Fort of Nossa Senhora da Conceição

Maputo, Maputo - Mozambique

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O “Forte de Nossa Senhora da Conceição", atualmente referido como “Fortaleza de Maputo”, localiza-se junto ao Porto de Pesca na Praça 25 de Junho, na antiga Lourenço Marques, atual Maputo, capital de Moçambique.

História

Antecedentes


A primitiva estrutura no local foi uma feitoria fortificada erguida a cerca de um quarto de milha da foz do rio Espírito Santo, por Neerlandeses oriundos da Cidade do Cabo. A expedição era integrada por 113 homens, sob o comando de Klaas Nieuhof, em dois navios, o "Gouda" e o "Caap". Tendo partido do Cabo a 19 de fevereiro de 1721, alcançaram a baía de Lourenço Marques (atual Maputo) no início de abril. Obtida a autorização do chefe local, iniciaram um forte de madeira, de planta pentagonal: o "Forte Lagoa". Com dificuldades de toda a ordem, em cerca de seis meses, cerca da metade dos europeus havia perecido vítima, principalmente, de malária. Mesmo diante da chegada de reforços, oriundos do Cabo pelos navios "Zeelandia" e "Uno", trazendo mais 72 homens e mantimentos, o panorama não se alterou. (LIMA, Alfredo Pereira de; COETZEE, Colin. Pedras que já não falam. 1972.)

Na manhã de 11 de abril de 1722, três navios piratas Ingleses sob o comando do Capitão George Taylor, que operava nas águas do canal de Moçambique, entraram na baía de Lourenço Marques, perseguidos por quatro navios da Companhia Inglesa das Índias Orientais, o "Lion", o "Salisbury", o "Exeter" e o "Shoreham".

As embarcações piratas eram o "Victory", artilhado com 64 canhões, o "Cassandra", com 36, e um barco Francês capturado ao largo da ilha de Santa Maria (atual Madagascar). No total, possuíam um efetivo de 900 homens. A 18 de abril, decidiram capturar a feitoria Neerlandesa, que passaram a bombardear, capturando um bote e o navio "De Caap", até que, às 5 horas da tarde, no forte foi içada a bandeira branca da rendição.

Tendo conhecimento de que Van de Capelle, o segundo em comando, se evadira para o interior com dezoito homens, os Ingleses exigiram o seu imediato regresso, sob pena de arrasarem o estabelecimento. Sem que os Neerlandeses regressassem, o forte e feitoria foram destruídos pelos ingleses, que se retiraram dois meses mais tarde, em fins de junho. (ROSENTHAL. Eric. Cutlass and Yardarm. Os Neerlandeses, a seu turno, abandonariam definitivamente o local mais tarde, em dezembro de 1730. Embarcações Inglesas continuariam a manter comércio clandestino na região, embora sem o estabelecimento de qualquer feitoria.)

Posteriormente, nova fortificação foi erguida no local, agora por forças Austríacas sob o comando de William Bolts - o Forte São José -, em 1777, sendo dali desalojadas em março de 1781, por uma expedição portuguesa vinda de Goa sob o comando do Tenente-coronel Joaquim Godinho de Mira, a bordo da fragata "Sant'Anna". No relatório que este oficial encaminhou para o Governador do Estado Português da Índia, D. Frederico Guilherme de Sousa, informa:

"(…) em 30 do mesmo [março] entrei no rio do Espírito Santo, tendo com muito trabalho de sonda passado felizmente por entre os muitos baixos de que a Bahia de Lourenço Marques é cheia. Dentro daquele rio estavam ancoradas três embarcações de gávea: uma com bandeira Portuguesa e passaporte passado pelo governador de Damão, José de Oliveira Leitão, outra com bandeira Inglesa, cujos proprietários da primeira são de Surate, e Bombaim os da segunda, finalmente a terceira embarcação que era uma pala de mastro e meio, tinha bandeira Imperial, pertencente à Companhia de Trieste; entre esta e uma bateria de treze peças que estava em terra com a mesma bandeira Imperial, fui ancorar. Apenas surto dispus a minha tropa para executar as determinações de V. Exa., participadas na minha Instrução, e mandando parte dela com os seus competentes oficiais tomar posse da pala Imperial que estava ancorada, prevenida para qualquer resistência que se lhe fizesse, e com ordem de não fazer a menor hostilidade, isto mesmo foi executado, e a pala entrada sem a menor resistência, nem ofensa; deixei ficar a seu bordo para a comandar o capitão-tenente Francisco Lobo da Gama com uma competente guarnição, e eu com alguma tropa me encaminhei para a bateria de terra (o campo entrincheirado de S. José), que entrei sem resistência, mandei logo arriar a bandeira Imperial, e no dia seguinte 1 de abril pela manhã içar a bandeira portuguesa salvando-a com vinte e um tiros de peça; a esta salva respondeu a fragata com o mesmo número; imediatamente mandei tocar a faxina, desmontar e conduzir a artilharia para bordo da fragata, demolir a bateria, mandando logo os dois tenentes do mar Cândido José Mourão Garcez Palha e Christovão da Costa Athaide, a bordo das outras duas embarcações que ali se achavam."

O Forte de Nossa Senhora da Conceição

Desfeita a posição austríaca, o local passou a ser ocupado por um presídio (estabelecimento de colonização militar) português, sob o comando de Joaquim de Araújo, que iniciou nova fortificação destinada à proteção da feitoria de Lourenço Marques, fundada no ano seguinte (1782). Este estabelecimento, na margem esquerda do rio Espírito Santo (atual Baixa de Maputo), foi erguido em faxina e terra, sob a invocação de Nossa Senhora da Conceição.

Em poucos anos começaram a ser edificadas, vizinhas ao forte, as primeiras casas de pedra e cal, entre as quais a famosa Casa Amarela, que alberga atualmente o Museu Nacional da Moeda.

O forte foi reconstruído posteriormente pelo Capitão António José Teixeira Tigre, conforme se depreende da inscrição epigráfica no local, que reza:

"O CAPam DE GRANADros AN / Tº jOZE TEIXra TIGRE CO / MANDANDO ESTAS ILHAS / FEZ ESTA FORTALEZA / NO ANNO DE 1791."

Esta fortificação, de planta quadrangular rodeada por um fosso, teve duração efémera, vindo a ser arrasada, no contexto das lutas que se seguiram à Revolução Francesa, por três embarcações de corsários Franceses, artilhadas, em 26 de outubro de 1796. Defendido por alguns poucos homens sob o comando do Governador João da Costa Soares, o pequeno forte foi conquistado, saqueado e incendiado.

Para recuperar a posição destruída, foi remetido da Fortaleza de São Sebastião um pequeno destacamento sob o comando do Tenente-ajudante Luís José, a bordo da pala "Minerva". O destacamento era composto, além do seu comandante, por um porta-bandeira, um tambor, seis soldados de infantaria, cinco de artilharia e quatro escravos que desempenhavam as funções de oficiais mecânicos. (LOBATO, Alexandre. História do presídio de Lourenço Marques (vol. II). 1960.)

Tendo chegado a Lourenço Marques a 7 de junho de 1799, instalaram-se "na terra do Capella, defronte do antigo presídio, por o régulo da Matola não ter querido atendê-lo imediatamente". Ali se mantiveram até cerca de 1805, quando com relativa segurança puderam "passar para o outro lado, que havia sido ocupado anteriormente pelos Holandeses e pelos Austríacos". Aqui ergueu então uma "pequena habitação fortificada para quartel de tropa e feitoria, onde se arvorasse a bandeira portuguesa, como sinal de posse do terreno, e sem intenção de fazer resistência a qualquer inimigo". (THEAL, George. The Portuguese in South Africa. 1896.) O Governador e Capitão-general de Moçambique, justificou a exiguidade desse estabelecimento "por falta de recursos da província". (CASTILHO, Augusto. O Distrito de Lourenço Marques, no presente e futuro. Lisboa: 1881.)

O século XIX: a Questão de Lourenço Marques

O século XIX foi um período conturbado na região. Contrariando o estabelecido no item 1 do art. 2.º da Convenção Adicional ao Tratado de 22 de junho de 1815, assinada em Londres a 28 de junho de 1817, relativa à proibição do comércio ilícito de escravos, onde se estabelecera que a Coroa portuguesa possuía na Costa Oriental Africana os territórios compreendidos entre Cabo Delgado e a baía de Lourenço Marques, em 1822 o Reino Unido enviou àquela baía um oficial da “Royal Navy” em missão de reconhecimento: o capitão (e posteriormente contra-almirante) William Fitzwilliam Owen. Este efetuou explorações no local, conseguindo firmar tratados com alguns régulos do sul da baía, nomeadamente, Tembe e Maputo, tomando posse das terras a sul do estuário do rio Espírito Santo em nome da Coroa britânica. Numa tentativa de criar condições para que no futuro o Reino Unido pudesse apoderar-se da área de Lourenço Marques, Owen esteve por três vezes na baía, instalado nas ilhas da Inhaca e dos Elefantes, em 1822, 1823 e 1825. Nesta última viagem, o capitão Owen constatou que, sem reconhecer a soberania britânica, os portugueses tinham entrado em outros acordos com os chefes nativos e tomado militarmente posse da região. Owen mandou içar novamente a bandeira britânica, mas a soberania sobre o território continuou indecisa.

O primeiro estabelecimento civil português na baía de Lourenço Marques foi implantado em 1826 com a fixação de alguns colonos. Em 1833, Manicusse, fundador do Estado de Gaza, destruiu o presídio de Lourenço Marques e matou o seu Governador, António Ribeiro, colocando em causa a soberania portuguesa na área. À época, a metrópole debatia-se com a Guerra Civil (1828-1834).

Em 1835 um grupo de “boers” tentou estabelecer-se na baía – que constitui uma saída natural para o Transvaal.

Posteriormente, em 1861, com o receio de que os "boers" se estabelecessem na baía e daí expulsassem os Portugueses, o capitão Joseph Grant Bickford da "Royal Navy", ancorou na baía e declarou a anexação da região à colónia britânica do Natal. A bandeira britânica foi içada nas ilhas da Inhaca e dos Elefantes, invocando os tratados de Owen de 1823. Tal ato conduziu a um protesto imediato do governador português do Distrito, Tenente-Coronel Onofre Lourenço Duarte, e a uma subsequente troca de notas diplomáticas com o Governo britânico que conduziu à retirada, voltando a situação à normalidade.

Em 1868, o presidente do Transvaal, Marthinus Pretorius, reclamou o território como parte daquela república.

No entanto, a 29 de julho de 1869, foi assinado por Luís I Portugal (1861-1889) um Tratado de Paz, Amizade, Comércio e Limites entre Portugal e a República Africana do Sul, a partir do qual se iniciou a construção de uma linha de caminho-de-ferro entre Lourenço Marques e a fronteira com o Transvaal. Esta ferrovia transformaria profundamente a economia da povoação de Lourenço Marques e determinaria o seu desenvolvimento posterior. O tratado foi ratificado em 10 de julho de 1871, com os limites:

“(...) desde um ponto em 26º e 30´ de latitude Sul em linha recta para o oeste até às montanhas de Le Bombo; dali ao longo do cume das ditas montanhas até ao rio Comafte, onde aquele rio corre entre as montanhas de Le Bombo; dali para nordeste até ao monte chamado Pokiones-kop, que fica a norte do rio Oliphant, onde ele corre naquelas vizinhanças; dali para o nordeste até ao ponto mais próximo da serra de Chicundo, onde corre o rio Umbovo; dali em linha recta até à junção dos rios Pafuri e Limpopo (...).”

Este tratado era válido por 6 anos, pelo que se entendeu ser conveniente celebrar um outro, que viria a ser assinado a 2 de dezembro de 1875, em Lisboa, e ratificado a 7 de outubro de 1882. Moldado no de 1869, este último Tratado manteve os limites que aí foram fixados.

Enquanto isso, em 1870 e no ano seguinte (1871), o Reino Unido, argumentando com as chamadas cessões do capitão Owen, opôs-se ao limite sul constante do Tratado entre Portugal e a República da África Meridional. O Governo Português insistiu nos seus direitos tradicionais de soberania sobre a baía de Lourenço Marques e, invocando o Tratado de 1869 com o Transval, ocupou em 1870 as ilhas da Inhaca e de Bengalana. Nestas condições, ambas as nações acordaram, em 1872, em submeter o caso à arbitragem internacional. Portugal insistiu nos seus títulos para justificar a posse dos territórios, nomeadamente a descoberta e exploração nos séculos XV-XVI, a ocupação efetiva, durante três séculos, a doação do Imperador Monomotapa, no início do século XVII, a natureza da própria baía e o “(...) reconhecimento expresso dos régulos, ou chefes das tribos respectivas, de Tembe e Maputo (...)” e de nações europeias, onde se incluía o próprio Reino Unido. Saliente-se que os povos quer de Maputo quer de Tembe pertencem a grupos etnolinguísticos com projeções no vizinho território do Natal, que na época se encontrava sob influência britânica.

O árbitro escolhido para a questão foi o então presidente da França, Adolphe Thiers e, a 24 de julho de 1875, o seu sucessor, o marechal Patrice Mac-Mahon, declarou-se a favor de Portugal. Fixou-se assim como coordenadas da fronteira meridional de Portugal o mesmo do Tratado de 1869, ou seja, 26º e 30´ de latitude sul. O Reino Unido, por nota diplomática de 27 de agosto de 1875, reconheceu os limites assim definidos.

O século XX: o atual forte

A "Fortaleza N. S.ª da Conceição" encontra-se assinalada em uma planta da cidade de Lourenço Marques de 1876, e em outra, c. 1887, junto ao rio do Espírito Santo, com planta quadrada e dois baluartes pentagonais pelo lado de terra. A povoação era envolvida, no lado de terra, por uma muralha, amparada por seis baluartes semi-circulares.

Criada em 1943, a Comissão de Monumentos e Relíquias da colónia de Moçambique por volta de 1946, no contexto das celebrações dos Centenários, empreendeu a reconstrução do forte oitocentista, procedendo-se a conservação da árvore histórica existente junto ao seu Portão de Armas, onde, segundo a tradição, os Vátuas revoltados enforcaram o Governador Dionísio Ribeiro em 1883. As edificações em seu interior passaram a abrigar o "Museu Histórico Militar", desde a década de 1950 até poucos anos depois da Independência (1975).

Encontra-se classificado pela Lei n.º 10/88 de 22 de dezembro.

Em nossos dias sob a gestão da Universidade Eduardo Mondlane, abriga o "Museu Histórico de Moçambique", e constitui-se em um dos principais monumentos e espaços culturais da cidade.

Características

Exemplar de arquitetura militar, abaluartado.

Apresenta planta quadrangular, erguida em alvenaria de pedra avermelhada. Possui apenas um portão de acesso que se abre para um pátio central, também de planta quadrangular, para o qual se abrem, por sua vez, as várias salas que compõem a edificação. Neste pátio ergue-se atualmente a estátua equestre de Mouzinho de Albuquerque que, antes da Independência de Moçambique (1975), se encontrava em frente à Câmara Municipal de Lourenço Marques.

Aqui jazem também os restos mortais de Ngungunhane, transladados da ilha Terceira, nos Açores, em 1985.



Related links 

Fortaleza de Nossa Senhora da Conceição
Página sobre a Fortaleza de Nossa Senhora da Conceição em Maputo, na base de dados do Património de Influência Portuguesa (HPIP), da Fundação Calouste Gulbenkian.

http://www.hpip.org/Default/pt/Homepage/Obra?a=2140

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Contribution

Updated at 11/02/2016 by the tutor Carlos Luís M. C. da Cruz.

Contributions with medias: Carlos Luís M. C. da Cruz (1).


  • Fort of Nossa Senhora da Conceição

  • Forte Lagoa, Fortaleza de Lourenço Marques, Fortaleza de Maputo

  • Fort

  • 1721 (AC)




  • Portugal


  • Restored and Well Conserved

  • National Protection
    Encontra-se classificado pela Lei n.º 10/88 de 22 de dezembro.





  • Tourist-cultural Center

  • ,00 m2

  • Continent : Africa
    Country : Mozambique
    State/Province: Maputo
    City: Maputo

    Praça 7 de Março.


  • Lat: 25 58' 31''S | Lon: 32 -35' 46''E






  • A partir de cerca de 1946 foi reconstruído sobre os restos do anterior, mantendo-se a mesma traça.




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