reocupado e a sua fortificação reconstruída, transformando-se em um importante centro político e económico regional. Daqui partiam as movimentadas estradas que ligavam Baesuris (Castro Marim) a Myrtilis Iulia (Mértola, a norte), a Ossonoba (Faro) e Balsa (Tavira), pela costa (a oeste) e Onoba Aestuaria (Huelva, a leste).

Posteriormente, mantendo a sua importância, foi ocupada por Vândalos e por Muçulmanos, alguns autores atribuindo a estes últimos a edificação do primitivo castelo, de planta quadrada, com torres semicirculares nos vértices, entre os séculos IX e XIII.

O castelo medieval

À época da Reconquista cristã da península Ibérica, na década de 1230 a região leste do Algarve foi sistematicamente dominada pelas forças da Ordem de Santiago. Sancho II de Portugal (1223-1248) alcançou a foz do rio Guadiana onde conquistou Mértola e Ayamonte (1238).

A conquista definitiva de Castro Marim deu-se a seguir, sob o comando do Mestre da Ordem de Santiago, D. Paio Peres Correia (1242). Em 1274, Afonso III de Portugal (1248-1279) iniciou o povoamento oficial de Castro Marim como testemunha a inscrição epigráfica sobre uma das portas do castelo velho. Para incentivá-lo, concedeu-lhe carta de foral em 8 de julho de 1277, com a determinação para a reconstrução de sua defesa.

Sob o reinado de Dinis de Portugal (1279-1325), foi iniciada a reconstrução da porta do castelo, conforme inscrição epigráfica (1 de julho de 1279). O soberano confirmou e ampliou o foral da vila (1 de maio de 1282). Posteriormente, em virtude da negociação e assinatura do Tratado de Alcanizes (12 de setembro de 1297), quando Portugal abriu mão dos domínios de Aroche, Ayamonte, Aracena e outros, recebendo em troca os de Campo Maior, Olivença e outros na região, o soberano determinou o reforço do Castelo de Castro Marim (1303) e a construção de uma barbacã. Essas estruturas ficaram conhecidas respectivamente como "Castelo Velho" e "Muralha (ou castelo) de Fora".

Ainda no reinado deste soberano, diante da extinção da Ordem dos Templários, por Bula do Papa João XXII (Bula “Ad ea ex quibus cultus augeatur”, de 14 de março de 1319) Castro Marim foi doada à recém-criada Ordem Militar de Cristo que ali estabeleceu a sua primeira sede, por ter "castello muy forte a que a desposiçom do lugar da seer defeso, que he na fronteyra dos dictos enmijgos e parte con eles". (Monumenta Henricina, doc. 62, p. 112)

A partir de 1357, com a transferência da sede da Ordem para Tomar, sob o reinado de Pedro I de Portugal (1357-1367), a importância estratégica da vila diminuiu, começando a despovoar-se. Os domínios de Castro Marim foram entregues à Ordem de Santiago, mas já nas Cortes de 1361 se ouviram reclamações contra as Ordens Militares de maneira geral, acusadas mais tarde, em 1475, de trazerem derrocados os castelos do Algarve, citando-se nominalmente este, de Castro Marim. Data deste período a construção da Igreja de Santiago, no interior da praça, tendo o Infante D. Henrique (1395-1460), já nomeado Mestre da Ordem de Cristo (1417), residido neste castelo. João I de Portugal (1385-1433) passou foral à vila, instituindo-lhe o privilégio de couto para 40 homiziados (10 de abril de 1421) visando o incremento da população.

Afonso V de Portugal (1438-1481), de visita à vila (1453), regulamenta as pescarias.

João II de Portugal (1481-1495) confirmou-lhe a carta de couto (1485), o mesmo tendo feito Manuel I de Portugal (1495-1521) em 1495. Este último concedeu-lhe ainda o Foral Novo (20 de agosto de 1504), momento em ordenou a reparação das suas defesas, inclusive as muralhas do castelo. Estes trabalhos encontram-se registados por Duarte de Armas no “Livro das Fortalezas” (c. 1509), em duas vistas (fls. 1 e 2) e uma planta (fl. 121): no castelo, de planta quadrangular, destacava-se, a sul, a alta torre de menagem de planta também quadrangular, adossada à muralha. Esta muralha era reforçada por cubelos de planta cilíndrica nos vértices.

Externamente, uma cerca ameada, de planta irregular, orgânica, envolvia a vila. Nesta cerca destacavam-se:

• no vértice a leste, um torreão de planta quadrangular coroado por merlões, no qual se rasgava uma porta em arco reto, precedida por uma ponte levadiça;

• no vértice a oeste, um torreão de menores dimensões, rasgado por uma porta em arco pleno com fecho decorado pela pedra de armas;

• no lado norte, ao nível do solo, rasgava-se um pequeno arco de canalização.

Com o início da expansão marítima portuguesa, a região do Algarve revestiu-se de nova importância estratégica, pela sua proximidade com as praças do Norte d’África. Estas obras atendiam um duplo objetivo: o suporte logístico às praças africanas e o de vigilância diante da ação de corsários, ativos na região. Outras praças algarvias, entretanto, modernizaram-se ao longo do século XVI, o que não se registou em Castro Marim. No último quartel desse século, a vila e seu castelo eram assim descritos:

"Está Castro Marim situado na cabeça de um monte alto, de todas as partes cercado de mar senão de poente, e o sítio é bem acomodado ao lugar donde está, que é fronteira de Castela, onde tem por competidora uma grande vila, mas espalhada, chamada Aiamonte (…).

É o mais desta vila cercado com boa fortaleza e o seu arrabalde e tudo junto representa majestade aos que vêm de longe, pelo ligar alteroso, em que está posta, com que mostra seus edifícios, tudo o qual bem considerado, parece que favorecido pela natureza, está ameaçando não só a sua vizinha Aiamonte mas toda a Castela. (…)" (Frei João de São José. Chorographia do Reyno do Algarve. 1577.)

Durante a crise de sucessão de 1580, levantando-se o partido do Prior do Crato, os integrantes da Junta de Defesa do Reino, estabelecida após o falecimento do Cardeal D. Henrique, retiraram para Castro Marim, de onde passaram a Ayamonte, na Espanha. Ali protegidos, lavraram e assinaram uma declaração em que reconheceram os direitos de Filipe II de Espanha (1556-1598) ao trono de Portugal, proscrevendo D. António.

Durante o reinado de Filipe III de Espanha (1598-1621), Henrique Fernandes Serrão descreveu o Castelo de Castro Marim como tendo "três portas na cerca e um castelo mui forte, que está consertado de novo, e nele uma torre mui alta e fermosa, donde se descobre muita vista". ("História do Reino do Algarve", c. 1600).

Da Guerra da Restauração aos nossos dias

Com a Guerra da Restauração (1640-1668) a posição lindeira de Castro Marim readquiriu importância estratégica e a sua defesa foi remodelada com a edificação de uma fortificação abaluartada. Estas obras só foram concluídas no reinado de Afonso VI de Portugal (1656-1667), complementadas pelo Forte de São Sebastião, pelo Revelim de Santo António e pela Bateria do Registo.

O maremoto consequente do terramoto de 1 de novembro de 1755 destruiu parcialmente a vila e as fortificações de Castro Marim. Os maiores estragos foram registados na Igreja de Santiago, completamente arruinada, passando a matriz para a Ermida de Nossa Senhora dos Mártires. As fortificações foram reparadas por determinação de José I de Portugal (1750-1777), mas as novas casas da vila foram construídas na parte inferior do morro, inicialmente no lado sul da antiga povoação, entre as duas linhas de muralhas. Posteriormente, o casario expandiu-se além das muralhas.

Com o crescimento da povoação, os portões e a maior parte das muralhas entre a vila velha e o cume foram demolidas para abrir caminho para novas habitações. No entanto, o resto da fortificação sobreviveu intacto.

O Castelo de Castro Marim encontra-se classificado como Monumento Nacional por Decreto de 16 de junho de 1910, publicado no Diário do Governo n.º 136, de 23 de junho de 1910.

A ZEP encontra-se definida pela Portaria publicada no Diário do Governo, II Série, n.º 236, de 6 de outubro de 1956. Encontra-se compreendido na Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António, instituída em 1975.

O castelo encontra-se afetado à Câmara Municipal de Castro Marim por Auto de Cedência de 23 de agosto de 1941.

A intervenção do poder público no castelo materializou-se através da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN), que entre 1942 e 1952 ali desenvolveu trabalhos de consolidação e reconstrução. Outras intervenções se sucederiam, pelo mesmo órgão, em 1958 (predominantemente junto à ermida) e 1960 (obras de adaptação a museu, reconstruções e outras). O monumento foi ligeiramente danificado pelo terramoto de 28 de fevereiro de 1969. Novas intervenções da DGEMN tiveram lugar entre 1977 e 1979, e entre 1980 e 1983.

Entre 2000 e 2003 procederam-se a campanhas de escavação arqueológica por arqueólogos da Faculdade de Letras da Universidade Clássica de Lisboa, sob a orientação da arqueóloga Ana Maria Arruda.

Em 2004, desenvolviam-se obras no Museu Arqueológico, assim como se iniciou uma extensa campanha de obras de restauro no Forte de São Sebastião e no Revelim de São Sebastião, que se encontram atualmente em boas condições. A Bateria do Registo não foi intervencionada, encontrando-se em condições precárias de conservação.

Entre 2007 e 2008 a autarquia aprovou orçamento no valor de 6 milhões de euros destinado a obras de requalificação no seguimento das obras de consolidação no forte e revelim.

Características

Exemplar de arquitetura militar, medieval e da Restauração, de enquadramento urbano.

Em posição dominante sobre um monte, o castelo medieval (também denominado Castelo Velho ou simplesmente Castelejo) apresenta planta quadrangular irregular (orgânica), com quatro cubelos cilíndricos nos vértices, percorrido por adarve, onde se rasgam duas portas, uma a norte e outra a sul, uma das quais encimada por pedra de armas e inscrição epigráfica. No interior da praça de armas, erguem-se edifícios de dois pavimentos adossados aos muros oeste e norte; do lado leste, as ruínas da primitiva alcáçova.

Ao abrigo da barbacã, de planta triangular, percorrida por adarve, erguem-se a Igreja de São Tiago, a Igreja de Santa Maria, Igreja da Misericórdia e um núcleo museológico, com testemunhos arqueológicos da ocupação da região. No vértice sul ergue-se uma plataforma para artilharia, nos vértices leste e oeste, dois torreões de planta quadrangular, cobertos por terraços nos quais se rasgam portas em arco pleno. Encimando a porta do torreão oeste, uma pedra de armas e uma inscrição epigráfica.

O projeto implantado no contexto da Guerra da Restauração compreendeu uma moderna linha abaluartada, que se estendia abaixo do castelo medieval, e contornando a sua elevação no lado sul. Esta linha culminava com um novo forte, no seu ponto mais elevado: o Forte de São sebastião. Este possuía dois meio-baluartes voltados para o norte, e outros dois meio-baluartes, voltados ao sul.

A oeste do forte foi erguido um hornaveque voltado ao oeste. Tinha a função de proteção da aproximação por aquele lado, e o seu flanco era protegido pelo Forte de São Sebastião. O hornaveque também flanqueava a muralha oeste que corria para norte em direção à cidade. Esta muralha não tinha baluartes mas ziguezagueava descendo a colina e retornando para a cidade. A parte de trás do hornaveque era murada, permitindo que fosse utilizado de maneira independente juntamente com o Forte de São Sebastião.

A leste do forte havia uma muralha mais regular com três baluartes – um baluarte central, com dois meio-baluartes em cada lado. Uma extensa muralha reta partia do meio-bastião a leste até ao lado leste da cidade velha, a norte. Esta muralha era flanqueada, a norte por um meio-baluarte erguido logo abaixo das muralhas medievais da cidade. Não havia nenhum fosso ou caminho coberto e, na maior parte do circuito, o solo rochoso e íngreme teria tornado a sua construção muito difícil. Do mesmo modo, um atacante teria experimentado a mesma dificuldade ao tentar cavar trincheiras ou baterias para avançar em direção à fortificação.

O lado leste da crista não era tão elevado, mas estendia-se para além das novas muralhas e fornecia uma boa rota para um assalto invasor. Para defender esta estreita seção do terreno elevado, foi erguida uma bateria semicircular no seu extremo leste. Esta obra ficou conhecida como Revelim de Santo António, devido à ermida que ali foi construída. Ele estava voltado para o lado espanhol e batia o terreno plano e pantanoso entre Castro Marim e o rio. Estava ligado à fortificação principal por uma muralha que corria ao longo do lado norte do cume. A curta distância, a leste, erguia-se outra bateria, a Bateria do Registo, que guardava um canal que conduzia ao rio.

Além destas obras, também as antigas muralhas da povoação foram adaptadas ao fogo da artilharia da época, tendo a sua altura sido reduzida, e recebendo três plataformas para artilharia: duas nas extremidades leste e oeste da cidade, no encontro das antigas muralhas com as novas. As peças nestas plataformas cobriam as muralhas da cidade velha para o sul do cume. A terceira plataforma dispunha-se no lado sul, cobrindo o terreno baixo entre a cidade e o cume. Embora estas obras tenham sido relativamente ligeiras, em comparação com as que foram erguidas no cume, há que considerar que o terreno no lado norte da cidade velha é tão íngreme que impossibilitava um ataque. Desse modo, a proteção oferecida pelas muralhas medievais foi considerada ainda suficiente. No lado sul não havia necessidade de reforço, uma vez que a nova linha de fortificações bloqueava qualquer ataque desta direção. O maior valor da cidade velha era sua altura, e essa vantagem foi explorada pelas três plataformas de artilharia.

Bibliografia

BARROCA, Mário Jorge. Epigrafia Medieval Portuguesa (862-1422), vol. II. Porto, 2000. pp. 982-984 e 1006-1010.

GARCIA, João Carlos. O Espaço Medieval da Reconquista no Sudoeste da Península Ibérica. Lisboa, 1986.

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Contribution

Updated at 30/07/2020 by the tutor Carlos Luís M. C. da Cruz.

With the contribution of contents by: Ion Cibotari.

Contributions with medias: Carlos Luís M. C. da Cruz (5), Carlos Fernando Vieira Romão (2).