A Fortaleza do Morro de São Paulo localizada no Morro de São Paulo, na ponta noroeste da Ilha de Tinharé, atual município de Cairú, no litoral do Estado da Bahia. A rigor, não se trata de uma única fortificação, mas sim de um conjunto de baterias e fortes, hoje em ruínas.
O Morro de São Paulo foi o local inicialmente escolhido pelo castelhano Francisco Romero, representante do Donatário da Capitania de Ilhéus - Jorge de Figueiredo Correia -, para o seu estabelecimento (1536). Em pleno território dos índios Aimoré, razões estratégicas levam à transferência da sede da Capitania para São Jorge de Ilhéus. Os povoados de Vila Velha e posteriormente de Salvador, que historicamente concentraram os esforços colonizadores, diminuíram a importância social e econômica do Morro de São Paulo, que distante cerca de 64 Km ao sul de Salvador, em posição privilegiada pelo regime dos ventos e correntes marítimas, mantiveram-lhe o valor estratégico indiscutível no acesso à antiga Capital (a chamada barra falsa da Baía de Todos os Santos), enquanto predominou a navegação à vela.
A Vila de Cairú e a povoação (velha) de Boipeba, representaram no século XVII, importante centro produtor de farinha de mandioca consumida pela cidade de Salvador, a quem salva, em 1638, durante o cerco do Conde Johan Maurits van Nassau-Siegen (1604-79), tendo chegado a produzir 1.200 alqueires/ano. Ali se localizavam também as serrarias e feitorias de madeiras nobres para a Coroa portuguesa, escoadas via marítima pelo canal do Morro de São Paulo. Esgotados os recursos naturais, o local entra em decadência a partir de meados do século XVIII.
Durante a União Ibérica (1580-1640), são erguidas na Ilha de Tinharé duas fortificações, representadas em planta do Engenheiro Paulo Nunes Tinoco, que as atribui às ordens do governador e Capitão Geral do Estado do Brasil, Diogo Luiz de Oliveira (1626-35), dando-as como erguidas nos meses de setembro a novembro de 1631. Uma dessas estruturas seria o Reduto de São Luiz (Forte de São Luiz), com o desenho de um polígono quadrangular, artilhado com três peças (GARRIDO, 1940:98; BARRETTO, 1958:186). A outra, no morro de São Paulo, era o Forte de Nossa Senhora da Conceição (Forte Velho), e estava artilhada com seis peças. No alto da colina, o desenho mostra a Capela de Nossa Senhora da Luz, padroeira da povoação. A guarnição destas fortificações tinha como função reprimir as populações indígenas da região e auxiliar a carga de madeiras nobres para o reino. Montava de cem a duzentos homens, recrutados nas imediações de Cairú e Boipeva (velha), povoações essas que, em troca do sustento das guarnições dos fortes, estavam dispensadas do serviço militar.
Apesar de entre 1699 e 1704 existem registros de trabalhos de reparos no morro de São Paulo, a fortificação atual (Forte Novo) é obra de D. Vasco Fernandes César de Meneses (1720-1735), conforme documento do Conselho Ultramarino:
"O vice-rei e capitão-general de mar-e-terra do Estado do Brasil, Vasco Fernandes César de Meneses, pela carta inclusa de 29 de março do ano passado [1724], dá conta a Vossa Majestade da visita que fez ao recôncavo da cidade da Bahia, mostras que nele passou aos regimentos de cavalaria e infantaria e remete uma planta da fortificação que se deve fazer no morro de São Paulo, para a defensa daquela ilha.
E ordenando-se ao brigadeiro Manuel de Azevedo Fortes interpusesse o seu parecer sobre este particular, satisfez com a carta que também com esta sobe à real presença de Vossa Majestade. (...).
Pareceu ao conselho que ao vice-rei do Estado do Brasil Vasco Fernandes César de Meneses se louve o zelo e trabalho e desinteresse com que se houve nesta visita do recôncavo da Bahia, e porque segundo se mostra da planta que remete desenhada pelo mestre de campo engenheiro Miguel Pereira da Costa, e do que informa Manuel de Azevedo [Fortes] ser muito necessária a obra de fortificação do morro, que Vossa majestade haja por bem mandar que esta se faça assim e da maneira que nela se insinua visto ser tão importante a dita obra.
Lisboa Ocidental, 13 de janeiro de 1725.
Costa, Abreu, Souza, Azevedo, Vasques, Lacerda.
À margem: como parece. Lisboa Ocidental, 28 de abril de 1727. Rei. (Documentos Históricos (Vol. XC), 1950. p. 59-60)
A planta citada, de Miguel Pereira Costa, detalha o desenho da bateria, embaixo, à direita (Planta do morro de S. Paulo (...), c. 1725. Arquivo Histórico Ultramarino, Lisboa) (IRIA, 1966:66). Essa chamada nova fortificação (Forte da Ponta), apresentava planta na forma de um polígono quadrangular aberto, com baluartes nos vértices voltados para o mar guarnecidos por guaritas circulares sobre piões, complementava a anterior (o Forte Velho), com a qual se ligava por uma cortina poligonal de muralhas ao longo do canal da ilha, tendo na extremidade sudoeste a portada de acesso ao recinto.
Comandava a praça, à época, o capitão de infantaria Carlos de Sepúlveda, que por motivo de aposentadoria passava a ser substituído pelo interino, o ajudante de tenente Dom José Mirales. As obras na fortificação iniciaram-se a 4 de abril de 1728, tudo conforme carta do Conselho Ultramarino datada de Lisboa, a 29 de outubro de 1728 (Documentos Históricos (Vol. XC), 1950. p. 170-171). As informações sobre este período são ratificadas por outra fonte: entre as Ordens Régias no Arquivo Público da Bahia, datada de 1730, encontra-se a petição de Domingos Gonçalves da Silva, pedreiro da obra no morro de São Paulo, dando conta que "de 15 de maio de 1728, dia em que o suplicante Domingos Gonsalves da Silva, dei princípio à obra do Morro até quatorze do presente mês e ano, fazem sessenta e três meses;" (Códice 1 2/32 Ordens Régias 1734-1735, fls. 82r, 82 r-v). Ocupavam-se nos trabalhos a mão de obra de quarenta escravos. É desta época, também, a inscrição sobre o portão principal: "Vasco Fernandes César de Meneses, Conde de Sabugosa, do Conselho de SS. AA. de Portugal, alcaide-mor do Reino, comendador da Ordem de Cristo, fundou esta fortaleza em 1730." (GARRIDO, 1940:97)
Para guarnecê-la, o monarca autorizou, por carta-régia ao governo da Bahia, datada de 25 de maio de 1731, a que ali permaneça a companhia regularmente estacionada, composta de naturais do morro, a maior parte casados, com roças e outros exercícios para seu sustento e de suas famílias. Os soldados residiam em suas casas fora dos muros, uma vez que o forte possuía apenas dois quartéis, um para o capitão e outro para o capelão.
Outra fonte esclarece a questão da artilharia da fortificação:
"O Conde de Sabugosa [D. Vasco Fernandes César de Meneses], vice-rei e capitão de mar e terra do Estado do Brasil, em Carta de 11 de outubro do ano passado [1731] dá conta a Vossa Majestade de que por todo o mês de março entenderia poderia ficar concluída a útil e proveitosa fortificação do morro de São Paulo, mas que como a obra de pedra e cal sem artilharia é um corpo desanimado, devia Vossa Majestade servir-se mandar se remetam os canhões que várias vezes tem pedido, que devem ser de gênero columbrino [(colubrinas)] de [calibres] 12, 18 e 24, representando também que a fortificação do Barbalho se acha mui adiantada, e se continua com o vigor proporcionado à sua consignação, e que também lhe parecia lembrar a Vossa Majestade o muito que se necessita de armamentos e com mais especialidade de espingardas, porque ainda que se achem sete para oito mil armas nos armazéns, a maior parte delas são incapazes.
Ao Conselho [Ultramarino] parece representar a Vossa Majestade o que escreve o Conde de Sabugosa, vice-rei do Estado do Brasil, para que Vossa Majestade seja servido ordenar se mandem fazer vinte e quatro peças de artilharia do gênero columbrino de bronze, por não admitir este gênero de artilharia outro metal, e que estas sejam de calibre 12, 18 e 24 na forma que o dito Vice-rei aponta.
E o conselho faz presente a Vossa Majestade remeter nesta monção, para a cidade da Bahia, vinte peças de artilharia de ferro de gênero de canhão de calibre de 18 e 24, das cinquenta peças que o Conselho tem do referido gênero e calibre para se repartirem pelo Estado do Brasil.
E vendo-se o mais que o vice-rei representa do quanto se lhe fazem precisos os armamentos e espingardas, se lhe remetam também nesta monção mil espingardas, ficando o conselho com mui pouca porção deste gênero para poder fornecer o Estado do Brasil, nas contínuas remessas que se costumam fazer do mesmo gênero para o dito Estado.
E com esta ocasião se vê o conselho na precisa obrigação de tornar a por na real presença de Vossa Majestade a lista inclusa por onde se reconhece o quanto se faz preciso ao serviço de Vossa Majestade e à segurança do Estado do Brasil a pronta remessa dos gêneros de que faz menção a mesma lista.
Lisboa Ocidental, 25 de junho de 1732.
Abreu. Souza. Vasques. Galvão. Metelo. (Documentos Históricos (Vol. XC), 1950. p. 274-275)
Nesse ínterim, o capitão engenheiro João Teixeira, responsável pelas obras, faleceu (1732), deixando desamparadas as referidas obras do Forte do Barbalho e do Morro de São Paulo. As correspondências no Arquivo Público da Bahia mencionam a existência de obras ainda em 1733, ano em que foram recebidas as peças de artilharia pedidas (junho de 1733).
Uma planta de João de Abreu e Carvalho, datada de 1759, aponta cinqüenta e uma peças de ferro e bronze, no morro de São Paulo.
Em meados de 1796 a estrutura já se encontrava em ruínas, em boa parte devido à erosão do mar sobre as muralhas (SOUZA, 1983:47), abertas por uma forte ressaca desde 1774, apesar dos reparos provisórios na ocasião. Foram providenciados reparos nos edifícios entre 1800 e 1802 (op. cit., p. 47). O Príncipe-regente D. João, reduziu-lhe a guarnição aos trinta soldados mais idosos para que nela passassem os últimos dias, sob o comando de um oficial subalterno (31 de agosto de 1809), até que finalmente, durante reparos efetuados em 1815, as melhores pedras de cantaria das muralhas arruinadas, dispersas na praia do Morro, foram aproveitadas para a construção do edifício da Associação Comercial de Salvador (ver Forte de São Fernando).
O imóvel, com 2.335 metros quadrados, se encontrava, desde 1937, entre os bens do Ministério da Fazenda, em ruínas e sem nenhuma aplicação, sendo tombado pelo Patrimônio Histórico no ano seguinte.
Com a redescoberta do povoado na década de 1970 pelo movimento "hippie", atualmente as ruínas da fortificação são atração turística, destacando-se a antiga portada em pedra com ornatos de cantaria e frontão curvo com dizeres alusivos ao Império, parte da construção que teria servido de quartel para a tropa, e uma ala com arcada sobre colunas de composição original (SOUZA, 1983:47). No cume do morro, onde hoje existe o farol, ficavam a primitiva capela, a casa do capelão, o paiol e um trecho da muralha.
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