Primeiro convênio entre o Ministério da Marinha do Brasil e a Universidade Federal de Santa Catarina para a gestão da Fortaleza de Santa Cruz de Anhatomirim - 1979

Trata-se do primeiro convênio firmado entre o Ministério da Marinha do Brasil e a Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, com a interveniência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), tendo por objeto a utilização e a gestão pela UFSC da Ilha de Anhatomirim e da Fortaleza de Santa Cruz.

O documento, datado de 21 de novembro de 1979, teria vigência de dez anos, ficando estabelecida a possibilidade de sua prorrogação ou renovação, segundo o interesse das partes, o que vem ocorrendo de fato até os dias atuais.

Entre outros documentos anexos, ainda constam do processo dois pareceres do Conselho Universitário (CUn) da UFSC, favoráveis ao convênio, um deles anterior a assinatura e a recomendando, e o outro homologando o convênio firmado.

  • Official Document
  • Universidade Federal de Santa Catarina
  • Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN
  • Ministério da Marinha do Brasil
  • Ministério da Marinha do Brasil
  • 1979
  • Florianópolis
  • Portuguese
  • 18 páginas.
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Contribution

Updated at 02/05/2019 by the tutor Roque Lemos.



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