A “Bateria Defensor Perpétuo”, tradicional e popularmente referida como “Forte Defensor Perpétuo”, localiza-se no município de Paraty, no litoral sul do estado do Rio de Janeiro, no Brasil.

Ergue-se na margem esquerda foz do rio Perequê-açú, no Morro de Vila Velha, em posição dominante sobre as praias do Pontal e do Jabaquara, na enseada de Paraty. O local também é conhecido como Ponta da Defesa.

História

Antecedentes

Por volta de 1630 foi estabelecida uma povoação junto à praia do Pontal, por iniciativa de João Pimenta de Carvalho, proprietário de terras em Angra dos Reis, região para onde afluíam inúmeros portugueses, principalmente oriundos do arquipélago dos Açores. O terreno elevado oferecia melhores condições de defesa, com casas de esteio cobertas de sapê. Ali ergueu uma capela sob a invocação de São Roque. Em 1646, Dona Maria Jácome de Melo, viúva de um dos colonos de Pimenta de Carvalho, fez a doação de sesmaria na planície da ponta da Defesa para o estabelecimento de uma nova povoação. Nesta planície foi erguida uma capela sob a invocação de Nossa Senhora dos Remédios, padroeira de Paraty.

Graças ao seu excelente ancoradouro e à proximidade com o Caminho dos Guaianás (nativos da região), via que, subindo a serra do Mar, dava acesso ao planalto paulista, a economia da região prosperou, graças ao estabelecimento de grande número de engenhos de açúcar. Cedo a povoação se separou da de Angra dos Reis (1660), sendo elevada a vila com o nome de Nossa Senhora dos Remédios de Paraty (28 de fevereiro de 1667).

Com o descobrimento de ouro nos sertões das Minas Gerais (1698), a partir de 1703 foi erguida uma primitiva fortificação para a proteção do porto e da Vila de Paraty, início do caminho antigo das Minas, contra os ataques de corsários e de piratas.

Embora desconheçamos fontes documentais que deem conta da sua edificação, ela não mais existia em 1726 quando o Governador da Capitania do Rio de Janeiro, Luís Vahia Monteiro, o “Onça” (1725-1732), sugeriu a construção de um “cais flanqueado” na vila, para impedir desembarques, apesar de considerar improvável essa ação, devido à dificuldade de acesso à baía. Como João V de Portugal (1706-1750) determinou o corte de investimentos militares, é muito pouco provável que algo tenha sido feito (CAMIL, Capaz. Memórias de Angra dos Reis. S.l. ASA Artes Gráficas,1996. p. 145) e nada figura nas plantas da área confeccionadas no século XVIII, sequer uma “guarda” ou "casa de alfândega". O Vice-rei do Estado do Brasil e Governador da Capitania do Rio de Janeiro, D. José Luís de Castro, 2.º conde de Resende (1790-1801), em seu relatório de atividades menciona que estava trabalhando em obras de fortificação em Paraty (COUTINHO, Rodrigo de Souza, conde de Resende. Relação de atividades do conde de Resende, escritas, comentadas e justificadas por ele próprio a respeito das fortificações do Rio de Janeiro, 12 de junho de 1797. Mss. Biblioteca Nacional do Brasil), mas não se conhecem maiores detalhes sobre as mesmas. De acordo com outras fontes, já existiria um forte de faxina no local em 1793 (1797?), artilhado com 4 peças, sendo construído o quartel do forte naquele ano (CURY, Isabelle. Dossiê – Paraty Patrimônio Mundial. Rio de Janeiro, s.d. (Mimeo). Arquivo do IPHAN. p. 26).

De qualquer modo, à época da Independência, a vila era considerada “franca”, isto é, não defendida (CURADO, Tenente-General Joaquim Xavier. Apontamentos relativos à defesa externa da Província do Rio de Janeiro desde a Ilha Grande até Cabo Frio, e sobre a defesa interna da Capital. Rio de Janeiro, 9 de setembro de 1822. In: Atas do Conselho de Estado, Brasília, 1973, vol. 1 p. 95)

O Forte Defensor Perpétuo

De acordo com SOUZA (1885), ainda no século XIX, tanto desta vila, como da de Angra dos Reis, se acedia tanto ao interior da Província do Rio de Janeiro (pela Estrada de São João do Príncipe), quanto ao interior da Província de São Paulo (pela Estrada do Cunha).

É possível que a atual fortificação tenha sido construída após maio de 1822, devido ao próprio nome da posição, pois, naquele mês, o Príncipe-regente D. Pedro aceitou o título de “Defensor Perpétuo do Brasil”. O responsável por sua construção, o Capitão de Engenheiros Carlos Martins Penna, ainda continuava a trabalhar no local em 1823 (CASTRO, 2009:373).

Esta fortificação substituiu a antiga bateria da vila, tornando-se o ponto central da defesa de Paraty. Foi artilhada com 10 peças em 1829 (REGO MONTEIRO, Jônatas da Costa do. Relação dos fortes existentes no Brasil em 1829, com indicação de seu armamento. In: Revista Militar Brasileira, Jan.-Jul. 1927. p. 221). De fato, o Ministro da Guerra determinou “remeter para a Ilha Grande” peças do calibre 12, requeridas pelo “Major Graduado de Engenheiros Carlos Martins Pena, Encarregado das Fortificações da dita Ilha” (AVISO reservado de João Gomes da Silveira Mendonça, ministro da Guerra, ordenando que a Junta de Fazenda dos Arsenais do Exército, Fábricas e Fundições mande remeter para a Ilha Grande as Peças de calibre 12, e seus competentes reparos, requeridas pelo Major Graduado de Engenheiros Carlos Martins Pena, encarregado das Fortificações da dita Ilha. Paço, 6 de janeiro de 1824. Mss. Arquivo Nacional). É possível que a expressão “Ilha Grande”, empregada no texto, refira-se a Angra dos Reis e às povoações vizinhas, como Paraty, e que as peças para lá enviadas fizessem parte de uma encomenda para os muitos fortes que se construíam na Capitania, e não de material mais antigo em depósito (CASTRO, 2009:373-374).

De acordo com SOUZA (1885), este forte, como os demais em Paraty, foi desarmado e desguarnecido entre 1828 e 1831, acreditando o autor que, à época (1885), todas estivessem desaparecidas (Op. cit., p. 115).

CASTRO (2009), porém, informa que no contexto do Período Regencial (1831-1840), a bateria não foi desativada em 1831, embora tenha sofrido com a redução dos gastos com a defesa. Naquele ano, foi feito um pedido de 20 armas para os destacamentos de Paraty e Itaguaí, do “Corpo de Veteranos” (AVISO reservado de Manoel da Fonseca Lima e Silva, 20 de outubro de 1831. Op. cit.). A posição, entretanto, continuou sob o comando de um oficial de linha, com o título de “Comandante das Fortificações de Paraty” (CASTRO, 2009:374).

Em que pese a insistente correspondência enviada por aquele Comando ao Ministro da Guerra, com constantes pedidos de material, o forte aparece nas relações de fortificações do Império como “desarmado” e em mau estado, assim como as relações de artilharia informam a existência apenas de meia dúzia peças (Como exemplo, ver: BRITO, Antônio Elizário de Miranda e, Marechal de Campo General e Int. Diretor do Arquivo Militar. Mapa estatístico das fortificações do Império do Brasil Arquivo militar da Corte, 22 de abril de 1841, Mss. Arquivo Histórico do Exército)

A título de curiosidade, na documentação de pedidos de material, no tocante a bandeiras, refere-se sempre a um pavilhão (Ver, por exemplo, AVISO do Ministro da Guerra, Salvador José Maciel ao diretor do Arsenal de Guerra, mandando fornecer ao comandante das Fortificações de Paraty uma bandeira Nacional, para uso das mesmas Fortificações. 2 de agosto de 1843. Mss. Arquivo Nacional), indício de que os demais fortes de Paraty se encontravam abandonados.

Em 1850, diante dos incidentes com a fragata britânica “HMS Cormorant”, em Paranaguá, e da canhoneira “HMS Sharpshooter”, em Macaé. A população de Paraty, revoltada e sentindo-se ameaçada, dirigiu-se ao governo da Província, solicitando o reparo do Forte Defensor Perpétuo, argumentando:

“(…) as fortificações deste porto, Ex.mo Sr., estão em completo estado de ruína; o Forte Defensor, que constitui a principal defesa, e donde com vantagem se pode embaraçar que os ingleses aprisionem os navios ancorados, estão sem casa e quartel, onde residiam o atual comandante e guarnição, porque tanto uma como outra coisa abateu com as chuvas havidas ultimamente, as peças quase todas estão encravadas e desmontadas, as faxinas arruinadas, e não há armadilha, e nem pólvora alguma, tal é, Ex.mo Sr. o estado atual do Forte Defensor, comandado por um capitão do exército, e no qual estão destacados algumas praças de artilharia de linha” (OFÍCIO que a Câmara de Paraty dirigiu ao Governo da Província do Rio de Janeiro, pedindo providências sobre os reparos no Forte Defensor. 12 de agosto de 1850. In: RAMECK, Maria José & MELLO, Diuner (org). Roteiro documental do Acervo Público de Paraty. Guarantiguetá: Gráfica e editora Dias, 2003. p. 84).

Ante o clamor popular, foram enviados para o forte 5 reparos novos para as peças do calibre 12, assim como palamenta e 40 cartuchos de guerra para cada peça. (RELAÇÃO dos artigos que se mandam fornecer para as Fortificações de Paraty. Libânio Augusto da Cunha Matos, 15 de outubro de 1850. Mss. Arquivo Nacional). Além disso, o Major de Engenheiros Jacinto Vieira do Couto Soares foi designando para reparar os quartéis. CASTRO (2009) acredita ser plausível que os demais fortes da região tenham recebido alguma atenção, uma vez que foi fornecido um escaler para o comando dos fortes, com o objetivo, supõe, de capacitá-lo a exercer melhor controle sobre as posições espalhadas ao longo da baía de Paraty (AVISO do ministro Manoel Felizardo de Sousa e Melo ao diretor do Arsenal, José Maria da Silva Bittencourt, mandando fornecer diversos gêneros para as fortificações de Paraty, 23 de julho de 1851. Mss. Arquivo Nacional. Apud CASTRO, 2009:374)

Superada a crise, em 1856 o comandante do destacamento era o Primeiro Cadete Alexandre Alves Moniz Barreto, cuja patente testemunha que as fortificações de Paraty estavam praticamente sem pessoal. Dois anos depois (1858), o comando encontrava-se nas mãos de um primeiro tenente (CASTRO, 2009:374-375).

O Aviso do Ministério da Guerra de 19 de novembro de 1859 determinou desarmar o forte e repassar o imóvel para o governo provincial. Entretanto, em 1863, num levantamento da artilharia dos fortes do Brasil, o Defensor Perpétuo é mostrado como de pouca importância, informando que se achava abandonado e que nele se encontravam 25 peças: “(…) tem 25 bocas de fogo, sendo 3 de cal. 12 em bom estado, 14 de cal. 12; 1 de 9 e 5 de 6, todas de ferro, em mau estado” (RELAÇÃO das fortificações existentes em cada uma Província do Império, suas denominações; artilharia que tem; posições e importância. 1863. Mss. Itamaraty).

Sobre essa artilharia, CASTRO (2009) acredita que esse quantitativo de peças teria pertencido ao conjunto de fortificações da vila: no caso, 4 (?) na bateria da Vila, 6 no Defensor Perpétuo, 6 na Ilha das Bexigas, 2 (?) no Forte de Iticopé, 2 (?) na Ilha dos Meros e 2 na Ponta Grossa, em um total de 22 peças, compreendendo que o Forte da Ilha dos Mantimentos possuísse originalmente 2 ou 3 peças (Op. cit., p. 375).

Tombado pelo Departamento do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (DPHAN) desde 1957, naquele mesmo ano foi autorizada a sua transferência da jurisdição do Ministério da Guerra para o da Educação e Cultura.

Na década de 1960 foi restaurado pelo DPHAN, trabalhos a cargo do arquiteto Edgar Jacintho da Silva, e esteve sob administração da 6ª Diretoria Regional (depois Coordenadoria e Superintendência Regional).

Foi desapropriado por Utilidade Pública pelo Decreto Presidencial n.º 68.481 de 6 de abril de 1971, assinado pelo então Presidente da República, General Emílio Garrastazu Médici (1969-1974), passando a pertencer à União.

Na década de 1970, o monumento foi aberto à visitação pública, com a montagem da exposição “Referência Documental acerca da Vila de Nossa Senhora dos Remédios de Paraty”, no Quartel da Tropa, com réplicas de documentos, mapas e alguns objetos.

Sofreu nova intervenção de restauro em 1985, passando a ser administrado pela Prefeitura Municipal de Paraty, e a abrigar o Museu de Artes e Tradições Populares.

A partir de 1988 passou a abrigar a exposição "O Modo de Fazer".

Atualmente nele funciona o Museu do Forte Defensor Perpétuo, gerido pelo Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM), autarquia vinculada ao Ministério da Cultura. Apresenta exposições e desenvolve atividades educativas e culturais sobre as culturas populares em Paraty, história local e memórias.

Características

Exemplar de arquitetura militar, abaluartado.

Apesar de ser chamada de “forte” na documentação oficial, por se constituir numa estrutura aberta na sua gola, não pode ser considerada um verdadeiro forte, mas sim uma bateria. Adicionalmente, constata-se que não estava bem localizada, uma vez que, situada numa elevação, a sua implantação impedia a realização de tiros rasantes contra embarcações.

Em seu terrapleno erguem-se duas edificações: a principal, com dependências para Casa de Comando, Quartel de Tropa, e duas Celas; e, destacada, a Casa da Pólvora, em estrutura à prova de bombas.

Em suas muralhas, à barbeta, conserva 6 canhões do calibre 12 fundidos na Inglaterra no final do século XVIII, ainda em bom estado de conservação, sobre lajeado posto a descoberto durante os trabalhos de 1985.

Os canhões deste calibre atiravam uma bala de aproximadamente 6kg a até 2km, utilizando 2kg de pólvora. Amplamente utilizados no mar e em terra entre 1730 e 1860, os que apresentam a sigla “GR” (“Georgius Rex”) no primeiro reforço, e o que tem uma flecha grande para cima, possivelmente foram fabricados pelo governo britânico em 1739. O canhão que apresenta uma coroa e a letra “P” ("Portugal"?), foi fabricado em 1796 pela Carron Co., em Falkirk, na Escócia.

Também integram o acervo do museu as “tachas” ou “caldeirões” para produção de açúcar, com a inscrição “Low Moor”, próxima a Bradford, no norte da Inglaterra, cuja produção foi iniciada em 1789, e outras peças oriundas de fazenda na região de Paraty-Mirim, como o tronco de escravos e tambores de Jongo, utilizados no período colonial.

A exposição “O Modo de Fazer” registra os processos de confecção artesanal da cultura caiçara: canoa, vela, remo, covo, tipiti, rabeca e miniaturas e também é parte do acervo permanente do museu.

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José Gomes da Silva Lousada

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Arquivo Noronha Santos Link para o Arquivo Noronha Santos, pertencente ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional -IPHAN, que dispõe de uma base de dados sobre os bens culturais tombados nacionalmente, inclusive as fortificações no Brasil. Para encontrar as fortificações, faça uma pesquisa (busca) na seção Livros do Tombo. http://www.iphan.gov.br/ans/inicial.htm

Fortificações de Paraty Página da Enciclopédia Wikipédia versando sobre as Fortificações de Paraty, que se localizavam na enseada da atual cidade de Paraty, no litoral sul do Estado do Rio de Janeiro, no Brasil. http://pt.wikipedia.org/wiki/Fortifica%C3%A7%C3%B5es_de_Paraty

Fortificações de Paraty - Paraty Tur Website versando sobre as seguintes fortificações localizadas na cidade de Paraty (Rio de Janeiro, Brasil): Forte Defensor Perpétuo, Fortaleza da Patitiba, Fortaleza de Iticupê, Forte da Ilha da Bexiga, Forte da Ponta Grossa, Fortim da Iha dos Meros, Guarda do Boqueirão do Inferno e Guarda do Curralinho. http://www.paraty.tur.br/historia/monumentosmilitares.php

Museu Forte Defensor Perpétuo Página sobre o Forte Defensor Pérpetuo de Paraty, que integra o website http://www.paraty.com.br, uma iniciativa privada da empresa Password Interativa Manutenção de Sistemas Ltda, voltado à divulgação turística da cidade de Paraty, no estado do Rio de Janeiro. http://www.paraty.com.br/forte_paraty.asp

Forte Defensor Perpétuo Website do Museu Forte Defensor Perpétuo de Paraty. https://museusdeparaty.wordpress.com/forte-defensor-perpetuo/

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Contribution

Updated at 07/11/2018 by the tutor Carlos Luís M. C. da Cruz.

With the contribution of contents by: Carlos Luís M. C. da Cruz.

Contributions with medias: Carlos Luís M. C. da Cruz (1).