Uti Possidetis, ita possideatis: as fortificações como marcos da formação territorial do Brasil

A formação territorial do Brasil se deu muito baseada no princípio jurídico conhecido como "ita possidetis, ita possideatis” (assim com possuis, continuará a possuir). No entanto, a leitura feita no país foi diferente da feita por outros países. Na América Hispânica se seguiu a linha do ita possidetis de jure, ou seja, a definição das fronteiras seguiu as linhas estabelecidas pela administração espanhola no período colonial, o que, na visão desses países, implicaria que a definição de limites deveria ser feita pelos tratados territoriais entre Portugal e Espanha. No Brasil se seguiu o princípio do ita possidetis de facto, ou seja, as fronteiras foram definidas pela posse efetiva do território, marcado pela presença de povoações, missões religiosas e, de forma muito importante, fortificações. Contudo, o processo de construção dessas obras de defesa nas fronteiras terrestres foi muito tardio, só tendo começado em 1759 e, de forma efetiva, se encerrou em 1777. No entanto, um pequeno número de diminutas e mal construídas fortificações foi o suficiente para definir as fronteiras de um país de dimensões continentais.

  • Article - Magazine
  • Adler Homero Fonseca de Castro
  • Fundação Cultural Exército Brasileiro (Funceb)
  • 2020
  • Rio de Janeiro
  • Portuguese
  • in: Revista Da Cultura, ano XX, nº 34, p. 34-47, il., color.-
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Updated at 13/08/2020 by the tutor Projeto Fortalezas Multimídia (Jéssica Pedrini).



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