O “Forte de Santa Catarina” localiza-se na ponta Sul da baía da Praia da Vitória, na freguesia do Cabo da Praia, concelho da Praia da Vitória, costa Leste da ilha Terceira, na Região Autónoma dos Açores, em Portugal.

Situava-se na Ponta de Santa Catarina, erguido com a função de defesa do porto do Lugar do Cabo da Praia (atual Porto Oceânico da Praia da Vitória) contra os ataques de piratas e corsários, outrora frequentes nesta região do oceano Atlântico. Pelo seu porte, foi o principal da linha defensiva que protegia a baía, cruzando fogos com o Forte de São José.

História

DRUMMOND, acerca da fortificação da Terceira no contexto da Crise de Sucessão de 1580, referiu::

"Não havia naquele tempo em toda a costa da ilha Terceira alguma fortaleza, excepto aquela de S. Sebastião, posto que em todas as cortinas do sul se tivessem feito alguns redutos e estâncias, nos lugares mais susceptíveis de desembarque inimigo, conforme a indicação e plano do engenheiro Tomás Benedito, que nesta diligência andou desde o ano de 1567, depois que, no antecedente de 1566, os franceses, comandados pelo terrível pirata Caldeira [Pierre Bertrand de Montluc], barbaramente haviam saqueado a ilha da Madeira, e intentado fazer o mesmo nesta ilha, donde parece que foram repelidos à força das nossas armas." (DRUMMOND, 1981:vol. I, p. 230)

Com relação à baía da Praia, embora o mesmo autor dê conta de que a sua fortificação iniciou-se ao final da década de 1570 - "Na Vila da Praia procedia-se à fortificação da Baía (...)." (DRUMMOND, 1981:vol. I, Terceira Época, cap. 8) - em cumprimento às instruções de 1567 de Sebastião I de Portugal (1557-1578), com relação a este forte complementou: "(...) Defronte da ermida de S. Vicente fez-se outro forte, e dentro da baía da Praia construíram-se 12 fortes e baluartes, com o que se pôs em inteira defesa." (DRUMMOND, 1981:vol. I, p. 233) A localização da ermida de S. Vicente é-nos fornecida, por comparação, pelo mesmo autor noutra obra:

"São Vicente, que está muito além por beira-mar já perto da fortaleza de Santa Catarina, (...)" (DRUMOND, 1990:251)

A primeira referência às defesas na baía da Praia encontra-se na "Relação da expedição, ataque e conquista da ilha Terceira" de autoria de D. Álvaro de Bazán, 1.º marquês de Santa Cruz de Mudela, em 1583, que para a Praia dá conta de um total de onze fortes, um baluarte e um número não especificado de trincheiras com artilharia, (Arquivo dos Açores, vol. II, p. 41) trincheiras estas que FRUTUOSO descreve:

"(...) antre as fortalezas e o mar todo está atrincheirado de trincheiras de pau pique de uma banda e de outra, atupido por dentro de rama e areia de quantidade de quinze até dezoito palmos de largo, com suas ruas abertas de serventia pera o mar, onde estão postos seus tiros de campo; (...)." (FRUTUOSO, 1998:Livro VI, cap. 2, p. 7)

O forte de Santa Catarina é pela primeira vez citado no mesmo ano (1583), em dois documentos, ambos relacionados com a chegada e ocupação de D. Álvaro de Bazán. O primeiro, datado de 26 de julho, refere-se ao engano a que foi induzido o conde Manuel da Silva por parte dos espanhóis, que com o recurso a falsos ataques, fizeram-lhe acreditar que o desembarque se realizaria no extenso areal da praia da Vitória, levando-o a destacar duas das cinco companhias que havia mobilizado para defender a enseada das Mós, até ao forte de Santa Catarina do Cabo da Praia. (DRUMMOND, 1981:vol. I, cap. XIII) A segunda integra a relação de peças de artilharia capturada aos portugueses após o desembarque, indicando que o forte de Santa Catarina estava artilhado com uma grande colubrina e seis peças ("Relação da expedição, ataque e conquista da ilha Terceira". In: Arquivo dos Açores, vol. II, p. 41). FRUTUOSO, a seu turno, detalha-a:

"No forte de Santa Caterina: Uma meia colibrina [sic], com as armas de França, de trinta e cinco quintais; um falcão de bronze de seis quintais, com as armas de Portugal; um berço de bronze, com as mesmas armas de Portugal; um berço de bronze com as mesmas armas; quatro peças de ferro coado, de a doze quintais; trezentas balas pera todas estas peças e seus carregadores." (FRUTUOSO, 1998:Livro VI, cap. 26, p. 87)

O cartógrafo Luís Teixeira registou o "Forte de S. Caterina". ("Descripçam da Ylha do Bom Ihesu chamado Terceira", 1587, mapa, cor, 64 x 89 cm, Portolano 18, Biblioteca Nazionale Centrale di Firenze)

Ao longo do século XVII a sua estrutura sofreu danos não apenas pela erosão marinha mas nomeadamente pelo terramoto de 1614, que causou grande destruição na Praia.

No contexto da Guerra da Sucessão Espanhola (1701-1714) encontra-se referido pelo brigadeiro António do Couto de Castelo Branco na relação "Fortificações nos Açores existentes em 1710", como "O Forte de Santa Catharina". (Arquivo dos Açores, vol. IV, 1882, p. 178)

Sobre ele refere Manoel de Mattos P. de Carvalho na "Notícia da fortificação da ilha Terceira", por volta de 1766:

"Tem fortificação na Villa da Praia: (...)

26 - A fortaleza de Santa Catharina, com 7 peças.

(...) todas estas fortalezas se acham presentemente reparadas, por occasião da guerra." (Op. cit., in: Arquivo dos Açores, tomo VI, p. 42)

Com a instalação da Capitania Geral dos Açores (1766), o seu estado foi assim reportado:

"23.º - Forte de Santa Catharina da Villa da Praia. Tem doze canhoneiras, he um dos maiores que tem a costa; tem sete peças de ferro capazes com seus reparos bons, precisa de mais cinco peças com os seus reparos, e duas plataformas precisam ser concertadas e para se guarnecer carece doze artilheiros e quarenta e oito auxiliares." (JÚDICE, 1767)

Ainda deste período existe planta de autoria do capitão Francisco Xavier Machado, datada de 1772 ("Planta do forte de Santa Catarina". Original do capitão de Infantaria com exercício de Engenharia Francisco Xavier Machado em 1772, enviada ao Reino em 1777 pelo Capitão-general Dinis Gregório de Melo Castro e Mendonça, à guarda do Arquivo Histórico Ultramarino. Atualmente no Arquivo Nacional / Torre do Tombo, encontra-se publicada pelo Gabinete da Zona Classificada de Angra do Heroísmo (1977).), onde se assinala a necessidade de reparar o forte por um valor aproximado de 1300 réis.

Encontra-se referido como "22. Forte de S. Catharina o pr.º da b.ª da Villa da Praya" no relatório "Revista aos fortes que defendem a costa da ilha Terceira", do Ajudante de Ordens Manoel Correa Branco (1776), que lhe aponta os reparos necessários: "Perciza tambem rachado, rebucado, e guarnecido, e comporemse os tilhados da caza, e do polvarinho, e o seu portao."

Terá sofrido obras de reparação após os terramotos registados na Praia em 1800 e 1801 (DRUMMOND, 1981:120-123 vol. III).

Encontra-se assinalado como "A Forte de Santa Catharina" na "Planta da Bahia da Villa da Praia. para a Intiligencia do Molhe e Projecto do Ill.mo e Ex.mo Snr. Conde de S. Lourenço Governador e Capitão General das Ilhas Dos Açores" (Angra, 1805) e, no mesmo período, dele existe alçado e planta, com o título "Forte de Sta. Catharina", de autoria do sargento-mor do Real Corpo de Engenheiros, José Rodrigo de Almeida (1806). ("Alçado e planta dos fortes da Luz, das Chagas, Santo Antão e Santa Catarina do Cabo da Praia, 1806, Praia da Vitória, ilha Terceira, Açores.")

SOUSA (1995), em 1822, ao descrever o porto da Praia refere: "(...) é sofrivelmente defendido pelo forte de Santa Catarina (..).". (Op. cit., p. 95)

A "Planta da Bahia da Villa da Praia", desenhada por Francisco Xavier Cordeiro, anexa ao relatório "Muralha na Villa da Praya, para resguardar os edificios da mesma Villa dos estragos do Mar", do 1.º Tenente de Artilheiros António Homem da Costa Noronha, em 17 de agosto de 1827, assinala o "Forte do dito nome" na "Ponta de S.ta Catherina" (Biblioteca da Ajuda, Ms. Av. 54-XIII-25, n.º 10).

No contexto da Guerra Civil Portuguesa (1828-1834) revestiu-se novamente de importância estratégica, voltando a ser guarnecido no Verão de 1828 (SAMPAIO, 1904:649-663). Durante a Batalha da Praia da Vitória (11 de agosto de 1829) foi severamente castigado durante a tentativa de desembarque das forças absolutistas neste local (FARIA, s.d.; ver ainda FARIA, Manuel. “Forte de Santa Catarina do Cabo da Praia”. In: Enciclopédia Açoriana). Na ocasião, durante mais de quatro horas sofreu o fogo da artilharia de três navios, entre os quais o da fragata Diana, fazendo com que o desembarque fosse intentado no lado oposto da baía, junto ao Forte do Espírito Santo, onde também foi repelido. Encontra-se assinalado como "G Forte de S.ta Catherina" no desenho "Poziçao dos Navios da Esquadra Portuguesa na Bahia da Villa da Praia (Ilha Terceira) no combate do dia 11 de Agosto de 1829" (Biblioteca Nacional de Portugal). Reconstruído e ampliado na sequência dos danos a que foi sujeito na ocasião, adquiriu as suas atuais feições. Data do mesmo período a carta "Circuito da Ilha Terceira (...)" de Joaquim Bernardo de Mello Nogueira do Castello, em março de 1831, que lhe regista: "4.º DISTRICTO – VILLA DA PRAIA Comprehende 3 Freguezias: S. Catharina do Cabo da Praia, S. da Penna das Fontinhas e S. Cruz da V.ª da Praia. Está defendida por 10 fortes: 1.º S. Cath.ª p 5 c 18 [5 peças calibre 18]; 2.º S. José p. 3 c 18 2, 24, 1 [3 peças calibre 18, 2 do 24, 1?]; 3.º S. Caetano p 3 c 18, 2 c 32, 1 [3 pecas calibre 18, 2 do 32, 1?]; 4.º S. Antão p 2 c 18 e 24 [2 peças, 1 calibre 18 e 1 do 24]; 5.º S. João p 2 c 18 [2 peças calibre 18]; 6.º Chagas p 3 c 10, 1 c 18, 2 [3 peças calibre 10, 1 do 18, 2?]; 7.º S. Fran.co; 8.º Luz p 2 c 12 e 24 [2 peças, 1 calibre 12 e 1 do 24]; 9.º Porto p 3 c 12, 18 e 24 [3 peças, 1 calibre 12, 1 do 18 e 1 do 24]; 10º Espírito Santo p 3 c 12 1 c 18, 2 [3 peças calibre 12, 1 do 18, 2?]."

A "Relação" do marechal de campo Barão de Basto em 1862 localiza-o na vila da Praia da Vitória e informa que se encontrava em bom estado. (BASTO, 1997:273)

Quando do tombo de 1881, foi encontrando pelo tenente-coronel Damião Freire Bettencourt Pego em bom estado, com apenas uma das bases da muralha de leste a precisar de arranjo e a necessitar de um portão que lhe vedasse a entrada. À época era habitado há 28 anos pela família de um veterano da Guerra Civil, que era o guarda do forte, e que, após o seu falecimento, diversos generais da divisão continuaram a conceder moradia à família, composta pela viúva e filhas. (Damião Pego. "Tombos dos Fortes da Ilha Terceira".)

Era ainda recomendado que o forte fosse rearmado visto ter deixado de o ser com o fim da Guerra Civil, de modo a que pudesse responder às salvas das embarcações que saudavam a costa à sua passagem.

Durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945) foi guarnecido por tropas, sendo reparado pelos Serviços de Engenharia do Ministério da Guerra. (FARIA, s/d.)

Encontra-se classificado como Imóvel de Interesse Público pela Resolução n.º 28/80, de 29 de abril.

Encontra-se relacionado por BAPTISTA DE LIMA (1982), que alertou: "(...) a maior fortaleza da antiga vila, (...) em grande parte ainda de pé e que se não for restaurada imediatamente estarã iremediávelmente perdida;".

Graças à construção do porto comercial do cabo da Praia, da década de 1980 foram-lhe promovidas obras de reparação que, mesmo descaracterizando-o (nos trabalhos, por exemplo, foi empregue betão no reparo das cortinas e das canhoneiras, cf. CYMBRON, 1991:534-535.), garantiram-lhe a preservação. Os recursos foram assegurados por co-financiamento do "Programa de Iniciativa Comunitária LEADER II".

Entre 12 de agosto e 2 de outubro de 2010 sofreu trabalhos de levantamento arquitetónico e de prospecção arqueológica pela empresa "Arqueoges, Arqueologia e Gestão de Património, Lda.", sob responsabilidade da Direcção Regional da Cultura do Governo dos Açores, e com a coordenação do arqueólogo Ricardo Erasun Cortés. As estruturas identificadas confirmam as etapas construtivas representadas nas fontes históricas de 1772 e do início do século XIX: um forte com planta em "L", de menores dimensões que o atual, com canhoneiras abertas ao mar (Leste) e ao areal (Norte), rampa de acesso ao pátio de armas na zona mais protegida a oeste e paiol de planta triangular. (“Intervenção arqueológica no Forte de Santa Catarina revela vestígios de três fases construtivas anteriores à actual”. In: Notícias dos Açores, 13 dez 2010.) ("Intervenção arqueológica no Forte de Santa Catarina revela vestígios de três fases construtivas anteriores à actual ". In: jornalfeedback.com 13 dez 2010.), (“Forte de Santa Catarina teve 3 fases construtivas, revelam trabalhos arqueológicos”. In: Diário dos Açores, 14 dez 2010)

Atualmente encontra-se em bom estado de conservação, ocupado pela Liga dos Combatentes (Núcleo Angra do Heroísmo).

Características

Exemplar de arquitetura militar, abaluartado, marítimo, de enquadramento rural, isolado.

Do tipo abaluartado, apresenta planta poligonal com formato irregular orgânico (adaptado ao terreno), em cantaria, ocupando uma área de 713 m².

O portão de armas, em arco de volta perfeita, é defendido por uma guarita sobre uma mísula no encontro dos flancos sul e este, de planta pentagonal com cobertura em pirâmide e frestas horizontais.

Para lhe dar maior elevação, em frente à sua entrada havia uma rampa calçada, que acedia às baterias, guarnecidas por onze canhoneiras (doze no século XVIII), batendo todos os quadrantes. No plano destas baterias existia um paiol.

Do lado esquerdo da entrada, erguia-se uma linha de casas baixas para a guarnição.

A partir do forte abria-se uma linha de trincheiras para fuzilaria, ligando os fortes da baía entre si. Essa linha defensiva foi destruída ao longo dos séculos pela erosão marinha.

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32.4.13 Forte de Santa Catarina Ficha do Forte de Santa Catarina no Inventário do Património Imóvel dos Açores - Ilha Terceira / Praia da Vitória. http://www.inventario.iacultura.pt/terceira/praiavitoria_fichas/32_4_1...

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Contribution

Updated at 17/02/2021 by the tutor Carlos Luís M. C. da Cruz.

Contributions with medias: Carlos Luís M. C. da Cruz (27), Projeto Fortalezas Multimidia (Mayra) (1).