Fortaleza de Nossa Senhora da Conceição de Araçatuba

Palhoça, Santa Catarina - Brazil

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A Fortaleza de Nossa Senhora da Conceição está localizada na Ilha de Araçatuba, na barra da Baía Sul da Ilha de Santa Catarina, entre a Ponta do Papagaio, no continente, e a Ponta dos Naufragados, no extremo sul da Ilha de Santa Catarina, no atual município de Palhoça, no litoral do Estado de Santa Catarina.

Projetada e construída pelo Engenheiro Militar, Brigadeiro José da Silva Paes, primeiro governador da Capitania de Santa Catarina (1739-49), a Fortaleza de Araçatuba é a quarta peça do sistema inicial de defesa da ilha catarinense, fechando a barra da Baía Sul.

O sistema, concebido na primeira metade do século XVIII, havia sido iniciado com a montagem do triângulo defensivo da barra da Baía Norte da Ilha, integrado pela Fortaleza de Anhatomirim, pela Fortaleza de Ratones e pela Fortaleza da Ponta Grossa. Juntas, deveriam proteger a Ilha de Santa Catarina das investidas estrangeiras - principalmente espanholas - consolidando a ocupação do sul do Brasil Colônia, e servindo de base estratégica para a manutenção do domínio português sobre a disputada Colônia do Sacramento.

Também conhecida como Fortaleza da Conceição da Barra do Sul ou Fortaleza da Barra do Sul é iniciada em 1742, dedicada à Conceição da Virgem. Em 1786, segundo o levantamento de Correia Rangel, estava artilhada com dez canhões de ferro: quatro de calibre 18 libras, três de 12 lb e três de 8 lb (RANGEL, 1786: 33). Nela se destaca a bateria principal de artilharia, com planta em formato circular com quatro braças de raio (SOUZA, 1885: 125), erguida em alvenaria de pedra e cal.

Alguns autores, confundem esta fortificação com o Forte Marechal Moura, de construção bem mais recente (GARRIDO,1940: 145); (BARRETTO, 1958: 277-278), construído na Ponta de Naufragados e não na ilhota de Araçatuba.

Em 1760, por determinação do Marquês de Pombal (1750-1777), o governador do Rio de Janeiro, Capitão-general Gomes Freire de Andrade (1733-63), enviou o Engenheiro Militar Tenente-coronel José Custódio de Sá e Faria, do Real Corpo de Engenheiros, para fazer um levantamento das defesas da Ilha de Santa Catarina, erguidas pelo Brigadeiro Silva Paes. As iconografias produzidas por Sá e Faria, inclusive aquelas de Araçatuba, são as mais antigas disponíveis sobre as fortificações catarinenses, visto que não se conhecem os projetos originais dessas construções.

Um novo levantamento gráfico, com inventário de armamentos e tropas, é realizado em 1786 pelo Alferes José Correia Rangel. É mencionada por Saint-Hillaire, no curso de sua viagem à Província de Santa Catarina (1820). Souza (1885) relata que as suas muralhas encontravam-se em ruínas e dá-lhe apenas nove canhões quando da sua construção, tendo a sua artilharia sido reforçada posteriormente com mais seis peças, existindo, à sua época (1881) o total de quinze peças (SOUZA, 1885: 125). Comenta ainda que acabava de se ordenar que fossem recolhidas à Corte seis dessas antigas peças de bronze, às quais se atribuía "elevado valor arqueológico". Isso de fato ocorreu, sendo as mesmas recolhidas ao Rio de Janeiro (CABRAL, 1972:45).

Apesar das reformas sofridas em 1780 e 1850, um relatório de 1899 informa que as suas instalações se encontravam bastante arruinadas (SOUZA, 1981: 40-41).

A Fortaleza foi tombada como Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em 1980. Em 1987, O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN - realizou o levantamento cadastral de suas ruínas. Em 1991, o conjunto das edificações recebeu escoramento e consolidação das ruínas, no âmbito do Projeto Fortalezas da Ilha de Santa Catarina - 250 anos na História Brasileira, numa iniciativa da Universidade Federal de Santa Catarina e patrocínio da Fundação Banco do Brasil (TONERA, 2001).

Em 2001, a tutela da Fortaleza passou temporariamente para a responsabilidade da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC -, que com recursos do Ministério do Turismo iniciou o processo de sua restauração, contratando a elaboração de projetos de restauração, projetos complementares e do atracadouro, realizando o levantamento histórico, inventário fotográfico e prospeção arqueológica nas áreas que sofreriam intervenção. A obra de restauração chegou a ser contratada, mas entraves administrativos e problemas técnicos na execução do atracadouro (que interromperam e impossibilitaram a conclusão de sua construção) inviabilizaram a continuidade das obras de restauração, sendo esses trabalhos interrompidos em 2003.

Hoje, novamente sob a jurisdição do Exército Brasileiro, está integrada ao Parque da Serra da Tabuleiro, criado por Decreto Estadual. O acesso a esta fortificação pode se dar pela altura do Km 242 da BR-101, acesso à Praia da Pinheira e Praia do Sonho, num percurso de aproximadamente 7 Km até à Ponta do Papagaio, onde é necessário fretar uma embarcação até a Ilha de Araçatuba. Outra possibilidade de acesso é fretar uma embarcação nas praias da Caieira da Barra do Sul ou Naufragados, no extremo sul da Ilha de Santa Catarina. Em todos os casos, o acesso à Ilha de Araçatuba é bastante difícil, em virtude da inexistência de praia para desembarque ou atracadouro para embarcações. Em função desses entraves, somados à inexistência de vigilância ou serviço de atendimento ao público na Ilha, a visitação pública das ruínas da fortaleza não é oficialmente liberada pelo Exército.



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