Fort of São Francisco do Penedo

Luanda, Luanda - Angola

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O “Forte de São Francisco do Penedo”, também referido como "Fortaleza do Penedo", localiza-se na cidade e província de Luanda, em Angola.

História

No contexto da Dinastia Filipina (1580-1640), por determinação de Filipe IV de Espanha (1621-1640) foi criada uma comissão para estudar a melhoria da defesa da cidade de São Paulo de Assunção de Luanda, de onde se exercia um ativo tráfico de escravos em direção ao continente Americano. Uma das fortificações propostas foi o Forte de São Francisco do Penedo.

Desde a sua primitiva edificação, constituiu-se em uma das chaves da defesa do porto de Luanda.

Embora se desconheça a sua data de edificação, em 1684 o então Governador e Capitão-General, Luís Lobo da Silva (1684-1688), “mandou que fosse reedificada”, sendo então artilhada com seis peças.

Sob a gestão do Governador e Capitão-General Francisco Inocêncio de Sousa Coutinho (1764-1772) foi reparada e ampliada entre 1765 e 1766, tendo servido como depósito de escravos.

Ainda no mesmo século, o Governador e Capitão-General Manuel de Almeida de Vasconcelos e Soveral, 1.º conde da Lapa (1790-1797) mandou ampliar a fortificação, dando-lhe a forma atual. Data deste momento a construção do Portão de Armas em cantaria de pedra, encimado pelas armas reais, tendo à direita as de Sousa Coutinho, e à esquerda as de Vasconcelos e Soveral. Ao centro dos três brasões uma inscrição epigráfica reza em Latim:

"Tempus et tunda vorax, istam quam cernitis arcem jam prope colapsam sustinuere duo: Sousa et Almeida primi debentur honores fulget nunc, hostis tempus e tunda tremunt – 1793" (em versão livre, “O tempo, e a onda voraz, conservarão esta fortaleza, que vedes já quase demolida; a Sousa e Almeida se devem as primeiras honras; agora brilha, o tempo e a onda hostis tremem – 1793")

Em seu interior, diante da entrada do pórtico, na muralha da bateria superior, encontra-se uma outra inscrição epigráfica, de 1795, onde lê-se em verso:

Este forte que vês foi levantado / Por Sousa ilustre, na memória eterno. / E pelo grande Almeida, consumado / no quinto ano do seu feliz governo”.

Na sua enfermaria esteve internado José Álvares Maciel, um dos implicados na Inconfidência Mineira no Brasil (1789), condenado à pena de desterro, ao chegar a Luanda em 1792 com pneumonia e escorbuto, antes de ser encaminhado ao Forte de Massangano, no interior.

Em 1820 passou a ter a incumbência de registo (contagem) dos navios que davam entrada no porto.

Em meados do século foi inspecionada pelo engenheiro militar, então major (depois general) Francisco Xavier Lopes, que em seu relatório, em 1846, refere que as suas muralhas "estavam muito bem conservadas", contando com “47 peças de artilharia, das quais seis de bronze, montadas em reparos de sítio e de praça, e de marinha, em mau estado".

Como guarnição, e devido ao mau estado das peças, apenas existia um cabo e três soldados de artilharia; o destacamento de infantaria contava apenas um oficial, um sargento, três cabos, um tambor e 32 soldados. O major recomendou ao então Governador da Província de Angola, Pedro Alexandrino da Cunha (1845-1848), que nela fossem instaladas 60 bocas-de-fogo e 3 morteiros, e que passasse a ser guarnecida por 120 artilheiros e 250 infantes num efetivo total de 370 homens. Ainda com relação à artilharia, recomendou a instalação de “canhões Paixhans de calibre 24 por quanto atirando horizontalmente com projécteis ocos, ainda que o tiro seja menos certo, basta que uma ou duas bombas acertem, para tirar a força moral à guarnição do navio”. (Op. cit.)

Tendo recebido a chamada Casa de Reclusão Militar, no século XX estas dependências foram utilizadas como prisão política pelo Estado Novo Português (1933-1974). Esta prisão constituiu-se em um dos alvos dos guerrilheiros que, em 4 de fevereiro de 1961, desencadearam a luta armada pela libertação de Angola (os demais foram o barracão de zinco onde operava a Emissora Oficial de Angola, ao lado dos Correios da Cuca, a cadeia de São Paulo e o quartel da Polícia Móvel na Estrada de Catete). Desse modo, no contexto da chamada Guerra do Ultramar (1961-1974), após 1961 passou a ser utilizada exclusivamente como prisão militar. Após a Revolução dos Cravos em Portugal (25 de abril de 1974), as funções prisionais persistiram, aqui tendo estado detido, por determinação do Movimento das Forças Armadas (MFA), por exemplo, João Fernandes, então diretor da revista “Notícia”.

Após a independência do país (11 de novembro de 1975) manteve essas funções, aqui tendo estado detidos pelo regime do primeiro presidente de Angola, António Agostinho Neto (1975-1979), vários implicados na intentona de 27 de maio de 1977.

A "Fortaleza de São Francisco do Penedo, também conhecida como Casa de Reclusão Militar" encontra-se classificada como Património Histórico-Cultural Nacional desde 1992, pela então Secretaria de Estado da Cultura de Angola.

Nos termos do Despacho Presidencial n.º 130/17, de 12 de junho, a construtora Mota-Engil Angola executará as obras de restauro e apetrechamento do monumento, num montante em kwanzas equivalente a trinta e sete milhões, setecentos e oitenta e cinco mil dólares. A Dar Angola Consultoria responderá pela fiscalização da empreitada, no montante em kwanzas equivalente a um milhão, oitocentos e oitenta e nove mil e duzentos e cinquenta dólares. ("Restauro da Fortaleza São Francisco de Penedo 'retira' mais de 37 milhões de dólares aos cofres do Estado". Portal de Angola, disponível em: http://www.portaldeangola.com/2017/06/restauro-da-fortaleza-sao-francisco-de-penedo-retira-dos-cofres-do-estado-mais-de-37-milhoes-de-dolares/ Consultado em 16 jun2017.)

Características

Exemplar de arquitetura militar, abaluartado, marítimo, de enquadramento urbano, em cima de um rochedo, nas imediações da praia da Rotunda.

Apresenta planta na forma de um pentágono irregular, com duas baterias. Na inferior abriam-se 37 canhoneiras, e na superior, designada por “barbete”, mais 23.

O Relatório do major Xavier Lopes, em 1846 dava conta de que "(...) toda a defesa desta fortaleza é para o lado do mar, defendendo o ancoradouro e servindo de registo dos barcos que entram no porto de Luanda. Para o lado de terra há quatro peças que batem a ponte e quatro seteiras para fuzilar os que se dirigirem à porta, situada no meio do lado, que deita para SSO que olha para a estrada”. (Op. cit.)

As duas baterias eram acedidas por uma rampa com “seis pés e três polegadas de largura, 70 polegadas de comprimento”, e uma escada ligava as duas baterias para facilitar as movimentações da infantaria. O major prossegue, observando que a bateria superior da Fortaleza de S. Francisco do Penedo “goza das vantagens das baterias de costa”. As balas dos canhões eram disparadas sob um ângulo de quatro a cinco graus e podiam atingir os navios inimigos “a cem toesas de distância”. (Op. cit.)

A bateria inferior tinha uma casamata à prova de bomba, e nesta zona erguiam-se os paióis, armazéns, casa do comando, quarteis de tropa, calabouços, uma ermida sob a invocação de São Francisco, e a cisterna, com capacidade para fornecer água à guarnição durante um mês e meio.

Ao lado da fortificação erguia-se um anexo fortificado sob a invocação de Nossa Senhora das Necessidades, utilizado como armazém da pólvora. Xavier Lopes regista no seu relatório que “(...) toda a pólvora da colónia de Angola era aqui guardada”, não apenas aquela destinada a fins militares, mas também a que os comerciantes importavam para negociar, sobretudo no “paiz dos Dembos” e no Congo.

Estes particulares pagavam uma quantia mensal ao governador, a saber, “cinco reis por cada arrátel de pólvora que sai para o sertão o que monta mensalmente em 20 a 25 mil réis”. O major dá conta ainda que também existia um grande armazém fora das muralhas onde era guardado o “carvão de pedra para os cruzadores ingleses”, obra do então Prefeito Domingos de Saldanha Oliveira e Daun (1836), concluída na gestão do Governador-Geral Manuel Bernardo Vidal (1837-1837). Em virtude das relações entre Portugal e o Reino Unido serem tensas à época por causa do combate ao tráfico negreiro no oceano Atlântico abaixo do Equador, e de reivindicações territoriais na costa africana, faz um interessante comentário no seu relatório: “(...) só a política pode explicar o modo por que se consentiu um tal estabelecimento”.



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Related links 

Fortress of S. Francisco do Penedo
Website da UNESCO versando sobre o Forte de São Francisco do Penedo, localizado na Província de Luanda, em Angola. Página em inglês.

http://whc.unesco.org/en/tentativelists/923/
A Fortaleza que foi atacada pelos heróis de Fevereiro
Notícia de autoria de Artur Queiroz, publicada no "Jornal de Angola" de 7 de feverieor de 2012, sobre a Fortaleza do Penedo.

http://jornaldeangola.sapo.ao/arquivo-historico/a_fortaleza_que_foi_at...

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Contribution

Updated at 16/06/2017 by the tutor Carlos Luís M. C. da Cruz.

Contributions with medias: Carlos Luís M. C. da Cruz (1).


  • Fort of São Francisco do Penedo

  • Fortaleza de São Francisco do Penedo, Casa de Reclusão Militar

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  • In Restoration

  • National Protection
    A "Fortaleza de São Francisco do Penedo, também conhecida como Casa de Reclusão Militar" encontra-se classificada como Património Histórico-Cultural Nacional desde 1992, pela então Secretaria de Estado da Cultura de Angola.





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  • Continent : Africa
    Country : Angola
    State/Province: Luanda
    City: Luanda



  • Lat: 8 48' 6''S | Lon: 13 -16' 60''E




  • 1684: 6 peças antecarga, de alma lisa;
    1846: 47 peças antecarga, de alma lisa, das quais 6 de bronze, dos diversos calibres, montadas em reparos de sítio e de praça, e de marinha, em mau estado.






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