Fortress of São João Baptista

Angra do Heroísmo, Autonomous Region of Azores - Portugal

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A “Fortaleza de São João Baptista”, oficialmente denominada como “Prédio Militar n.º 001/Angra do Heroísmo - Castelo de São João Batista, Campo do Relvão e CT de Angra do Heroísmo”, também referida como “Castelo de São João Baptista”, “Fortaleza de São Filipe”, “Castelo de São Filipe”, e “Fortaleza do Monte Brasil”, localiza-se na península do Monte Brasil, na freguesia da Sé, cidade e concelho de Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, Região Autónoma dos Açores, em Portugal.

A península do Monte Brasil, na costa Sul da ilha, constitui-se no cone abatido de um antigo vulcão extinto, com origem no mar, composto por uma caldeira rodeada por quatro picos: o Pico das Cruzinhas, o Pico do Facho, o Pico da Quebrada (onde se situa a Vigia da Baleia) e o Pico do Zimbreiro. Mantém restos da cobertura vegetal endémica e encontra-se classificada como Reserva Florestal de Recreio (Reserva Florestal de Recreio do Monte Brasil).

Define duas baías: a de Angra, a Leste, que deu o nome à cidade, e a do Fanal, a Oeste. De seu alto descortina-se uma vista panorâmica da costa sul da ilha e, em dias limpos, a ilha de São Jorge e, por trás, a montanha do Pico. Para o Norte avistam-se a cidade de Angra do Heroísmo, e as serras da Ribeirinha, do Morião, e de Santa Bárbara.

Durante o Domínio Filipino da ilha (1583-1642) as forças espanholas fizeram erguer aqui uma das maiores fortificações atlânticas à época: a Fortaleza de São Filipe, que após a Restauração da Independência na ilha, foi colocada sob a invocação de São João Baptista. Estruturada como um dos vértices do triângulo defensivo estratégico espanhol que, à época, protegia as frotas da prata americana, da Carreira da Índia e do Brasil, os demais vértices apoiavam-se nos complexos fortificados de Havana, na ilha de Cuba, e de Cartagena das Índias, na Colômbia. Maior e mais importante fortificação dos Açores (BAPTISTA DE LIMA, Manuel Coelho, As fortalezas das ilhas dos Açores - Sua urgente conservação e restauro. In: Livro do Primeiro Congresso Sobre Monumentos Militares Portugueses. Património XXI, Associação Portuguesa para a Protecção e Desenvolvimento da Cultura, Vila Viçosa, 1982. pp. 115-123), tinha a função de aquartelamento das forças de ocupação espanholas na Terceira, e cooperava com o Forte de São Sebastião na defesa da cidade e porto de Angra dos ataques de corsários e piratas que tentavam apoderar-se das riquezas trazidas pelas naus da Carreira da Índia.

Em nossos dias constitui-se no quartel do Regimento de Guarnição n.º 1 (RG1) - Regimento de Angra do Heroísmo.

História

Antecedentes


O estudo para a defesa das ilhas do arquipélago dos Açores, contra os assaltos de piratas e corsários, atraídos pelas riquezas das embarcações que aí aportavam, oriundas da África, da Índia e do Brasil, iniciou-se em meados do século XVI. Bartolomeu Ferraz, numa recomendação para a fortificação dos Açores apresentada a João III de Portugal (1521-1557) em 1543, chamou a atenção para a importância estratégica do arquipélago:

"E porque as ilhas Terceiras inportão muito assy polo que per ssy valem, como por serem o valhacouto e soccorro mui principal das naaos da India e os francesses sserem tão dessarrazoados que justo rei injusto tomão tudo o que podem, principalmente aquilo com que lhes parece que emfraquecem seus imigos, (...)." (Carta de Bartholomeu Ferraz, aconselhando Elrei sobre a necessidade urgente de se fortificarem as ilhas dos Açores, por causa dos corsários francezes (1543). In: Arquivo dos Açores, vol. V, 1883, pp. 364-367, citação à pp. 365-366.)

E nomeadamente sobre Angra: "(...) e porque a ilha da Angra he a mais importante nesta dobrar mais a força." (Op. cit., p. 367.)

Ainda sob o reinado de D. João III e, posteriormente, sob o de Sebastião I de Portugal (1557-1578), foram expedidos novos Regimentos, reformulando o sistema defensivo da região, tendo-se destacado a visita do arquiteto militar italiano Tommaso Benedetto ao arquipélago, em 1567, para orientar a sua fortificação. Como Ferraz anteriormente, este profissional compreendeu que, vindo o inimigo forçosamente pelo mar, a defesa deveria concentrar-se nos portos e ancoradouros, guarnecidos pelas populações locais sob a responsabilidade dos respectivos concelhos.

O Monte Brasil desde cedo contou com a instalação de um facheiro no lado voltado à baía de Angra, no alto do pico que recebeu o seu nome, com a função de proteção da navegação que buscava aquele ancoradouro.

A primeira obra de fortificação, entretanto, remonta ao contexto da Crise de Sucessão de 1580, quando foi erguido o Forte de Santo António, com a função de cruzar fogos com o fronteiro Forte de São Sebastião, para a defesa da baía e dos seus ancoradouros.

A Dinastia Filipina

Sob o reinado de Filipe II de Espanha (1554-1598), após a conquista da Terceira (julho de 1583) por D. Álvaro de Bazán, 1.º marquês de Santa Cruz de Mudela, o seu “tercio” – cerca de 1500 homens -, comandado a partir de 1584 pelo Mestre de Campo, Juan de Horbina, estacionou na Terceira, iniciando-se um grande número de casamentos com as mulheres da terra, como atestam os registos paroquiais a partir de 1584. Tal fato deu lugar a uma grande preocupação por parte das autoridades militares espanholas e a grande animosidade por parte de famílias hostis à presença dos soldados espanhóis na ilha (SCHAUB, Jean-Frédéric (2010). “O Paradoxo da Terceira no Tempo dos Filipes”comunicação na II Conferência do ciclo Oceano de Histórias - Novos Caminhos da História do Atlântico, Centro de História de Além-Mar (Universidade dos Açores); Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo, 22 de fevereiro. Ver ainda: MERELIM, 2017:628-629).

Essa razão tornava imperiosa a necessidade de um local para aquartelar as tropas espanholas e, adicionalmente, no contexto da Guerra Anglo-Espanhola (1585-1604), onde tiveram papel destacado a ação de corsários como Francis Drake (1587) e Robert Devereux, 2.º conde de Essex, cujo imediato, Walter Raleigh, atacou a Horta no Verão de 1597, a de proteção do porto de Angra e das frotas coloniais que nele se abrigavam contra os assaltos de corsários e piratas, de vez que era nos Açores que as embarcações de torna-viagem deveriam reunir-se, para juntas cumprirem a última etapa de navegação até à Península Ibérica, sob escolta da Armada das Ilhas.

Nesse contexto, o cartógrafo Luís Teixeira registou, contíguo ao istmo do Monte Brasil, a Oeste, sobre o “Porto do Fanal”, um “Forte”; sobre o istmo, a oeste, uma torre ou vigia; e os “Fachos” a Sul, na “Ponta do brasil” (“Descripçam da Ylha do Bom Ihesu chamado Terceira”, 1587, mapa, cor, 64 x 89 cm, Portolano 18, Biblioteca Nazionale Centrale di Firenze).

Pouco depois, Jan Huygen Linschoten, que chegou a Angra em 1589 de retorno do Oriente e se demorou na cidade até 1591 quando partiu para Lisboa, na sua carta apenas assinala na península do Monte Brasil “Os Façhos.” e uma estrutura fortificada identificada como “S. António” (A Cidade de Angra na Ilha Iesu Xpo da Terceira que esta em 30 Graos, 1595).

As obras ter-se-ão iniciado em 29 de maio de 1591 com os trabalhos preliminares de terraplenagem, tendo a sua primeira pedra sido lançada em 1593 no alicerce do baluarte de Santa Catarina de Sena (ângulo noroeste), em cerimónia presenciada pelo Governador Geral dos Açores, D. António de la Puebla, pelo bispo de Angra, D. Manuel Gouveia e "numeroso clero, nobreza e povo". (MERELIM, 2017:631). Os autores dividem-se com relação à autoria do projeto, sendo referidos os nomes dos engenheiros militares João de Vilhena (BAPTISTA DE LIMA, 1982; MERELIM, 2017:630), Giovanni Vicenzo Casali (O.S.M.) e seus discípulos, Tiburzio Spannocchi e Anton Coll (Antão Colla). Se, no essencial, o esquema defensivo da fortificação se deve a Spannocchi que o concebeu em ou após passagem pela ilha em 1583-1584, como integrante da Armada do marquês de Santa Cruz, as soluções práticas de sua implantação no terreno terão, certamente, a marca de Coll, que desde o início acompanhou os trabalhos em Angra até à sua morte, em 1618 (BRAZ, 1985:311).

A esse respeito, DRUMMOND registou:

“(...) Um dos actos governativos de António de la Puebla foi a fundação do castelo de S. Filipe, (...); mas apenas El-Rei de Castela entrou no governo de Portugal e desta ilha, tratou logo de o fundar, não só para que a defendesse, mas ainda para que auxiliasse as demais ilhas, se por inimigos fossem entradas.(...)” (DRUMMOND, 1981:Tomo I, cap. XVI)

Por dificuldades diversas os trabalhos estenderam-se até ao governo de D. Diogo Fajardo (1628-1639). Datam deste período a abertura da cisterna, composta por três corpos interligados com capacidade para 3.000 pipas (1.500.000 litros), abastecida com o aproveitamento das águas pluviais, assim como a cavalariça, sobre a qual se ergue o atual Palácio do Governador, no lado Oeste da Praça de Armas, e a Igreja de Santa Catarina de Sena (posteriormente colocada sob a invocação do Espírito Santo), para atender os serviços religiosos da guarnição, no lado Leste da Praça de Armas. Também se deu aqui princípio à construção uma outra igreja "(...) que acabada com a perfeição devida ficaria sendo o mais sumptuoso templo de todas estas ilhas", conforme relato do então Governador da praça, Manuel de Magalhães Sequeira (1694-1697) remetendo em 1695 a Pedro II de Portugal (1683-1706) a informação e planta desta construção.

Estava guarnecida por um efetivo de 1500 soldados de primeira linha, e artilhada com cerca de 400 peças de bronze e de ferro dos diversos calibres.

Para custeio das obras foi lançado um imposto especial sobre os rendimentos ficais de todas as ilhas (MERELIM, 2017;631).

A mão-de-obra empregada nos trabalhos, constituída por expressivo número de canteiros e pedreiros locais, foi, em grande parte, fornecida por condenados às galés - encaminhados às obras da fortaleza -, e por soldados do presídio, mais particularmente aqueles punidos a nelas serem inscritos, numa prática iniciada pelo governador Marechal-de-Campo Diego de Miranda Queiroz (1600-1601; 1602-1607), mas que conheceu o seu auge no governo do Mestre-de-Campo Diego Fajardo (1628-1639). É discutível a afirmação de autores como ARAÚJO (1979) de que a fortaleza foi erguida com a mão-de-obra de centenas de açorianos condenados a trabalhos forçados, com base na afirmativa de MALDONADO, que referiu “(...) foi feita com pragas, suor e sangue.” (Op. cit., p. 81). Tanto os Terceirenses quanto os habitantes das demais ilhas, entretanto, suportaram tributos, cujas receitas foram aplicadas nas obras desta fortificação.

A Restauração da Independência

No contexto da Guerra da Restauração (1640-1668), as forças espanholas, sob o comando do Mestre-de-Campo D. Álvaro de Viveiros (1639-1642), aqui resistiram durante onze meses – de 27 de março de 1641 a 4 de março de 1642 –, ao cerco que lhes foi imposto por forças portuguesas compostas pelas Ordenanças da Terceira, às quais se juntaram as das demais ilhas, num total que ascendeu a 7.000 homens, sob o comando de Francisco Ornelas da Câmara, João de Bettencourt Vasconcelos e João de Ávila.

Tendo os espanhóis capitulado com honras militares, foi-lhes permitido retirar com as armas pessoais assim como 2 peças de artilharia de bronze e respectiva munição. Foram deixadas para trás 138 peças de bronze e ferro de diversos calibres, 392 arcabuzes, cerca de 400 mosquetes e copiosa munição (ARAÚJO, 1979:80).

Na posse portuguesa, o conjunto foi colocado sob a invocação de São João Baptista:

Só por provisão de 1 de abril de 1643 e a pedido da Câmara de Angra, quando a rendição fora a 7 de março de 1642, é que D. João IV mudou o nome do Castelo de S. Filipe para o de S. João Baptista e mandou que nele se fizesse - '(...) ermida desta invocação que devia estar pronta ao fim de um ano (...)'. Era bem modesto o desejo do novo soberano, perfeitamente justificado nas preocupações e nos dispêndios que a luta com Castela o obrigava a manter.” (MENESES, 1958:145)

Há notícia de que, em 1658, se fazia “um baluarte na parte mais necessitada desta fortaleza (...) com que fica fechada por todas as partes de que muito necessitava” (SOUSA, 1996), embora não se consiga precisar a natureza dessas obras: se de construção, reconstrução ou manutenção. Do mesmo modo, em 1662 “corriam as obras do Castelo, cuja despesa de jornais e macames concernentes a elas valiam quase tanto como os mesmos soldos dos soldados e oficiais” (MALDONADO, 1990, 2:380).

Na segunda metade do século XVII, os paióis da fortaleza abasteciam de pólvora as demais fortificações da ilha. Na sua cidadela habitavam não apenas os militares solteiros, mas também os casados (com as respectivas famílias) e os reformados (solteiros ou não). Nas encostas do Monte Brasil mantinham as suas culturas de subsistência. Em finais do século, a irmandade do Espírito Santo do Castelo constituía-se em uma das mais ricas da cidade.

O século XVIII

No contexto da Guerra da Sucessão Espanhola (1701-1714) encontra-se referida pelo marechal Castelo Branco na relação “Fortificações nos Açores existentes em 1710” como “A fortaleza de S. Joam Baptista sobre o porto, e cidade: hé Bispado. Tem a grande peça Malaca de 36 libras, veyo da Índia” (Arquivo dos Açores, vol. IV, 1882, p. 178).

Na mesma época, a Corografia Insulana descreve a defesa de Angra, detalhando a fortaleza do Monte Brasil:

"(...) e o senhor D. Afonso o 6.º tem bom palácio na cidade d'Angra que foi dos marqueses de Castelo Rodrigo, com um castelo junto aos Moinhos que foi o primeiro desta ilha, outro sobre o porto que fundou el-rei D. Sebastião, e o castelo do Monte do Brasil de invocação de s.n João Baptista, que primeiro se chamou de s.n Filipe, é dos mais celebres da Europa e se fundou no ano de 1594. É em três montes que pegam por uma parte com a ilha, fazendo a península aonde há portos em que podem ancorar navios de dois lados e sobre o da parte da cidade fica uma bataria com o baluarte de S.to António aonde está uma ermida deste santo; e sobre o outro lado da outra parte tem uma bateria d'artilheria com outro baluarte de s.n Diogo. Entre estas batarias ficam uns altos montes e em cima está um facho para sinal das embarcações que aparecem, para o rebate, e da parte da cidade se arrasou o terceiro monte ao picão, fazendo-se a praça d'armas e a muralha toda da mesma rocha, e pela parte de fora o fosso aberto também ao picão, e a estrada encoberta. Os terraplenos todos são da mesma rocha. Tem dentro os quartéis de cada guarnição, assim de soldados como de oficiais e artilheiros, tendo, quase todos seus quintais dentro com muita lenha e caça, aos quais compreende uma igreja que lhe serve de paróquia. Tem este castelo mais de 350 peças d'artilharia e hoje se acha com 118 sendo a maior parte de bronze em que entra a de Malaca que veio da Índia e passa de 60 libras. Tem casa dos governadores que no tempo dos reis Filipes eram de grande predicamento e tinham guarda de artilheiros que ainda hoje conservam. O último governador foi D. Alvaro de Viveiros que depois foi general de cavalaria em Castela. O primeiro governador que teve no ano da aclamação do senhor D. João o 4.º foi António de Saldanha que era do conselho da guerra e governador da torre de Belém, o qual levou a patente de capitão general de mar e terra, e foi recebido nesta ilha debaixo d'um palio. Provia todos os postos e ofícios e postos por nomeações em seu nome. Sucedeu-lhe no mesmo governo e patente Manuel de Souza Pacheco, a quem se seguiram os mais, sendo só governadores do castelo com patente de menor predicamento, e no ano de 1717 [1709?, 1710?] o era Luiz de Brito do Rio quando ele o foi visitar o brigadeiro António do Couto de Castelo Branco com a inspeção geral destas ilhas por ordem do Senhor rei D. João, o 5.º." (Corografia Insulana, ms., d. 1711, fls. 27v-28v.,  acervo BPARPD)

CORDEIRO, ao descrever Angra no início do século XVIII, dedica um capítulo à descrição da fortaleza ou “Castelo de Angra” (CORDEIRO, 1981:Cap. IX, pp. 264-268), computando-lhe 160 peças de artilharia (a maior parte de bronze, entre as quais diversas do calibre 48), a peça “A Malaca” (de excepcionais dimensões), e guarnecida por mais de 500 homens (Op. cit., p. 168).

Com a instalação da Capitania Geral dos Açores (1766), os seus quartéis foram objeto de inspeção e relatório por parte do Sargento-mor Engenheiro João António Júdice, ainda em 1766. De maneira geral este encontrou-lhe os quartéis de tropa em condições do “(...) mais deplorável estado (...) reduzidos aos últimos limites da ruína (...).”, necessitando de quartéis para oficiais, casa de prisão, armeiros para as companhias, guaritas e cumuas, e diversos reparos (JÚDICE, 1981:411-413).

O mesmo oficial, no ano seguinte (1767), apresentou relatório sobre a fortificação em si, especificando o estado em que se achava, assim como o que necessitava para a sua regular defesa, em termos de reparações, obras complementares, artilharia, munições e petrechos, com a observação de que a artilharia existente à época, era a mesma recebida dos espanhóis quando da capitulação destes, em 4 de março de 1642 (JÚDICE, 1981:414-418).

Posteriormente, ainda no mesmo século, nas suas dependências foram estabelecidas algumas oficinas de aprendizagem, que perduraram até ao século XIX.

O século XIX e a Guerra Civil

Encontra-se identificada na “Planta do Castelo de S. João Baptista e da Cidade de Angra (...)”, de autoria do sargento-mor do Real Corpo de Engenheiros, José Rodrigo de Almeida (“Planta do Castello de S. Ioão Baptista e da cidade de Angra capital das Ilhas dos Açores: feita por ordem do Ill.mo e Ex.mo Sñr. Conde de S. Lourenço Capp.am General e Gov.dor destas ilhas / pello Sarg.to Mor do Real Corpo de Engenheiros, Iozé Rodrigo d'Almeida em 1805”. In: Arquipélagos.pt).

No contexto da Revolução do Porto (1820), foi nesta fortaleza que eclodiu a segunda revolta de cunho liberalista nos Açores, liderada pelo antigo Capitão-general, brigadeiro Francisco António de Araújo e Azevedo (1816-1820), a 2 de abril de 1821, debelada no contragolpe que se sucedeu, na noite de 3 para 4 de abril, sob o comando do Capitão-general Francisco de Borja Garção Stockler (1820-1821).

SOUSA (1995), ao descrever Angra em 1822, referiu:

“(...) A Praça desta cidade, que se denomina Castelo de São João Baptista, nome que toma da sua Igreja, onde há 1.º e 2.º capelão, é fortificado por 366 peças, guarnecido pelo 1.º Batalhão de Linha dos Açores, e por um regimento de Milícia Nacional que toma o nome da Cidade. Esta praça uma das mais célebres da Europa, foi mandada construir por Filipe II em 1591, para ali dar um seguro asilo à rica navegação que de Ásia, América e África, passava então para a Península. Ela ocupa o grande Monte Brasil de uma légua de circunferência e na altura de uma milha, pegado ao meio da Cidade quase por um istmo e virado a sueste.” (Op. cit., p. 93)

A "Plãta da Bahia da cidade d'Angra", desenhada por Francisco Xavier Cordeiro, anexa ao relatório "Molhe no Porto da Cidade d'Angra", do 1.º Tenente de Artilheiros António Homem da Costa Noronha, em 17 de agosto de 1827, assinala o "Castello de S. João Baptista" e as fortificações do Monte Brasil (Biblioteca da Ajuda, Ms. Av. 54-XIII-25, n.º 10a).

Posteriormente, foi aqui que o Batalhão de Caçadores n.º 5, sob o comando de José Quintino Dias, restaurou os direitos de Pedro IV de Portugal e a Carta Constitucional de 29 de abril de 1826, hasteando, pela primeira vez, o pavilhão azul e branco da monarquia constitucional (21 de junho de 1828) (SAMPAIO, 1904:649-663). Em reconhecimento, esta unidade recebeu, de Maria II de Portugal, um pavilhão bordado por ela a fios de ouro.

Também aqui foi instalada, por Ordem da Junta Governativa datada de 7 de maio de 1829, uma Casa da Moeda, onde se fundiram, em areia, com o bronze dos sinos da Terceira, os “malucos”, moedas de 80 réis, conforme o modelo da peça em ouro cunhada no Rio de Janeiro, no governo do Príncipe-regente D. João. Pouco tempo depois, por determinação da mesma Junta, esta moeda passou a correr com o valor de 100 réis.

Algumas das posições fortificadas então erguidas, preservam lápides de mármore com designações e quadras de espírito heroico: Bateria da Fidelidade, Bateria da Constituição, Bateria de D. Pedro IV e Bateria de D. Maria II.

Ainda em 1829, o seu fogo, combinado com o do Forte de São Sebastião, afastou a esquadra miguelista da baía de Angra.

Data do mesmo período a carta "Circuito da Ilha Terceira (...)" de Joaquim Bernardo de Mello Nogueira do Castello, em março de 1831, que regista: "1.º DISTRICTO – CIDADE D’ANGRA Compreende 5 Freguezias: Sé, S. Luzia, Conceição, S. Pedro, S. Bento. Está defendido por 72 bocas de fogo p 1 Cast.º de S. João Bapt. 7 mortº, 4 pedreiros, p. c. 18, 22, 14 c. 12 [14 peças calibre 12], 1 c. 10 [1 peça calibre 10], 6 c. 9 [6 peças calibre 9], 18 c. 6 [18 peças calibre 6], 2 c. 4 [2 peças calibre 4], e 4 c. 3 [4 peças calibre 3]; P.to Cast.º S. Seb.ão com 16: 3 c. 24 [3 peças calibre 24], 2 c. 18 [2 peças calibre 18], 6 c. 12 [6 peças calibre 18], 4 c. 6 [4 peças calibre 6], 1 c. 3 [1 peça calibre 3]."

O naturalista inglês Charles Darwin, quando de sua passagem pela Terceira, entre 20 e 24 de setembro de 1836, a bordo do "HMS Beagle", registou:

"20 (...) A cidade [de Angra] é defendida por um forte castelo e linha de baterias, que circundam a base do Monte Brasil, um vulcão extinto de vertentes inclinadas, que contempla a cidade. — A Terceira foi o o primeiro lugar que recebeu Dom Pedro, e a partir daqui ele conquistou as outras ilhas e finalmente Portugal." (Charles Darwin's Beagle Diary (editado por Richard Darwin Keynes). Cambridge, Cambridge University Press, 1988, p. 438)    

A “Relação” do marechal de campo Barão de Basto em 1862 informa que se encontrava em bom estado de conservação, e observa:“Deve ser conservado, por que pode considerar-se como uma cidadela importante da Cidade, e de toda a Ilha; é o ponto militar de maior importancia do Archipelago, e um padrão das primeiras victorias da liberdade contra a uzurpação.” (BASTO, 1997:272)

No fim do século aqui esteve detido o régulo Gungunhana, de 1896 até à sua morte, em 23 de dezembro de 1906, juntamente com seus companheiros (Mulungo, Zixaxa e Godide).

Do século XX aos nossos dias

Em 1901 teve lugar a Visita Régia à Madeira e aos Açores, evento único na história desses arquipélagos. Na Terceira, quando o iate “Amélia III” ultrapassou a barra de Angra do Heroísmo (1 de julho), a artilharia da fortaleza salvou 21 tiros, em homenagem à chegada dos visitantes reais (MARTINS, 2001). Estes foram recebidos a 2 de julho no Castelo de S. João Baptista, aguardados na Praça de Armas pelo General Governador Joaquim Pereira Pimenta de Castro e toda a guarnição, por quem foram prestadas as honras devidas (“O Peregrino de Lourdes”, n.º 670, 11 jul 1901).

No contexto da Primeira Guerra Mundial (1914-1918) as dependências da fortaleza foram utilizadas, entre 1916 e 1919, como “Depósito de Concentrados Alemães”, adstrito ao Regimento de Infantaria n.º 25, acolhendo súbditos daquela nacionalidade obrigados a permanecer em Portugal por força das determinações que se seguiram à declaração de guerra.

Posteriormente outras dependências foram utilizadas como prisão política pelo Estado Novo (1933-1974), tendo aqui sido criado, em 1933, um presídio militar, e, em 1943, o “Depósito de Presos de Angra”.

No contexto da Segunda Guerra Mundial (1939-1945), a função militar do Monte Brasil adquiriu importância com a instalação de uma Bateria Antiaérea no Pico das Cruzinhas.

Em meados do século, o plano da Comissão da Avaliação das Novas Infraestruturas das Forças Armadas (CANIFA) conduziu à demolição dos edifícios do terrapleno oeste da fortaleza, bem como de alguns a leste da Igreja da Fortaleza.

Encontra-se relacionada por BAPTISTA DE LIMA (1982).

Os visitantes podem usufruir, além das trilhas demarcadas nas encostas do Monte Brasil, visitas acompanhadas pelos militares da guarnição do forte em sua parte histórica.

Características

Exemplar de arquitetura militar, abaluartado, com aquartelamento do tipo CANIFA misto, com áreas de instrução e apoio de serviços. Compreende o chamado Campo do Relvão e o Campo de Tiro de Angra do Heroísmo.

O conjunto cobre uma superfície de cerca de 3km² e é constituído por um núcleo principal, fechado no istmo (lado de terra ou Norte), por uma cortina abaluartada na cota de 111,5 metros acima do nível do mar. Essa muralha, com três baluartes e dois meio-baluartes, desenvolve-se num comprimento de cerca de 570 metros, e apresenta uma altura média de 15 metros e largura, em sua parte superior, de 2,6 metros. O único acesso público previsto no projeto original da fortaleza rasgava-se a meia altura da cortina entre os baluartes de São Pedro e da Boa Nova, por um passadiço de madeira que permitia ultrapassar o fosso. Este foi posteriormente substituído por uma ponte em cantaria de pedra, sobre dez arcos, interrompida para o serviço de uma ponte levadiça de madeira (hoje desaparecida), que permitia o acesso ao Portão de Armas. Este, em cantaria de pedra vulcânica, de inspiração maneirista, era primitivamente coroado pelas armas reais espanholas. Em nossos dias inscrevem-se o escudo com as armas portuguesas (em substituição às armas filipinas) e uma lápide evocativa da consagração de Portugal à Imaculada Conceição, ambas as pedras colocadas após a capitulação espanhola.

O Portão de Armas dá acesso ao Corpo da Guarda onde, escavadas no tufo vulcânico, no interior da cortina, estão dispostas as antigas prisões filipinas, abandonadas no século XVIII, e reutilizadas após o golpe militar de 28 de maio de 1926, momento em que a fortaleza serviu como prisão política.

Diante desta cortina abaluartada, em considerável extensão, foi escavado no tufo vulcânico um fosso com largura média de dez metros e, em alguns trechos, de igual profundidade em relaçã;o à defesa exterior. De traçado descontínuo, neste fosso abrem-se “covas de lobo”, dificultando a aproximação para minagem ou escalada da muralha. A partir de cada uma das extremidades da cortina projetam-se duas outras que envolvem a península.

Na Praça de Armas ergue-se, a Leste a primitiva Igreja de Santa Catarina de Sena e, a Oeste, o Palácio do Governador, levantado sobre um primitivo pavimento escavado no tufo – a cavalariça –, de construção espanhola. Também aqui na Praça de Armas, a Sul, foi erguida uma igreja pelos espanhóis, obra a que D. João IV deu prosseguimento sob a invocação de São João Baptista, e que, benzida pelo cabido da Sé de Angra em 1658, reduzia-se então apenas à capela-mor e sacristia. A obra do atual templo apenas estaria concluída em 1720, quando foi benzida. Em seu exílio em Angra, entre 1669 e 1674, Afonso VI de Portugal (1656-1683) viveu na ala direita do Palácio do Governador, onde atualmente se localiza a messe dos oficiais. As armas reais ainda podem ser observadas sobre uma porta, no local.

Os cinco baluartes que reforçam a muralha no istmo, de Oeste para Leste, são respectivamente:

- Baluarte de Santa Catarina de Sena, sobre a rocha do Fanal, com sete canhoneiras. Em seu ângulo saliente ergue-se o chamado Torreão dos Mosquitos coroando uma vigia abobadada, outrora utilizada como paiol de bateria. É ligada por uma cortina de dois lances, em diferentes níveis, onde se abrem quatro canhoneiras, ao

- Baluarte de São Pedro, à esquerda do Portão de Armas, com quinze canhoneiras. Em seu ângulo esquerdo também tem um paiol de bateria. Seguia-se-lhe uma extensa cortina de dois lances onde, em 1766, se abriam seis canhoneiras no troço da esquerda, e sete no da direita. Essas canhoneiras não chegaram até aos nossos dias. À cortina, à direita do Portão de Armas, liga-se o

- Baluarte da Boa Nova, com dezasseis canhoneiras. Em seu ângulo saliente existem dois paióis, encimados pelo chamado Torreão da Bandeira, onde se levanta o mastro da bandeira da fortaleza. A face deste baluarte, debruçada sobre a baía de Angra, no contexto das Guerras Liberais, passou a denominar-se Bateria de D. Pedro IV, conforme inscrição epigráfica em lápide de mármore. A cortina que se lhe segue estava artilhada com seis peças. No contexto das Guerras Liberais esta cortina passou a denominar-se Bateria de D. Maria II, conforme outra inscrição epigráfica ali colocada. No limite sul desta cortina existe uma casamata, denominada de Bateria de Malaca, por ali ter existido, outrora, uma peça de bronze do calibre 36 oriunda da Fortaleza de Diu, recolhida a Lisboa em 22 de julho de 1771. Dessa bateria, por sobre o arco do Portão de Armas, descendo-se uma escada para um antigo jardim onde há uma canhoneira, alcança-se o

- Baluarte do Espírito Santo, sobre o chamado Campo do Relvão, onde se abrem quatro canhoneiras e três paióis - um a meio e dois nos ângulos -, ligando-se, por sua vez, a uma cortina com seis canhoneiras e um paiol, cortina essa que termina no

- Baluarte de Santa Luzia, com cinco canhoneiras e um paiol, que se continua por dois troços de cortina em planos descendentes, cada uma a sua canhoneira e, no último, um paiol. Neste baluarte foi construído, em 1849, um paiol conhecido como Paiol Novo. Também se ergue, neste baluarte, o edifício do antigo Laboratório de Artilharia, que substituiu o antigo, mais amplo, destruído por violento incêndio em 7 de maio de 1821, com cinco vítimas fatais.

No flanco esquerdo da fortaleza, junto ao Baluarte de Santa Catarina de Sena, sobre a baía do Fanal, existe ainda a chamada Bateria do Arsenal, com cinco canhoneiras.

O Baluarte de Santa Luzia liga-se à cortina de Santo António, ao longo da costa leste do Monte Brasil, com aproximadamente um quilómetro de extensão, onde se inscrevem, no sentido norte-sul:

- a Porta do Portinho Novo e

- a Porta do Cais da Figueirinha

- o Reduto dos Dois Paus;

- o Reduto de São Francisco;

- o Forte de São Benedito do Monte Brasil (Reduto dos Três Paus);

- o Reduto de Santo Inácio; e

- o Forte de Santo António do Monte Brasil.

No lado sudeste da península, voltado a mar aberto, a defesa é proporcionada pelo Forte da Quebrada. Em posição dominante no lado sudoeste encontra-se a Vigia da Baleia. Do lado oeste, sobre a baía do Fanal, a cortina de São Diogo, que também se estende por cerca de um quilómetro, compreende, no sentido sul-norte:

- a Bateria da Constituição;

- o Forte do Zimbreiro;

- a Bateria da Fidelidade;

- o Reduto General Saldanha;

- o Reduto de São Gonçalo;

- o Reduto de Santa Cruz;

- o Reduto de Santa Teresa; e

- o Cais do Castelo, na baía do Fanal.

No recinto da fortaleza, abrem-se quatro cisternas:

- no interior do castelo, com capacidade para 1.500 metros cúbicos;

- no interior do Forte de Santo António;

- no interior do Forte da Quebrada; e

- na cortina do Forte do Zimbreiro, onde foi escavada uma gruta, de cuja abóbada escorre água durante todo o ano.

Curiosidades

- Acredita-se que esta seja a maior fortaleza construída pela Espanha em todo o mundo;

- Estava guarnecida, à época, por mil e quinhentos homens de primeira linha e artilhada com cerca de quatrocentas peças dos diversos calibres;

- A contaminação das águas das suas amplas cisternas estará na origem do surto epidêmico que dizimou a guarnição espanhola, precipitando a sua rendição em 1642;

- Sobre o Portão de Armas inscrevem-se o escudo com as armas portuguesas (em substituição às armas filipinas) e uma lápide evocativa da consagração de Portugal à Imaculada Conceição, ambas as pedras colocadas após a rendição espanhola;

- O acesso primitivamente era por um passadiço de madeira sobre o fosso, posteriormente substituído por uma ponte em cantaria de dez arcos, interrompida junto à muralha para dar lugar a uma ponte levadiça;

- Escavado no tufo vulcânico, a seguir à entrada, localiza-se o Corpo da Guarda, com as antigas prisões filipinas, abandonadas no século XVIII, e reutilizadas após o golpe militar de 28 de maio de 1926, momento em que a fortaleza foi utilizada como prisão política;

- No edifício anexo ao Palácio do Governador viveu Afonso VI de Portugal, em seu exílio, entre 1669 e 1674;

- Constitui-se no aquartelamento de tropas operacionais mais antigo em território português, com uma permanência ininterrupta de quatro séculos;

- O Regimento de Angra do Heroísmo (RG1), é a organização militar mais Ocidental de Portugal e da Europa.



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Letters, Plants, Sketches and Projects: Portuguese Military Maps of XVIII-XIX
Portuguese website with letters, plants, sketches and projects of Portuguese Military Cartography of XVIII and XIX century, conected with SIDCarta project.

http://www.exercito.pt/sidcarta/
Plano de organização de um novo batalhão de infantaria (...)
Plano de Organização de hum novo Batalhão de Infanteria com exercicio de Artilheria, que Sua Magestade Manda crear na Ilha Terceira, para Guarnição, do Castello de São João Baptista, por Decreto de vinte e dois de Abril de mil setecentos noventa e sete.

http://legislacaoregia.parlamento.pt/V/1/2/97/p422

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  • Fortress of São João Baptista

  • Prédio Militar n.º 001/Angra do Heroísmo, Castelo de São João Baptista, Fortaleza de São Filipe, Castelo de São Filipe, Fortaleza do Monte Brasil

  • Fortress

  • 1593 (AC)

  • 1639 (AC)

  • Tiburzio Spannocchi

  • Philip II of Spain

  • Portugal


  • Featureless and Well Conserved

  • Other: tell us by e-mail
    UNESCO World Heritage
    O conjunto da “Igreja de São João Baptista do Castelo, fortaleza e muralhas” encontra-se classificado como Imóvel de Interesse Público pelo Decreto n.º 32 973, de 18 de agosto de 1943, tendo instituída Servidão Cultural. Essa classificação foi consumida por inclusão na Zona Central da Cidade de Angra do Heroísmo, conjunto classificado como Zona Urbana nos graus de Monumento Nacional e Monumento Regional, pelos: Decreto Legislativo Regional n.º 15/84/A, de 13 de abril, Decreto Legislativo Regional n.º 29/99/A, de 31 de julho, Decreto Legislativo Regional n.º 15/2004/A, de 6 de abril, e artigo 10.º e alínea a) do artigo 57.º do Decreto Legislativo Regional n.º 29/2004/A, de 24 de agosto. A Zona Central de Angra do Heroísmo encontra-se ainda classificada como Património Mundial pela UNESCO em 1983, Aviso n.º 15.172/2010, publicado no Diário da República n.º 147, 2.ª Série, de 30 de julho. O conjunto tem instituída ainda Servidão Ambiental por se encontrar inserido na Paisagem Protegida do Monte Brasil.
    O conjunto fortificado tem instituída Servidão Ambiental por se encontrar inserido na Paisagem Protegida do Monte Brasil.





  • Military Active Unit
    Atualmente abriga o Regimento de Guarnição n.°1 (RG1) do Exército Português

  • 3000,00 m2

  • Continent : Europe
    Country : Portugal
    State/Province: Autonomous Region of Azores
    City: Angra do Heroísmo

    Monte Brasil,
    Angra do Heroísmo, Ilha Terceira, Portugal


  • Lat: 38 -40' 55''N | Lon: 27 13' 35''W


  • Cidade de Angra do Heroísmo


  • 1831: [56] peças antecarga, de alma lisa: 7 morteiros, 4 pedreiros, p. c. 18, 22 [?], 14 peças do calibre 12, 1 do 10, 6 do 9, 18 do 6, 2 do 4, e 4 do 3.






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