O “Forte de São Paulo da Gamboa” localiza-se na chamada Gamboa de Baixo, no centro histórico de Salvador, no litoral do estado da Bahia, no Brasil.
História
Antecedentes
Remonta a uma bateria erguida, a partir de 1646, sobre uma gamboa ou vala, que lhe daria o nome.
O atual forte
A estrutura atual foi iniciada no governo do vice-rei D. Pedro Antônio de Noronha Albuquerque e Sousa (1714-1718) no âmbito do plano de fortificação de Salvador elaborado pelo engenheiro francês brigadeiro Jean Massé em 1714. Foi concluída em 1720, no governo do vice-rei e capitão general de mar-e-terra do Estado do Brasil, D. Vasco Fernandes César de Meneses (1720-1735), comunicando-se por uma cortina com o Forte de São Pedro (BARRETO, 1958:185). Em conjunto, fechavam a defesa do setor Sul de Salvador, aquele pelo lado de terra, e este pelo lado de mar, cruzando fogos com o Forte de São Marcelo.
Estava guarnecido por uma Companhia de Infantaria com 2 soldados artilheiros, e artilhado com 19 peças de ferro (4 do calibre 24 libras e 15 do 6) (BARRETO, 1958:185), acredita-se que em meados do século XVIII.
Por não possuir muralhas fechando o seu perímetro, tecnicamente é considerado apenas uma bateria, e assim se encontra referido em iconografia de José António Caldas ("Planta, e fachada da bataria de S. Paulo". In Cartas topográficas contem as plantas e prospectos das fortalezas que defendem a cidade da Bahia de Todos os Santos e seu reconcavo por mar e terra, c. 1764. Arquivo Histórico Ultramarino, Lisboa), onde se observa a sua planta no formato de um polígono retangular irregular aberto, em alvenaria de pedra e cal, e junto à encosta, sobre o terrapleno, edificação para as dependências de serviço, com cômodos escavados na rocha e um fosso para drenar a água da encosta atrás da estrutura central.
Em 1799 estava artilhado com 19 peças do calibre 24, montadas (“Planta, e Prospecto da Bateria de S. Paulo Situada no interior da Bahia para defender o desembarque na sua marinha”. In Luís dos Santos Vilhena (1744-1814). Plano da fortificação que se acha na capitania da Bahia feito por ordem do senhor D. Fernando José de Portugal e Castro, Governador e Capitão Geral da mesma capitania. Bahia, 1799.)
O século XIX
A sua artilharia foi a primeira a saudar a chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil, em 22 de janeiro de 1808.
O comando do forte aderiu à Sabinada (1837-1738) (SOUZA, 1983:172).
Foi visitado em 1859 pelo Imperador D. Pedro II (1840-1889), que registrou em seu diário de viagem:
"29 de Outubro - (...) Depois [da visita ao forte de São Marcelo] segui para o forte da Gamboa. Tem 18 peças e oito praças de guarnição para as quais se pode dizer que não há alojamento. O vigamento está em risco de abater sobre uma das acomodações do forte. As peças só se podem carregar subindo os soldados o parapeito, estando algumas das carretas estragadas e demorando-se a remessa de tinta do Arsenal para pintá-las às vezes três, quando devem sê-lo de seis em seis meses. Salvaram com tacos e dizendo-se ao comandante, o coronel graduado do Estado Maior de 2ª Classe José Pedro de Alcântara, este respondeu que se carregasse as peças, desse modo os tiros seriam espirros, que lhe repliquem [sic] aos ouvidos." (PEDRO II, 2003:166-167)
No contexto da Questão Christie (1862-1865), o "Relatório do Estado das Fortalezas da Bahia" ao Presidente da Província, datado de 3 de agosto de 1863, dá-o como reparado, citando:
"(...) Compõe-se este forte de três baterias à barbeta com o desenvolvimento total de 482 palmos, formadas por uma cortina de 356 [palmos], fronteira ao mar e duas partes laterais divergentes, que se lhe reúnem, montando todas 18 peças, sendo seis de calibre 32 e doze de 24, bem como 14 reparos que estão arruinados, distribuídas por tantos outros intervalos que deixam as banquetas; isto é treze na cortina e cinco nos lados.
Este Forte foi todo reparado há pouco tempo e acha-se por isso em bom estado.
(...) A plataforma geral precisa ser completamente substituida por outra melhor construída e mais resistente, com declive impediente do recuo e com maior largura (três braças), qualidades essenciais ao serviço que devem prestar, e de cuja falta se ressente a existente.
O rebaixamento do parapeito de forma a deixar-lhe a altura própria das baterias à barbeta, é outra coisa de que se não deve prescindir.
Finalmente o solo do terrapleno reclama também o benefício de algumas camadas de materiais que o tornem resstente, isentando-o de transformar-se em lamaçal por ocasião das chuvas, como acontece hoje.
Quanto aos edificios, eles se acham em bom estado e asseados; mas cumpre dizer que não existe quartel para a guarnição, o que parece indispensável, e pode ser satisfeito com a continuação da casa, cuja construção foi sustada." (ROHAN, 1896:51, 57-58)
Foi classificado como fortificação de 2,ª Classe pelo Aviso Ministerial de 30 de março de 1875 (SOUZA, 1885:93), mesmo ano em que recebeu um canhão Armstrong de 250 mm, o primeiro do fabricante a ser adquirido pelo país, e apelidado mais tarde, pelo povo, de "Vovô" (SOUZA, 1983:172). Esta peça pesava 13 toneladas e disparou apenas uma única vez.
Do século XX aos nossos dias
O forte sofreu reparos em 1886 e em 1906 (GARRIDO, 1940:87).
À época da Primeira Guerra Mundial (1914-1918), em 1915 encontrava-se bem conservado, guarnecido por um soldado do 50.º Batalhão de Caçadores, e artilhado com 15 peças de alma lisa além do antigo canhão Armstrong. Essa artilharia foi vendida mais tarde como ferro-velho (GARRIDO, 1940:87). O canhão Armstrong foi retirado e encontra-se em nossos dias no jardim do Quartel do Exército, na rua da Mouraria.
De propriedade da União, o monumento foi confiado à guarda da Fazenda Nacional em 1937 (SOUZA, 1983:172), sendo tombado pelo Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN) em 1938.
Em maio de 1987 encontrava-se invadido ilegalmente por famílias de baixa renda que ali residiam.
Apesar de sua importância em termos de patrimônio cultural, no início do século XXI a fortificação encontrava-se em precário estado de conservação, com sérios riscos de desabamentos, descaracterização e comprometimento da estrutura. O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), por meio de procedimento administrativo, apurou que, apesar de existir um projeto de restauro do imóvel e de o forte se encontrar contemplado no projeto Via Náutica do governo municipal, nenhuma intervenção concreta fora empreendida pelo poder público federal até então. Desse modo, o MPF/BA impetrou uma ação civil pública para que a União e o IPHAN fossem condenados a realizar todas as intervenções emergenciais de consolidação e restauro necessárias para afastar riscos de novos danos aquele monumento histórico. A ação foi ajuizada em 4 de agosto de 2009, na 3.ª Vara da Justiça Federal, sob o n.º 2009.33.00.011447-9 (MPF/BA ajuíza ação para recuperar Forte São Paulo da Gamboa In Ministério Público Federal/Procuradoria Geral da República. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/ba/sala-de-imprensa/noticias-ba/mpf-ba-ajuiza-acao-civil-publica-para-recuperacao-do-forte-sao-paulo-da-gamboa ).
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