Contrato de cessão de uso da Fortaleza de São José da Ponta Grossa - 2019

Contrato de cessão de uso, sob a forma de utilização gratuita, da Fortaleza de São José da Ponta Grossa e da Bateria de São Caetano, que entre si fazem como Outorgante Cedente, a União, e como Outorgada Cessionária, a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), datado de 10/12/2018, mas efetivamente firmado em cerimônia ocorrida em 15/04/2019, na sede da Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Santa Catarina (SPU).

A área cedida pela União (SPU) à UFSC compreende dois terrenos de domínio da União, situados entre a Praia de Jurerê e a Praia do Forte, Município de Florianópolis/SC, com área total de 17.135,18 m², conforme processo SEI nº 05022.002981/2002-65 e processo UFSC nº 23080.085023/2017-95. O primeiro terreno, com área de 15.341.92 m², abarca a Fortaleza de São José da Ponta Grossa, propriamente dita (fortificação restaurada em 1991), e a Casa da Administração (edifício de apoio à visitação do sítio histórico, construído em 1993). O outro terreno, com área de 1.793.26 m², abarca a Bateria de São Caetano (fortificação em ruínas).

Os referidos imóveis já se encontravam de fato sob a tutela e gestão da UFSC desde 1991, quando ocorreu a restauração da Fortaleza de São José, no âmbito do Projeto "Fortalezas da Ilha de Santa Catarina - 250 anos na História Brasileira."

  • Official Document
  • Universidade Federal de Santa Catarina
  • Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Santa Catarina
  • Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Santa Catarina (SPU)
  • 2019
  • Florianópolis
  • Portuguese
  • 8 p., Livro nº 16 - Termos diversos e escrituras, folhas 189 a 186.
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Contribution

Updated at 16/05/2019 by the tutor Projeto Fortalezas Multimídia (Nicole Kirchner da Silva).



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