Relatório do Ministro da Guerra, José Marianno de Mattos, em 1864

"Relatório apresentado à Assembleia Geral Legislativa na Segunda Sessão da Décima Segunda Legislatura pelo Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Guerra, José Marianno de Mattos", datado de 14 de maio de 1864.

No que se refere às fortificações do Império, na página 5, pleiteia-se a criação de um Estado Maior de Artilharia, cujos oficiais seriam empregados também nas fortificações. Na página 7, abordando os arsenais, afirma-se que a reforma dos mesmos foi preterida em função da necessidade urgente de "atender a objetos de fortificações e armamentos de nossas fortalezas". Na página 8, ainda sobre este tema, cita-se que no Arsenal da Corte (Rio de Janeiro) sequer haviam armazéns ou lugares próprios para trabalhos indispensáveis ao armamento das fortalezas.

Nas páginas 9 a 11 informa-se que o estado das fortalezas tem merecido a mais séria atenção do governo, com obras em andamento, embora as principais delas encontrem-se com pequena guarnição e armamento antigo ou mesmo deteriorado, e obsoletas para resistir à artilharia moderna. Essas fortificações estariam sendo armadas progressivamente conforme o sistema adotado pela Comissão de Melhoramentos do Material do Exército (trabalhos descritos em um anexo ao relatório principal). Entre as páginas 12 e 14, o relatório aborda as fábricas de pólvora e ferro existentes no país. Na página 18 aborda o presídio de Fernando de Noronha, o mais importante então existente. Nas páginas 19 e 20, ao informar sobre a fundação da Colônia Militar e Naval de Itapura, na Província de São Paulo, o ministro argumenta que essas colônias militares estariam melhor atendidas no Ministério da Agricultura que no da Guerra, pois de militares só tem o nome, concluindo que, segundo entendimento do Exército, só deveriam ser consideradas colônias militares de fato aquelas unidades estabelecidas em pontos de fronteira a serem guarnecidos.

Na página 21, o relatório aborda o Laboratório Pirotécnico instalado no Forte do Campinho, no Rio de Janeiro, onde se fabricavam "os mais necessários artifícios de guerra". Na página 22, o relatório comenta que os recursos liberados para obras militares é insuficiente para atender a todas as províncias brasileiras.

O relatório é complementado com diversos anexos. Naquele referente às instruções para aquisição de armamento na Europa, descreve-se as especificações para o armamento de infantaria, cavalaria e artilharia e respectivos projéteis que se pretendia adquirir, incluindo os canhões, peças de aço raiadas de calibres 80, 24 e 12, que deveriam atender também às fortificações.

Na sequência dos anexos, o Relatório dos Trabalhos da Comissão de Melhoramentos do Material do Exército, nas páginas 3 e 4, cita a dificuldade para levantar a relação de todo o armamentos e petrechos necessários para a defesa das províncias do Império, sugerindo a nomeação de duas comissões, uma para o norte e outra para o sul, composta cada uma de um oficial de marinha, um engenheiro e um artilheiro, com a função de examinar as fortificações do litoral.

Entre as páginas 4 e 12 do mesmo anexo, entre outros temas, menciona vários assuntos referentes às fortificações, tais como: pedido negado do tenente João Carlos Corrêa Lemos, comandante da Fortaleza da Barra de Santos (tratando-se provavelmente da Fortaleza de Santo Amaro da Barra, hoje no Guarujá); instruções para a comissão que fosse encarregada de examinar os reparos e armamentos das fortificações; recomendação aos comandantes das fortificações para que não se fiassem na calibração das balas e artilharia feitas pelo Arsenal de Guerra; plano de defesa da barra do Rio de Janeiro, da costa adjacente e do litoral em geral; terreno devoluto contiguo ao Forte de Gragoatá; munição para o Forte de São João; planta do tenente Pimenta Bueno para um quartel que convém construir na fortificação da Praia de Fora de Santa Cruz, para alojamento da guarnição, depósito de artilharia e palamenta; pedido de autorização para demolição de parte da casa existente no Forte de Gragoatá, a fim de construírem-se obras necessárias à defesa daquele forte; pedido ao governo para pôr a serviço da comissão, 30 serventes para trabalharem nas obras de reedificação dos fortes da Vigia e do Anel, em Copacabana; indisponibilidade das peças de artilharia solicitadas pelo presidente da Bahia para armar as fortificações daquela província; remessa ao governo do desenho de casamatas à Haxo a serem construídas na Fortaleza de Santa Cruz da Barra; parecer referente aos diferentes reparos (carretas de artilharia) existentes nas fortificações; permissão para transferência de um terreno junto ao Forte da Piassava; pedido de objetos para a Fortaleza de Cabedelo e a conveniência de se aguardar o relatório do oficial encarregado de examinar as fortificações do Norte; informação sobre a casa construída por Dona Francisca Lima Coelho, no Forte de Gragoatá; informação sobre os trabalhos de fortificação realizados; projeto de casamatas com canhoneiras à americana para a Bateria de São José, na Fortaleza de São João da Barra; parecer negando proposta do Comandante da Fortaleza de São João de redução da munição nos exercícios ao alvo; informação sobre o pedido de reparos (carretas) para montar a artilharia na Fortaleza do Cabedelo; informação sobre a proposta de uma nova fortificação no local do antigo Forte de São João, na Província de Santa Catarina, organizado pelo primeiro-tenente Antônio Pereira Rebouças; autorização para a construção, pelo Arsenal de Guerra, dos reparos (carretas) necessários para as novas fortificações; remessa ao governo da planta da nova fortificação da Ponta do Imbuhipe (provavelmente Imbuhy); informação ao Arsenal de Guerra sobre a regulação de fabrico e compra de munição necessária nas fortificações; pedido para a Fortaleza do Cabedelo, organizado pelo oficial que a inspecionou; parecer favorável ao pedido de utilização do fosso da Fortaleza de São Pedro, na Bahia, como um horto botânico; informação sobre o esbulho praticado pelo engenheiro encarregado das obras do Forte do Imbuhy; projeto e orçamento para uma fortificação na Ponta da Armação; solicitação ao governo para atender o pedido do capitão Joaquim de Souza Moura referente ao contrato dos trabalhadores da Fortaleza de São João; obras realizadas nas fortalezas da barra da Praia Vermelha para colocá-las em estado de defesa apropriado durante a Questão Christie; início das obras de casamatas na Fortaleza de Santa Cruz, em 20 de julho de 1863, conforme plano de defesa do porto do Rio de Janeiro, aprovado em 3 de março de 1863; descrição das obras na fortificação permanente sobre o Rochedo de Imbuhy (aviso do Ministério da Guerra de 21 de novembro de 1863), a qual o Imperador determinou batizar com o seu nome, D. Pedro II; descrição das obras na fortificação (Bateria) da Praia de Fora, no Forte do Pico e na Fortaleza de São João (conforme projeto de reformulação aprovado por aviso de 4 de agosto de 1863); descrição das obras em andamento no Forte de Gragoatá e sobre os trabalhos de reedificação das fortificações do Anel e Vigia, em Copacabana (Leme), que tiveram início em agosto de 1863.

No relatório da comissão de inquérito nomeada para examinar o Arsenal de Guerra da Corte (entre as páginas 98 e 115 do arquivo PDF, nos anexos do relatório principal) diversas fortificações são citadas no documento, em relação aos armamentos, reparos (carretas), munição e outros petrechos fornecidos por aquele arsenal. Na página 132 se menciona os canhões obuses de calibre 80 da Fortaleza de Santa Cruz e do Forte da Laje. Entre as páginas 139 e 143, o relatório traz informações interessantes sobre os diversos tipos de reparos (carretas) utilizados nas fortificações.

Outro anexo (entre as páginas 158 e 171 do arquivo PDF) traz a relação dos próprios nacionais pertencentes ao Ministério da Guerra, datada de 5 de maio de 1864, onde cita, embora de forma incompleta, algumas das fortificações existentes em cada província do país e a utilização que estava sendo dada a essas construções: o Forte [de São Sebastião] do [Morro do] Castelo, no Rio de Janeiro, encontrava-se ocupado pelo coronel, diretor dos telégrafos, e diversas famílias pobres de oficiais; a Fortaleza [no Morro] da Conceição, também no Rio de Janeiro, estava ocupada pela fábrica de armas do Arsenal de Guerra da Corte, a Fortaleza da Praia Vermelha, pela escola militar e os edifícios do [Forte do] Campinho, pelo Laboratório Pirotécnico; na Bahia, o Forte Jequitaia estava ocupado pela companhia de artífices, o Forte de São Pedro, pelo 8º Batalhão de Infantaria, o Forte de São Diogo, pela Companhia de Inválidos e o Forte do Barbalho servia de cadeia para presos de justiça; na Província da Paraíba, a Fortaleza do Cabedelo servia de quartel do destacamento de 1ª linha em serviço; na Província do Amazonas, a casa coberta de palha no Forte de São Gabriel servia de quartel do destacamento e casa do comandante; em Santa Catarina, o edifício do [Quartel] do Campo do Manejo, abrigava o Batalhão de Depósito, o 12º de Infantaria e a Companhia de Inválidos. Um edifício na Praça do Palácio [atual Praça XV de Novembro] servia de quartel ao contingente de artilharia a cavalo ali destacado e pavimento térreo de Depósito de Artigos Bélicos. O edifício no terreno do Forte de São João, já demolido, servia de quartel do destacamento militar e depósito de pólvora; no Rio Grande do Sul, uma casa pequena dentro da fortificação de Caçapava servia de quartel do destacamento ali estacionado. Um pequeno edifício junto ao Entrincheiramento da cidade de Rio Grande serve de quartel do destacamento de linha ali estacionado e outra pequena casa serve de depósito de materiais; em Goiás, um edifício no Presídio de Santa Bárbara servia de residência do administrador do presídio, e de arrecadações, e outras pequenas casas, algumas cobertas de palha e outras de telha, funcionavam como residência do comandante, paiol, olaria e oficinas. Situação semelhante, ocorria também nos presídios de Santa Cruz, Santa Leopoldina, ainda em Goiás, nos presídios de Santo Antônio e Monte Alegre [estes hoje no atual estado de Tocantins] e no Presídio de Vila Maria [no atual estado do Mato Grosso]; e por fim o Forte de Miranda, no Mato Grosso, servia de fazenda de gado.

  • Printed Document
  • José Marianno de Mattos
  • Tipografia Universal de Laemmert
  • 1864
  • Rio de Janeiro
  • Portuguese
  • Relatório do Ministro da Guerra, Rio de Janeiro, 1864, 178 p. Disponível em: http://memoria.bn.br/pdf/720950/per720950_1864_00002.pdf; acesso em 13/08/2018.
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Updated at 03/01/2019 by the tutor Projeto Fortalezas Multimídia (Daniela Marangoni Costa).



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