A “Praça-forte de Peniche” localiza-se na freguesia e concelho de Peniche, no distrito de Leiria, em Portugal.

O seu conjunto defensivo, que sucedeu em funções o antigo Castelo de Atouguia da Baleia (do qual subsistem hoje apenas vestígios), era coadjuvado pelo Forte da Praia da Consolação e pelo Forte de São João Baptista da Berlenga.

História

Antecedentes

Admite-se que a origem do topónimo “Peniche” derive de “Phoenix”, nome de uma antiga povoação na ilha de Creta, cuja configuração geográfica era semelhante à da primitiva ilha. Até à Idade Média, a ilha de Peniche erguia-se a cerca de oitocentos passos do continente, junto à foz do rio São Domingos.

A partir de meados do século XV, por ação das correntes marítimas e dos ventos, registou-se o assoreamento do canal entre a ilha de Peniche e o continente vindo as areias a formar progressivamente um cordão de dunas que os uniu e fez desaparecer o importante porto de Atouguia, entretanto sucedido pelo de Peniche nas funções de porto pesqueiro e ponto de acesso privilegiado a localidades do centro do país como Leiria, Óbidos, Santarém, Torres Vedras e Lisboa.

O forte seiscentista

Alvo de ataques recorrentes de corsários ingleses, franceses e de piratas da Barbária, Manuel I de Portugal (1495-1521) ordenou a instalação, em 1537, de 4 quatro navios latinos armados, de 25 a 30 toneladas, em Peniche. (FARIA, Manoel Severim de. “Notícias de Portugal”. Lisboa: António Isidoro da Fonseca (1655) 1740. pp. 71-72.)

De acordo com D. Afonso de Ataíde, 3.º Senhor da Casa de Atouguia, o soberano acalentou ainda a ideia de uma defesa permanente daquele trecho do litoral, conforme referido em carta a seu sucessor, João III de Portugal (1521-1557):

“[D. Manuel I] tinha vomtade de fazer, senão quanto tinha dito que queria cerquar a ilha e a povoação da parte sul, até ho norte, pera que ficase tudo fechado demtro" (Carta de D. Afonso de Ataíde a D. João III a respeito do lugar em que se devia construir a fortaleza de Peniche, Arquivo Histórico Militar, 3.ª div., 9.ª sec., proc. A 1, fl. 13).

Em 1544 D. João III recomendou a D. Afonso de Ataíde a construção de um castelo ou baluarte na península. Naquele mesmo ano, a 15 de julho, o senhor de Atouguia informou "(…) que o milhor lugar pera se fazer a fortaleza he no ilheo das Cabanas, porque está sobre a boca do rio e em lugar mui conveniente pera se defemder" e que "(...) no porto da area, he necessário hua parede grosa com hua porta, e diamte della hum baluarte pera não poderem ali desembarcar gente nenhuma". Aconselhado pelo mestre-de-obras de Valbemfeito, Luís Fernandes, descreveu a forma do fortim do Alto da Vela "(…) que ho baluarte domde há-de jugar artelharia da bamda do mar, semdo de seis braças de vão e redondo, e as paredes de dez palmos de groso e quinze palmos d'alto" e recomendou a construção de um forte nas Berlengas (Arquivo Histórico Militar, 3.ª div., 9.ª sec., proc. A 1, fls. 2, 3, 8).

As obras do Fortim do Redondo tiveram lugar entre 1557 e 1558 conforme testemunha a inscrição epigráfica sobre o seu pórtico, que reza: "IMPERATE SERENISSIMO REGE/IOANE III EREXIT HOC P PVGNA/CLVM D LVDOVICVS DA TAIDE/INCEPTUM FVIT AÑO 1557/ET FINITV AÑO 1558 REGÑA/TE INVICTISSIMO REGE LVSI/TANORVM SEBASTIANO PRIMO". Com traça atribuída a Diogo Teles, revela influência dos fortes henriquinos do sul de Inglaterra, mormente do “Falmouth Fort” (“Pendennis Castle”) (1540-1543), aplicando os princípios teorizados por Albrecht Dürer no seu tratado de 1527, possivelmente traduzido para língua portuguesa por Isidoro de Almeida desde 1552. (MOREIRA, 1986, pp. 144-145).

Os trabalhos nas muralhas nordeste e noroeste estenderam-se até 1567.

Sebastião I de Portugal (1557-1578) subiu ao trono em 1568, nomeando D. Luís de Ataíde, 3.º conde de Atouguia, para o cargo de Vice-rei da Índia (1568-1571). Os trabalhos na fortificação ficaram suspensos até 1572, quando foram retomados sob a responsabilidade do mestre-de-obras Gonçalo de Torralva (irmão de Diogo de Torralva). (VITERBO, 1899, pp. 138-39). D. Luís de Ataíde partiu pela segunda vez para a Índia em 1578, momento em que as obras foram, uma vez mais, suspensas.

Durante a Dinastia Filipina (1580-1640), Filipe II de Espanha (1556-1598) enviou o engenheiro militar Filippo Terzi a Peniche para consolidar o Fortim e as muralhas e estudar possíveis melhoramentos (1589). Foi aqui que as tropas inglesas, cedidas por Isabel I de Inglaterra (1558-1603), sob o comando de Francis Drake, em apoio a António de Portugal, Prior do Crato, iniciaram a sua marcha sobre Lisboa (maio de 1589), na tentativa infrutífera de restaurar a soberania portuguesa. Tendo se deparado com forte resistência nas imediações da capital, as tropas inglesas retiraram, reembarcando em Cascais, episódio que deu origem à expressão "amigos de Peniche".

Reconhecendo a posição estratégica de Peniche, em 1605 Filipe III de Espanha (1598-1621), recomendou ao vice-rei D. Pedro de Castilho: "(…) ordeneis que Leonardo Turriano meu inginheiro que va ver ocularmente o forte e sitio em que esta Penyche e se sera do defeito que se pretende vendo-se primeiro as obras que se fasem cõ o dinheiro das terças e que o dito Leonardo Turriano faça traça e voto de que me enviareis". (BA, Cód. 51-VIII-7, tomo IV, fl. 201)

A povoação pesqueira foi elevada a vila e sede de concelho (1609), momento em que o engenheiro militar Luís Gabriel foi incumbido de comandar as obras da fortaleza, tendo ainda orientado as obras do porto e do abastecimento de água. (VITERBO, 1899, p. 405)

Em 1625 Filipe IV de Espanha (1621-1665) alertou para a urgência de se edificar um forte nas Berlengas, local muito visitado por corsários; sugeriu a abertura de um fosso aquático no istmo, tornando Peniche numa ilha inexpugnável: "Vai neste despacho hum papel em que se aponta que para evitar os danos que se recebem dos inimigos nas paragens do Cabo de S. Vicente e das Berlengas, convem fazer ali dous fortes (…) A outra advertência que se me fez foi que, cortado parte do areal que faz paco da terra firme para a peniçulla, por ser estreito, ficaria aquella ilha inexpugnável" (ANTT, Livraria, mç. n.º 1116, fls. 650-651; tratando-se de soluções já avançadas em 1544 por D. Afonso de Ataíde).

A Guerra da Restauração e a fortificação abaluartada

No contexto da Guerra de Restauração da independência (1640-1668), nas Cortes de Lisboa, já em 1641, os procuradores do concelho de Atouguia advertiram para a necessidade de fortificar a praia da Consolação e de se iniciar as obras defensivas em Peniche, pois só estavam concluídos o Fortim do Redondo e as muralhas adjacentes. Desse modo, João IV de Portugal (1640-1656) ordenou o reconhecimento do sítio de Peniche: "(...) tenho ordenado que o Padre Simão Falónio da Companhia de Jesu e o Sargento Mor Belchior Lopes de Carvalho vão reconhecer o sitio de Peniche para se fortificar" (ANTT, CG, Secretaria de Guerra, liv. 1, fl. 50); o monarca enviou cópias das plantas executadas por Falónio e João de Ballesteros a D. Jerónimo de Ataíde, 6.º conde de Atouguia, para nortear as obras (ANTT, CG, Secretaria de Guerra, liv. 1, fl. 50); tem início a construção de uma tenalha na praia da Consolação para cruzar fogos com a Fortaleza de Peniche.

Em 1642 o Conselho de Guerra enviou o engenheiro-mor Charles Lassart (à altura em Cascais) a Peniche para verificar as obras e averiguar a necessidade de alterar o projeto (ANTT, CG, Consultas, mç. 2, doc. 10); Lassart traçou uma nova planta "nas mais partes da ilha não há sitio que se possa artesoar como se mostra na planta que o Ingenheiro mor franses tirou"; à época os soldados ali destacados queixavam-se da falta de alojamento, alimentação, guarnições e artilharia (ANTT, CG, Consultas, mç. 2D, doc. 220);

Oito navios estrangeiros fundearam em 1644 nas águas das Berlengas. No ano seguinte (1645) as obras em Peniche estavam concluídas, conforme inscrição sobre o Portão de Armas da fortaleza, que reza:

"ESTA FORTALEZA FOI COMEÇADA PELO INVENCÍVEL CONDE LUÍS, DUAS VEZES VICE-REI DA INDIA, POR ORDEM DO SERENISSIMO REI D. JOÃO III E, INTERROMPIDA DURANTE XII LUSTROS PELA TIRANIA DE CASTELA, FOI CONCLUIDA, IMPONENTE E TEMIVEL, PELO CONDE JERONIMO, SEU DESCENDENTE, SOB O AUGUSTISSIMO D. JOÃO IV, LIBERTADOR DO REINO. CONFIA-O ESTA LAPIDE À POSTERIDADE. ANO DO SENHOR DE 1645."

Entre outubro de 1649 e março de 1650, por ordem régia, o engenheiro militar frei João Torriano (O.S.B.) deslocou-se diversas vezes a Peniche para inspecionar as obras. (ANTT, CG, Secretaria de Guerra, liv. 12, fl. 165) Ainda em 1650 Nicolau de Langres foi enviado a Peniche para efetuar um estudo e planta das defesas existentes e das futuras construções; foi acompanhado por Jean Gillot e pelo conde do Prado (ANTT, CG, Consultas, mç. 17A).

Em 1651 D. João IV enviou João Rodrigues de Sá e um engenheiro à Berlenga para traçarem uma planta da fortificação (CHABY, Cláudio de. Synopse dos decretos remetidos ao extinto Conselho de Guerra, Lisboa, Imprensa Nacional, 1869. p. 244). No ano seguinte (1642) o próprio soberano deslocou-se a Peniche para inspecção das obras.

Em 1653 Jean Gillot, Gaspar Pinheiro Lobo, Philippe Guiteau e Gonçalo Pires de Carvalho deslocaram-se a Peniche para que "todos juntos vejão, e assentem aos mais votos o que se deve obrar; e que couzas há no que esta feito que seja força emmendaren-se (...)" (SEPULVEDA, Cristovão Aires de Magalhães (1902-1932). "História Orgânica e Política do Exército Portuguez". Coimbra: Imprensa da Universidade, 1926, vol. XIV. p. 230).

Em 7 de agosto de 1657 D. António Luís de Meneses, 1.º marquês de Marialva, Charles Lassart e Simão Mateus deslocaram-se a Peniche para efetuarem um desenho mais conveniente da frente abaluartada. Na ocasião acordaram "(…) que se devia fortificar a villa de mar a mar com dous baluartes e dous meyos", (ANTT, Conselho de Guerra, Consultas, mç. 18A) solução proposta em 1641 pelo próprio Lassart e, em 1650, por Langres e Gillot. No mesmo ano, a 26 de setembro, a planta da autoria de Simão Mateus foi aprovada por Lassart, mas as características geomorfológicas do terreno (arenoso) obrigaram ao recuo da muralha para norte: "Feita agora experiencia se acha o contrario, porque tendo já abertos quinze palmos de alto, nem ainda com estacas que lhe fis meter de treze palmos mais se acha firme; pelo que, considerando com grande atenção a capacidade do sittio, o quanto importa a fortificação daquela villa e o grande custo que faria sendo fundada sobre estacadas, me pareceo conveniente mudar-lhe a forma, recolhendo-a por dentro das marinhas como a que a planta junta representa" (ANTT, Conselho de Guerra, Consultas, mç. 17A); a nova planta da frente urbana abaluartada propunha a construção de três baluartes e dois meios baluartes (BN, D.47R., atrib. Simão Mateus, Planta geométrica da ilha e villa de Peniche, 1657).

Em 1658 D. Jerónimo de Ataíde, foi nomeado para superintendente das obras da praça de Peniche, sendo assistido pelo Governador da Praça, Manuel Freire de Andrade, com a obrigatoriedade de respeitar a planta traçada por Simão Mateus e aprovada por Charles Lassart (ANTT, Conselho de Guerra, Secretaria de Guerra, liv. 22, fl. 54 v,)

No ano seguinte (1659) tiveram início as obras da frente abaluartada cujo traçado sofreu alterações, ao apresentar um forte, um baluarte e quatro meios-baluartes, ao invés de três baluartes e dois meios-baluartes.

Em 1666 teve lugar o ataque da armada espanhola, sob o comando de D. Diego de Ibarra, ao Forte da Berlenga, seriamente danificado na ocasião.

A conclusão das obras da frente abaluartada, desde a Ribeira à Camboa (ou Gamboa) teve lugar em 1671, o que é corroborado pela inscrição existente no Fortim do Redondo.

O arquiteto Mateus do Couto, em 1693 procedeu ao reconhecimento das fortificações de Peniche. (ANTT, CC, "Plantas das Fortalezas da costa portuguesa entre Vila Nova de Mil Fontes e as Berlengas e um mapa geral de todas", n.º 28.)

O século XVIII

Em 1702 teve lugar a nomeação de Luís Estevão para Capitão Engenheiro da Praça de Peniche (ANTT, CG, Decretos, m.61, n.º 51). De acordo com nota no “Tratado de Architectura Militar e Fortificação Moderna” (1719), de autoria desse mesmo oficial, então capitão da Praça de Peniche, ali terá funcionado uma Aula de Fortificação (BN, COD. 5209/1, ms.). Nesse mesmo período, em 1721 faltavam terraplanar alguns baluartes na cortina oriental e construir uma contraescarpa que obstasse a invasão das areias, que dificultavam a navegação, e registou-se a reconstrução do Real Hospital Militar de Peniche.

O terramoto de 1755 arruinou parte da cortina do Morraçal de Peniche de Baixo (conhecida como Derrubada ou Quebrado pois em 1796 ficou reduzida a terra) e do meio-baluarte da Camboa. A Câmara Municipal mandou reparar a cortina com o financiamento dos acréscimos das sisas, com o consentimento do monarca.

Na sequência do atentado a José I de Portugal (1750-1777), D. Jerónimo de Ataíde, 11.º conde de Atouguia - acusado de cumplicidade no processo dos Távora – teve confiscados todos os bens e picadas as suas armas sobre o portão da Praça-forte (1759).

Em 1773 procederam-se obras de remodelação da capela de Santa Bárbara, no interior da fortaleza. Pouco depois, em 1777, o governador da Praça, Veríssimo Ferreira de Matos Souto, produziu um relatório endereçado ao visconde de Ponte de Lima, onde o informava sobre o estado das defesas de Peniche: a porta principal da fortaleza estava derrubada, os quartéis em ruínas, a casa da pólvora degradada, o baluarte das Cabanas com o parapeito danificado, a cortina do Cais mal reparada, o meio-baluarte da Misericórdia com treze canhoneiras e duas guaritas arruinadas, a cortina do Morraçal apresentava uma fenda a meio, o baluarte da Ponte tinha as guaritas derrubadas e a cortina acima do cordão incompleta e sem terrapleno tal como o baluarte da Calçada; a frente do baluarte da Camboa estava arruinada, o Forte de Nossa Senhora da Luz destruído na banda do mar, o Fortim de Nossa Senhora da Vitória encontrava-se sem portas e reboco, o Forte de Nossa Senhora da Consolação estava sem portas e sem cortina na banda do mar. (AHM, 3.ª div., 9.ª sec., cx. 33/A4)

Em 1800 o Tenente-coronel do Real Corpo de Engenheiros, Eusébio Dias Azedo, empreendeu a construção de novas baterias, com o objetivo de dificultar o desembarque nas enseadas, assim como a subida da altura dos parapeitos da fortaleza voltados ao mar, a construção de novo lanço de cortina interior no meio-baluarte da Misericórdia, o lajeamento do meio-baluarte da Camboa; à época propôs-se a construção de uma bateria de quatro faces no Baleal, para cruzar fogos com o meio-baluarte da Camboa (não chegou a ser realizada) e construção de nova bateria de flanco, para dezassete peças, destinada à defesa da praia voltada a Peniche ("Memória militar sobre a Praça de Peniche, em 1802", AHM, 3.ª. div., 9.ª sec., cx. 33/A9)

O século XIX

As dificuldades económicas acarretadas pelas sucessivas obras defensivas na Praça, levaram a que a população, em 1805, pedisse mercê a Maria I de Portugal (1777-1816) para lhe ser facilitado o pagamento dos impostos, ao que a rainha atendeu favoravelmente.

Em 1807, sob a responsabilidade da Repartição das Obras Públicas e do coronel Eusébio Dias Azedo, construíram-se as casamatas do Morraçal (encostadas à cortina do atual jardim público, hoje desaparecidas), assim como as seguintes obras:

- aplicação de betume na cisterna do governador e de portas na entrada principal da praça;

- terraplanagem do meio-baluarte de São Vicente e do flanco norte do baluarte da Ponte, acrescentando-se-lhe plataformas e reparos para as peças de artilharia;

- conclusão dos três paióis junto aos baluartes e edificação de novas plataformas nos meio-baluartes da Misericórdia e de São Vicente;

- colocação de grades nas prisões e obras nos quartéis da fortaleza;

- aprofundamento e alargamento do leito do fosso, cravando-se estacas na comporta da eclusa. ("Relação dos trabalhos feitos na Praça de Peniche em o mez de Outubro de 1807", AHM, 3.ª. Div., 9.ª sec., cx. 33/A9)

A defesa proporcionada pela Praça-forte, entretanto, revelou-se ineficaz no contexto da Guerra Peninsular (1808-1814) quando da invasão napoleónica sob o comando de Jean-Andoche Junot, quando aqui desembarcaram tropas franco-espanholas (dezembro de 1807). No ano seguinte (1808) enquanto as tropas napoleónicas construíam uma bateria no carreiro do cabo e no Porto da Areia, iniciaram o levantamento de um fortim no Baleal e realizaram um projeto de contraescarpa para a frente abaluartada (não executado), embarcações britânicas fundeavam nas águas das Berlengas. Tendo picado as armas de Portugal sobre o Portão da Praça, em agosto as tropas francesas retiraram, passando a Praça a ser guarnecida por tropas britânicas e portuguesas, sob o comando do general Richard Blunt (1809). Neste período levantou-se uma contraescarpa entre os baluartes da Misericórdia e da Ponte para evitar o assoreamento do fosso (CALADO, 2000, p. 203).

Findo o conflito, após o Congresso de Viena (1815), e com a Família Real Portuguesa ainda no Brasil, terá perdido importância estratégica, de modo a que o capitão engenheiro Francisco da Silva Freire, mediante inspeção (1819), declarou que a Praça de Peniche estava votada ao abandono (AHM, 3.ª div., 9.ª sec., cx. 33/A 31).

Após a Revolução do Porto (1820) e o retorno da Família Real ao país, em 1823 Manuel de Sousa Ramos assinou a “Memoria sobre o Estado actual de defesa das principaes Praças do Reino” (AHM, 3.ª div., 9.ª sec., cx. 1/27). No ano seguinte (1824), a fortaleza foi utilizada como prisão para mais de uma centena de liberais.

No contexto da Guerra Civil Portuguesa (1828-1834), em 1830 o tenente-coronel Brandão mandou fortificar o Porto da Areia de Peniche de Cima e ampliar o forte das Cabanas (CALADO, 2000, p. 216). Em 1832 foi concluído o entrincheiramento de São Miguel, entre o baluarte da Camboa e as arribas do Porto da Areia. No ano seguinte (1833), tropas liberais sob o comando do coronel Joaquim Pereira Marinho ocuparam o Forte de São João Baptista da Berlengas, momento em que o governador da Praça, Castro Aparício, abandonou Peniche.

Em 1837 uma explosão da pólvora no paiol da fortaleza conduziu a um violento incêndio que destruiu completamente o Palácio do Governador, que não voltou a ser recuperado. (CALADO, 1991:186) Dois anos mais tarde (1839) regista-se a cedência, pelo Ministério da Guerra à Câmara Municipal, da área de terreno militar junto à muralha compreendida entre os baluartes da Misericórdia e da Ponte.

Em meados do século XIX tem lugar algumas obras de conservação: a contraescarpa entre os baluartes da Misericórdia e da Ponte foi reconstruída (1856), a porta de entrada do revelim foi reparada, colocando-se o frontão (1859), como atestado pela data nele inscrita.

Em 1871 o governador da Praça, general Francisco Maria Melquíades da Cruz Sobral, informava que o fosso de Peniche estava entulhado, a contraescarpa derribada, a cortina entre a Camboa e Forte da Luz derrubada (numa extensão de 550 metros), o fortim do Baleal, a bateria do Portinho da Areia e o Forte da Luz arruinados, considerando a praça de Peniche como "a cidadela da capital do reino". (SOBRAL, 1871, pp. 12, 37) Ainda na mesma década, em 1878 o oficial da guarnição, Ribeiro Arthur, relatava que o Palácio do Governador estava em fase de restauro (CALADO, 2000:237). Em 1889 foram concluídas as obras de reparação da cortina entre as Portas da Água (Ponta da Investida) e o meio-baluarte da Misericórdia. A Praça-forte teve utilização militar até 1897. Um dos seus últimos governadores foi José Tomas de Cáceres (filho).

Do século XX aos nossos dias

No alvorecer do século XX, no contexto da Segunda Guerra dos Bôeres (1899-1902), as dependências da fortaleza – nomeadamente o quartel de São Marcos e o meio-baluarte da Misericórdia - foram utilizadas em 1901, como abrigo para os bôeres que se haviam refugiados dos britânicos na colónia portuguesa de Moçambique.

À época da Primeira Guerra Mundial (1914-1918), nela estiveram detidos cidadãos alemães e austríacos.

Em 1928 registou-se a cedência da fortaleza para sanatório de tuberculosos. Poucos anos mais tarde, durante o Estado Novo português (1930-1974), a fortaleza foi convertida em prisão política de segurança máxima (1934).

Ao final da década, o conjunto da Fortaleza de São Francisco e da frente abaluartada da Praça de Peniche, e todas as muralhas militares que constituem os baluartes e cortinas existentes na vila, foi classificado como Monumento Nacional pelo Decreto n.º 28.536, publicado no Diário do Governo, I Série, n.º 66, de 22 de março de 1938.

Neste período iniciou-se a intervenção do poder público, pela Direcção Geral das Edificações e Monumentos Nacionais (DGEMN), que em 1939 procedeu a reparação e consolidação de nove guaritas da fortaleza.

Em 1945 um Decreto determinou a entrega da fortaleza ao Ministério da Justiça, integrando a jurisdição da Polícia de Vigilância e Defesa do Estado (PVDE), que nesse mesmo ano foi substituída pela Polícia Internacional e de Defesa do Estado (PIDE).

A DGEMN procedeu à abertura de um arco na frente abaluartada, entre o meio baluarte de São Vicente e o meio baluarte da Camboa (ou Gamboa), para acesso à praia de banhos, assim como a reparação do túnel de mar (1947). Em 1949 uma petição da Câmara Municipal de Peniche solicitou a inclusão da Fortaleza e da frente urbana abaluartada de Peniche no Plano de Restauração dos Monumentos Nacionais. No ano seguinte (1950) procedeu-se a delimitação da zona de proteção da fortaleza e da cortina abaluartada proposta pela DGEMN.

Data de 1951 o projeto de adaptação a estabelecimento prisional de autoria do Arquiteto Rodrigues Lima.

Ao longo das décadas de 1950 e 1960, a DGEMN procedeu a uma série de intervenções:

- 1952 - o alargamento do arco na cortina abaluartada, no baluarte da Ponte, para facilitar o acesso à vila;

- 1953 - corte da muralha oeste da cortina abaluartada, fronteira à capitania junto ao meio baluarte da Misericórdia;

- 1955 - continuação das obras de ampliação e melhoramento do Estabelecimento Prisional do Forte de Peniche, com mão-de-obra prisional por intermédio da Repartição dos Serviços Económicos e do Trabalho Prisional e Correccional; procedem-se ainda obras de reparação e beneficiação das muralhas da fortaleza a cargo da Delegação das Obras de Edifícios de Cadeias, das Guardas Republicana e Fiscal e das Alfândegas;

- 1956 - execução da 2.ª fase das obras de reparação das cortinas da fortaleza;

- 1957 - continuação das obras, a cargo da Delegação das Obras de Edifícios de Cadeias, das Guardas Republicanas e Fiscal e das Alfândegas;

- 1958 - reparação da cortina da fortaleza e do meio baluarte da Calçada, de São Vicente e da Camboa; reconstrução das guaritas na frente leste da fortaleza;

- 1959 - continuação das obras, recorrendo à mão-de-obra prisional, cujos encargos são suportados por verbas próprias do Ministério da Justiça;

- 1961 - ampliação da lotação do estabelecimento prisional, de 47 para 154 homens; novo projeto de adaptação a cadeia;

- 1963 - projeto de iluminação exterior, alarme e vigilância da cadeia;

- 1964 - projeto para um portão na porta da Fortaleza;

- 1966 (6 de janeiro) - auto de entrega ao Ministério da Justiça do bairro de funcionários da cadeia, construído sob orientação da Delegação (DGEMN.DESA-0011/79);

Neste mesmo período o estabelecimento prisional tornou-se palco de duas célebres e espetaculares fugas:

Na madrugada de 18 para 19 de dezembro de 1954, o dirigente do Partido Comunista Português, António Dias Lourenço, prisioneiro que quinze dias antes provocara um incidente para ser recolhido ao Baluarte Redondo, então zona de isolamento conhecida como "O Segredo", conseguiu evadir-se por uma abertura de 20 x 40 centímetros que serrou na almofada de madeira da porta da cela, descendo em seguida 20 metros de muralha até ao mar com uma corda feita com lençóis rasgados em tiras. A improvisada corda rompeu-se, fazendo-o cair ao mar. Foi arrastado para o largo por refluxo das ondas. Com muito esforço, esgotado, conseguiu no entanto alcançar terra e lograr escapar escondido, com a conivência de pescadores, numa camioneta de transporte de pescado.

A 3 de janeiro de 1960, teve lugar a chamada "fuga de Peniche", protagonizada por Álvaro Cunhal, Joaquim Gomes, Carlos Costa, Jaime Serra, Francisco Miguel, José Carlos, Guilherme Carvalho, Pedro Soares, Rogério de Carvalho e Francisco Martins Rodrigues, graças à conivência de um elemento da Guarda Nacional Repúblicana (GNR) que anuiu à imobilização com clorofórmio de um seu colega responsável pela vigilância dos prisioneiros. O guarda em questão conduziu os fugitivos, um a um, agachados debaixo do seu capote de oleado, até a um troço mais escuro da muralha, de onde desceram para o exterior também com o auxílio da uma corda feita de lençóis.

A ZEP e a zona “non aedificandi" da Praça encontram-se definidas por Portaria publicada no Diário do Governo, II série, n.º 71, de 24 de março de 1967.

Em 1971 foi inserida a porta metálica nos serviços prisionais na face norte.

Ao eclodir a Revolução dos Cravos (25 de abril de 1974), a fortaleza foi um dos principais objetivos táticos da ação dos militares revolucionários. Deposto o regime ditatorial no país, os prisioneiros políticos foram libertados. Em seguida, no contexto do processo de Descolonização portuguesa de África, as dependências da fortaleza foram utilizadas como alojamento provisório de famílias oriundas das províncias ultramarinas (1977).

Novas intervenções de reparação tiveram lugar entre a segunda metade da década de 1970 e a década de 1980:

- 1976-1977 – foram reconstruídos 25m² do pano de cortina no meio baluarte da Camboa: reparação de rombos com betão ciclópico e silhares derrubados, reparação dos merlões, adarves e muretes com alvenaria de pedra;

- 1978 - tapamento de rombos do meio baluarte da Camboa e consolidação da guarita; proposta para adaptação da Fortaleza a Museu da República e da Resistência, Pousada e centro de férias de juventude, de autoria do Arquiteto João de Almeida;

- 1979 - conclusão do tapamento de brechas, consolidação do parapeito, desde a guarita à 5.ª canhoeira e de vários pontos na face sul do meio baluarte da Camboa;

- 1980 - continuação das obras da 6.ª à 12.ª canhoeira da face sul do meio baluarte da Camboa;

- 1981 - consolidação e restauro de guarita no redente leste; conclusão das obras no baluarte da Camboa; início da consolidação do troço da cortina junto à entrada da vila (próximo do largo dos Navegantes): reparação de 66,5m² de cortina voltada ao mar, de 155,5m² do parapeito norte e sul e assentamento de 8 silhares no cordão;

- 1982 - tapamento de dois rombos no pano da cortina norte do baluarte da Camboa, continuação da consolidação do mesmo baluarte, numa extensão de 25m;

- 1983 - continuação da obra anterior; tapamento de um rombo no túnel de ligação com o mar, na fortaleza; prosseguimento da consolidação da cortina junto à entrada da vila;

- 1984 - tapamento de um outro rombo no túnel de mar, na fortaleza; reconstrução dos troços da cortina oeste da frente urbana abaluartada;

- 1986 - tapamento de 6 rombos (um no túnel da fortaleza, 5 no baluarte da Camboa), continuação da recuperação da muralha à entrada da vila;

- 1990 - reparação de rombo existente na cortina da fortaleza; reconstrução de canhoneira e recuperação da guarita em riscos de ruína.

No início da década de 1980, quando os últimos retornados das ex-colónias deixaram a fortaleza, um grupo de naturais de Peniche, com a concordância da Câmara Municipal e a colaboração de pessoas e entidades de diversas áreas, como o Museu Nacional de Arqueologia, criou nas suas dependências um museu vocacionado para invocar por um lado fatos e memórias da resistência antifascista contra o Estado Novo (setor da resistência) e por outro de Peniche, dando relevo ao mar como elemento dominante no seu contexto natural e histórico (setor local). A maior parte do atual acervo provém de doações feitas à época. Nessa fase várias iniciativas culturais tiveram lugar no salão nobre com regularidade.

A partir de 1984 apenas um dos três pavilhões do forte ficou aberto ao público em geral como Museu Municipal, exibindo o seu património de modo mais ordenado: arqueológico, histórico e etnográfico (renda de bilros, peças consagradas à pesca e à construção naval). Foram então feitos melhoramentos no chamado Núcleo da Resistência, com restauros e a reconstituição do ambiente como prisão política (celas individuais e parlatórios). Neste último, os visitantes podem conhecer a cela onde esteve preso o secretário-geral do Partido Comunista Português, Álvaro Cunhal, e alguns dos seus desenhos a carvão, bem como o local por onde se evadiu em 1960.

Na década de 1990 novas reparações foram empreendidas:

- 1992 - assentamento das pedras em falta nas canhoneiras da cortina da frente de mar, na Fortaleza; reparação de 2 rombos a sul do que havia sido recentemente reparado, com enchimento da cavidade com betão ciclópico e refechamento de juntas no paramento; reparação do cunhal do baluarte da Ribeira: tapamento de rombo na base do cunhal, reparação de fenda vertical, recuperação da guarita;

- 1995 - recuperação do Fortim do Redondo (reboco e caiação das celas, muretes e cortina externa; repavimentação das celas);

- 1996 - colocação de grade no portão do Fortim do Redondo.

Em setembro de 2008 a Câmara Municipal, a Enatur e o Grupo Pestana assinaram um acordo de exploração para a implantação de uma unidade das Pousadas de Portugal no conjunto, projeto que não chegou a materializar-se.

Entre maio de 2010 e agosto de 2013 tiveram lugar os trabalhos de "Recuperação do Fosso da Muralha" (área molhada), em Peniche-de-Baixo.

Em nossos dias o Forte de Peniche encontra-se em avançado estado de degradação, à exceção do pavilhão mais antigo. Mais grave é o do contíguo e abandonado Forte da Praia da Consolação, sendo particularmente preocupante o estado das suas arribas, em processo de derrocada por ação da erosão marinha. Em 12 de fevereiro de 2010 parte da sua muralha desmoronou devido à violência da ressaca.

Em setembro de 2016, a Fortaleza de Peniche foi integrada pelo Governo de Portugal na lista de monumentos históricos a concessionar a privados, no âmbito do programa REVIVE de recuperação do património imobiliário público, mas passados dois meses foi retirada pela polémica pública suscitada.

Características

Exemplar de arquitetura militar, abaluartado, de enquadramento urbano, marítimo e isolado, na cota de cerca de treze metros acima do nível do mar.

O conjunto defensivo caracteriza-se pela otimização das peculiaridades orográficas de Peniche. As diversas construções militares abaluartadas erguidas em torno desta península, tornam-na uma praça inexpugnável: a sul, a Fortaleza de São Francisco, que corresponde à cidadela da vila de Peniche, implanta-se sobre escarpa rochosa, sobranceira à Ribeira Velha ou Portinho (onde atualmente se lança o molhe em betão do porto de pesca) e liga-se no outro extremo ao Alto da Vila; a oeste, o Fortim de Santo António, a Bateria do Porto da Areia, a Bateria do Carreiro do Cabo e o Fortim de Nossa Senhora da Vitória (todos desaparecidos); a norte, o Forte de Nossa Senhora da Luz (em ruína) e a Bateria do Quebrado (derruída); a leste, o Forte das Cabanas e a frente urbana abaluartada. Essas estruturas defensivas articulavam-se com o Forte de São João Baptista da Berlenga (a NO) e o Forte de Nossa Senhora da Consolação (a S) e com o Fortim do Baleal (a N, desaparecido).

Este conjunto apresenta planta no formato de um polígono irregular estrelado, adaptado ao terreno. O perímetro amuralhado abrange uma área de cerca de dois hectares, nele se inscrevendo quatro portas - a das Cabanas, a Nova, a da Ponta e a de Peniche de Cima. O conjunto da fortificação dividia-se em dois grandes setores:

A norte, em Peniche de Cima, dominava o Forte da Luz. De formato poligonal, com baluartes nos vértices coroados por guaritas circulares, estava armado de canhoneiras no terrapleno, do lado do mar. De terra, protegendo o portão monumental, possuía um revelim triangular. O perímetro fortificado é guarnecido no baluarte, nos meios baluartes, no cavaleiro e nas cortinas voltadas à frente de mar por parapeito com merlões e canhoneiras. Os ângulos flanqueados dos meios baluartes e do baluarte são equipados por guaritas de secção pentagonal, cupuladas, com pináculos, troneiras simples e aberturas retangulares. A construção abaluartada é envolvida por cordão magistral que separa o parapeito do jorramento da escarpa. Este conjunto compreende:

- a Porta do Revelim - em arco de volta perfeita com frontão triangular, ladeada por duas pilastras com aparelho pseudo-rusticado abaixo da linha do cordão e encumeadas por prisma. O frontão data de 1856, como testemunha a data aí inscrita, sendo a restante estrutura original.

- a Porta da Fortaleza - em arco de volta perfeita com frontão semicircular centrado em alto-relevo pelas armas do conde de Atouguia, ladeada por duas pilastras avançadas. É coroada, acima do cordão, por guarita de seção hexagonal cujos ângulos assentam em pilastras sobrepujadas por friso saliente, sendo rematada por cúpula e pináculo. É rasgada por janela quadrangular emoldurada voltada para a frente da Fortaleza e porta virada ao recinto interior. Expõe as aberturas de encaixe da ponte levadiça e data dos finais do século XVIII.

- a Porta do Palácio do Governador - em arco de volta perfeita centrado por pedra de fecho destacada, com colunas quadrangulares de capitel toscano. É enquadrada por duas pilastras, que delimitam o cume da pedra de fecho, onde assenta um friso rusticado. A estrutura é integralmente composta por alinhamento rústico.

- o Fortim ou Baluarte do Redondo – de planta circular, guarnecido por canhoneiras na frente voltada ao mar. Ao centro possui uma torre sineira setecentista de configuração contracurvada e decorada por volutas, disposta em cima de três salas, destinadas ao isolamento de detentos ao tempo da prisão do Estado Novo. É envolvido por cordão e, no interior, apresenta dois lanços de escada que dão acesso às canhoneiras. A portada está voltada para a Praça de Armas da fortaleza e mostra um frontão triangular com o ano de 1783 epigrafado e um portão de ferro. Sobre ela, no frontão, uma inscrição mais antiga, reaproveitada na sequência das obras de 1783, alude à campanha de 1557-1558. Outra, na parede junto à entrada, reza:

“POR ORDEM DO MVITO ALTO E MVITO PODEROZO PRINCEPE DOM PEDRO NOSSO SENHOR MANDOV O MARQVES DE MARIALVA DOS SEVS CONSelhosOS DO ESTADO E GVERRA VEEDOR DA FAZEDA G.VOR DAS ARMAS DA CORTE CASCAES E PROVINCIA DA ESTREMADVRA CAPITAO GL DO EXERCITO E PROVINCIA DE ALEM TEJO SVPERINTENDENTE DAS FORTEFICACOES FAZER ESTA OBRA POR SER NECESSARIA PARA FORTEFICACAO E VTIL AOS MORADORES E A SEGVRANCA DAS EMBARCACOES Q ENTRAREM NESTE PORTO O TENENTE DE MESTRE DE CAMPO GL SIMAO MATEVS A DESENHOU E POS EM SUA PERFEICAO GOVERNADO ESTA PRACA NO ANNO DE 1671".

- a Torre de Vigia – disposta no extremo norte do atual edifício do Museu, eleva-se a 13 metros de altura, estando 32 metros acima do nível do mar. Do seu topo é possível avistar a Nazaré, o Cabo da Roca e a serra de Sintra. Apresenta quatro aberturas, uma em cada face, e é decorada por duas volutas na base.

- a Capela de Santa Bárbara - apresenta planta retangular simples. É acedida por escadaria dupla, orlada por moldura recortada. A fachada principal, orientada a leste, correspondente ao comprimento da nave, composta pela porta principal de lintel reto, duas janelas e um nicho que alberga o sino. Internamente é constituída por nave única com capela-mor pouco profunda e púlpito setecentista. No topo NE localiza-se o coro-alto que originalmente comunicava com o Palácio do Governador. Destaca-se o retábulo-mor setecentista, centrado por maquineta que recolhe no interior a imagem da padroeira (Santa Bárbara) disposta em cima da tribuna. A ladear o retábulo de talha dourada dispõ;em-se duas peanhas, igualmente de talha.

A sul, em Peniche de Baixo, dominava a Cidadela. Do lado do Campo da Torre, junto do antigo porto de pesca, um revelim protegia a sua entrada e um fosso aberto ao longo da muralha, que se enchia de água com a maré alta, completava a sua defesa a leste. Cortinas e fossos adicionais protegiam o setor oeste, bem como diversas canhoneiras, caminhos cobertos e esplanadas. Outras duas cortinas a norte e baluartes a leste e a oeste estavam associados a várias construções de planta retangular. Nesse conjunto foram integradas as famosas prisões ulteriormente construídas, em redor de uma torre de vigia.

A construção desta vasta praça de guerra envolveu arquitetos e engenheiros de renome nacional e internacional, cuja intervenção foi norteada por uma dupla visão: em particular a defesa conjunta do sítio de Peniche e, num plano mais amplo, a do Reino de Portugal, através da defesa de sua capital, Lisboa.

Revestem-se de interesse arquitetónico:

- a modernidade do Fortim do Redondo (1557-1558) que materializa a erudição renascentista teorizada por Albrecht Dürer no seu tratado de 1527, anterior ao Forte do Bugio da autoria de Casale (1593);

- a portada do Palácio do Governador reproduz, na íntegra, a proposta de Sebastiano Serlio (“L'architettura (...)”, Livro IV, 1537)

- a cisterna subterrânea, exemplar de arquitetura do século XVII, destinada ao abastecimento de água potável da guarnição, com capacidade para 7.680 pipas, maior que a de todas as 50 cisternas civis recenseadas na povoação em fins do século XIX, com capacidade total de 4.000 pipas. Era alimentada por águas pluviais por meio de vários algerozes de pedra visíveis no topo das paredes.

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Related bibliography 

Dicionário histórico e documental dos arquitetos, engenheiros e construtores portugueses ou a serviço de Portugal Francisco Marques de Sousa Viterbo Book 1899
Os Mais Belos Castelos de Portugal Julio Gil Augusto Cabrita Book 1992

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Related links 

Forte de Peniche Artigo de Apoio na Infopédia, da Porto Editora, sobre a fortificação. https://www.infopedia.pt/$forte-de-peniche

Praça-forte de Peniche Website Terras de Portugal, versando sobre a Praça-forte de Peniche, que está localizada na Ponta de Peniche, extremo ocidental de Portugal. http://terrasdeportugal.wikidot.com/praca-forte-de-peniche

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Contribution

Updated at 07/12/2017 by the tutor Carlos Luís M. C. da Cruz.

With the contribution of contents by: Ion Cibotari.

Contributions with medias: Carlos Luís M. C. da Cruz (33).