Fort of São Brás de Vila do Porto

Vila do Porto, Autonomous Region of Azores - Portugal

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O "Forte de São Brás", outrora "Prédios Militares n.ºs 14, 34, 35 e 37", também referido como Castelo de São Brás, Castelo de Nossa Senhora da Conceição, Castelo de Santa Luzia e Castelo Real, localiza-se na freguesia e concelho de Vila do Porto, ilha de Santa Maria, na Região Autónoma dos Açores, em Portugal.

Em posição dominante no chamado Alto da Rocha, junto à Ermida de Nossa Senhora da Conceição, tinha a função de defesa deste ancoradouro, a sudoeste da ilha, contra os ataques de piratas e corsários, outrora frequentes nesta região do oceano Atlântico. Cooperava com os Fortins ou Baterias do Porto, abaixo, à flor-d'água, com o Forte do Marvão a leste, e o Forte da Forca, a oeste.

História

Antecedentes: da Dinastia Filipina à Guerra da Restauração

Santa Maria, mesmo relativamente afastada das rotas das naus que retornavam das Índias e do Brasil, foi por diversas vezes atacada por corsários (Franceses em 1576, Ingleses em 1589 e piratas da Barbária em 1616 e 1675) em busca de suprimentos, e que aproveitavam as incursões para saquear e destruir solares, conventos, igrejas e ermidas, e capturar prisioneiros, escravizados ou, posteriormente, resgatados a bom preço.

A análise da obra do cronista seiscentista Gaspar Frutuoso, que descreveu detalhadamente as coisas mais notáveis da ilha e relatou as diferentes incursões de corsários até então, por volta de 1586-1590, indica apenas uma vigia no local: “(…) vigiaram da ermida de Nossa Senhora da Concepção, que está sobre o porto (…).” Outros avisos vinham das vigias então também existentes no Figueiral e na ponta do Marvão. (“Saudades da Terra”, Livro III, cap. XVII)

Quando do ataque de corsários ingleses em 1589 o Alto da Rocha já estava artilhado possivelmente com alguns berços e falcões, atirando pedras como projéteis: “(…) desceu o Capitão Brás Soares de Sousa do alto donde está a artilharia abaixo ao porto (…).” (Op. cit., cap. XXI)

Desse modo, aceita-se que a primitiva construção do forte remonte ao início do século XVII, ou mais provavelmente à segunda metade do mesmo século, quando o Capitão-mor João Falcão de Sousa, 10.º capitão do donatário de Santa Maria (1654-1657), exerceu o cargo de Superintendente das Obras de Fortificação da ilha.

O século XVIII

No contexto da Guerra da Sucessão de Espanha (1701-1713/1715) encontra-se referido pelo marechal Castelo Branco na relação "Fortificações nos Açores existentes em 1710" como "A Fortaleza de Nossa Senhora da Conceição, na Villa sobre o Porto." (Op. cit., p. 180)

Poucos anos mais tarde, em 1717, o padre António Cordeiro descreveu as defesas da ilha:

"A defeza desta Villa, & de toda a Ilha, era de antes pouca, sendo que tem huma legoa de pòstos [portos] por onde podia ser entrada, & o foy então tres vezes, de Mouros, Inglezes, & Franceses; mas depois se lhe fizerão no Castello da praya dous Fortes com quatorze peças, & adiante hum Forte com algumas; na Villa dous Fortes com sua artelharia; o que tudo não só manda o Governador, & Capitão Donatario, [...] mas immediatamente hum Capitão de artelharia com trinta Artilheiros, além do Capitão mor, officiaes, & gente da ordenança; que quando pelas mais partes da Ilha, he por natureza inconquistavel, havendo alguem que das rochas só com pedras a defenda." (“Histó;ria Insulana das Ilhas a Portugal sugeytas no Oceano Occidental”, 1981, p. 106)

TOFIÑO (1789) em seu roteiro, ao descrever o porto da vila, refere este forte como "Castillo de la Villa de Santa María". (Op. cit., p. 201)

O século XIX

O tenente-coronel do Real Corpo de Engenheiros, José Carlos de Figueiredo, assim referiu o local e a sua fortificação em 1815:

"Castello de S. Bras na Villa no meio do porto com catorze peças, sendo as duas melhores da casa do Capitão Mor Francisco Barbosa de Sousa Coutinho, e as do Castello por estarem já corrutas são de pouco trabalho." (FIGUEIREDO, 1960:223) Essa informação é corroborada pelo capitão engenheiro Francisco Borges da Silva, na relação "(...) Baterias que há no perímetro da Ilha (...)" em 1816, onde se refere: "Castelo de S. Brás da Vila, com 14 peças em mau estado." ("Estatística Geral e Particular da Ilha de S. Miguel, Topographia Geral ou descripção física ou natural". in: TORRES, José de, "Variedades Açorianas", (man.), vol. X, fls. 1-186v.)

João Soares de Albergaria de Sousa, em 1822 referiu: "(...) O castelo de Santa Luzia ao pé da vila sobre a ladeira a meio da baía, é a sua principal defesa. (...)". (“Corografia Açórica: Descrição Física, Política e Histórica dos Açores”, 1995, p. 83)

Encontra-se assinalado como "Castelo Real" na "Carta militar e topo-hydrographica da Ilha de S.ta Maria levantada em 1822 e dezenhada em 1824 pelo Tenente-Coronel Engenheiro Jozé Carlos de Figueiredo". (GEAEM 1131/3-44-4)

O "Relatório" de 1839 (13 de junho de 1846?) da 10.ª Divisão Militar dá conta de que o forte tinha a função de defesa do porto e "(...) do registo do mesmo porto (...)."  Nele estavam alojados um destacamento do Batalhão de Caçadores n.º 4 (oriundo do continente e destacado em S. Miguel) e 2 soldados deslocados da 2.ª Bateria Destacada, aquartelada no Forte de São Brás em Ponta Delgada. O forte tinha ainda a função de depósito de artilharia da ilha. Contava com um "quartel" com 2 pavimentos, calabouço, casa da guarda, cozinha, um armazém e um paiol abobadado. Tinha necessidade de muitos consertos, tanto nas muralhas como no quartel, obras orçadas em 300$000 reis (MARTINS, 2013:131-132)

Em meados do século XIX o autor da “Corografia Insular” registou:

(…) Em cima do penhasco no princípio da Villa está o forte de nossa Senhora da Conceição e de traz delle um subterrâneo armazém da pólvora e ballas que se fez de novo. Tem este Castello corpo da guarda em que residem os soldados e em cima dele uma casa sobradada para o Governador e cabos principais, além de outras que servem de [armazém de] petrexos de artilharia. Nelle preside uma companhia de aventureiros que consta de 105 soldados.” (“Corografia Açoriana” in TORRES, José de. “Variedades Açorianas”, (man.), vol. VII, BPARD, fl. 2 e 2v.)

A "Relação" do marechal de campo Júlio José Fernandes Basto, 1.º barão de Basto, comandante da 10.ª Divisão Militar (Açores), em 1862 informou: "Tem um quartel alto, cozinha e paiol", mas que se encontrava "Em soffrivel estado". (Op. cit., p. 269)

MARTINS (2013) refere que estava artilhado com 3 caronadas do calibre 9, 2 peças de bronze do calibre 4, 1 de ferro do 3, e muitas outras de diversos calibres, arruinadas, propondo-se a sua substituição por 7 peças dos calibres 18 e 12 com o fim de aumentar o alcance da artilharia e melhor proteger o porto. (Op. cit., pp. 132-133)

O "Relatório" do Coronel Mesquita (1864) referiu que a sua artilharia tinha pouca eficácia, porque os tiros seriam muito mergulhantes. Tinha 12 canhoneiras, alojamentos, caserna e um paiol abobadado. O parapeito tinha uma ruína de 19 metros e considerava-o útil apenas como quartel. (MESQUITA, 1864, apud MARTINS. 2013:257)

KERHALLET (1881) em fins do século do XIX, ao descrever este trecho da costa da ilha referiu: "(...) Le fort de Santa Luzia, á la partie S.O. de la ville, protège encore le movillage." (Op. cit., p. 73)

A planta do forte de autoria do Tenente-coronel Engenheiro Júnio Gualberto Bettencourt Rodrigues, datada de 23 de agosto de 1895, mostra além de grande ruína na cortina principal do forte, 2 canhoneiras na cortina lateral direita, apenas 1 guarita, a ermida de N. Sra. da Conceição referida como "Igreja de Santa Luzia", e indica que a casa do alojamento da tropa estava arrendada a um particular.

Do século XX aos nossos dias

No início do século XX, a planta de autoria do Major Engenheiro A. C. Supico, de 25 de julho de 1904 continua a indicar a ruína da cortina principal do forte, mas não mais as 2 canhoneiras na cortina lateral direita, ao passo que figuram agora 2 guaritas. De acordo com o tombo do forte, o forte é descrito como "(...) um parapeito em ruínas de 45 metros de comprimento com  canhoneiras; uma casa com dois pavimentos; uma pequena casa" térrea que serviu de caserna e pequena casa subterrânea no terreno "adjacente que serviu de paiol", com 867m² de superfície e com um valor patrimonial de 520$000 reis. (CD/MMA, cx. 15, FIA 265, in MARTINS 2013:133) Além disso, através do auto de concessão de uso, de 15 de abril de 1907, a Câmara Municipal de Vila do Porto foi autorizada a estabelecer, no Forte de São Brás, um posto de desinfeção. (Op. cit.)

Ao final da década de 1920 encontrava-se em precárias condições de conservação: "As ameias e guarita também se acham desmanteladas, tendo contribuído para isso mãos malfazejas" (Padrão de Santa Maria" in "O Baluarte", ano II, n.º 29, 10 out 1929, p. 3) Sofreu intervenção de conservação por parte da Câmara Municipal para a inauguração do padrão na esplanada do forte, por iniciativa da Comissão dos Padrões da Grande Guerra, o primeiro a ser erguido no arquipélago. Quando do pedido pela comissão administrativa da Câmara Municipal de Vila do Porto para ser autorizada a instalação do monumento na esplanada do forte, foi referida a necessidade de recuperar a muralha do mesmo, obra estimada em 10.000$00, solicitando ao Ministério da Guerra uma comparticipação de 5.000$00 para as mesmas. À época essa proposta foi rejeitada pelo Ministério sob o argumento da "(...) insuficiência da mesma verba para para acudir obras urgentes em quarteis." (Nota n.º 6009-N de 4 de outubro de 1929, da 3.ª Repartição da Arma de Engenharia. in CD/MMA, cx. 15, FIA 265, apud MARTINS, 2013:134) Na cerimónia de inauguração do monumento, em 4 de outubro de 1929, esteveram presentes autoridades civis, eclesiáticas e militares, uma guarnição da canhoneira "Zaire", da Marinha Portuguesa, e o grupamento local de escuteiros.

O imóvel foi transferido pelo Ministério da Guerra para o Ministério das Finanças por auto de entrega datado de 13 de maio de 1939. 

Em meados do século XX existia um miradouro no local, conforme se depreende de fotos do naufrágio do petroleiro norueguês "Velma" nas águas da enseada de Vila do Porto (1961). Posteriormente o forte foi reconstruído e reinaugurado em 11 de dezembro de 1966. (MONTEREY, 1981:72)

Em julho de 1978, entretanto, a sua edificação encontrava-se em más condições: “Contiguo ao Castelo encontra-se o ‘Paiol da Pólvora’, também conhecido como pela ‘Casa do Gorgulho’ (alcunha de um antigo vigia), completamente em ruínas.” (MONTEIRO, Jacinto (Pe.). “Réquiem Aeternam Dona Eis, Dómine”, in “O Baluarte”, ano IV, n.º 16, 2.ª Série, 1 ago 1978)

As dependências da "antiga Casa da Guarda" foram utilizadas como primeira sede social do Clube Naval de Santa Maria conforme protocolo de cessão, a título de empréstimo por 4 anos, celebrado com a Câmara Municipal de Vila do Porto em 27 de maio de 1990.

O forte encontra-se compreendido na Zona Classificada de Vila do Porto, conjunto classificado no grau de Imóvel de Interesse Público, pelo Decreto Legislativo Regional n.º 22/92/A, de 21 de outubro.

Em bom estado de conservação, atualmente utilizado como espaço público e mirante, o imóvel encontra-se cedido pela Câmara Municipal de Vila do Porto ao Clube Motard de Santa Maria, através de um Contrato de Comodato, a título gratuito, pelo prazo de 10 anos. ("Edifício da antiga Biblioteca Municipal é a nova sede da AJISM". "O Baluarte de Santa Maria", ano XXXVIII, 2.ª Série, n.º 407, 19 mai 2011, p. 12)

Em 2012 foram promovidas obras de requalificação por iniciativa da Câmara Municipal, ("Obras no forte de São Brás", in "O Baluarte de Santa Maria", ano XXXIX, 2.ª Série, n.º 418, 19 abr 2012, p. 11) tendo o terrapleno e a área exterior recebido novo pavimento, em paralelepípedos.

Características

Exemplar de arquitetura militar, abaluartado, de enquadramento urbano, sobranceiro a uma falésia sobre o ancoradouro, na cota de 80 metros acima do nível do mar.

De modestas dimensões, apresenta planta trapezoidal com uma guarita circular implantada no vértice oeste, encimada por cúpula semi-esférica em cantaria rematada por um pináculo. O recinto é limitado na parte posterior por um edifício de dois pisos, pela fachada lateral da Ermida de Nossa Senhora da Conceição e pelo muro que os une. No muro rasga-se um portal em cantaria, com o vão rematado em arco abatido assente em impostas, encimado por 3 pináculos.

O edifício da Casa do Comando e Quartel de Tropa, de planta quadrangular, em 2 pavimentos, é construído em alvenaria de pedra rebocada e caiada com exceção dos cunhais, das molduras dos vãos e do remate superior do balcão, que são em cantaria. As janelas são de guilhotina de 2 folhas. Está coberto por 2 telhados paralelos, de 4 águas, em telha de meia-cana tradicional, rematados por beiral simples. O acesso faz-se por escada e balcão adossados à fachada principal, havendo na face do balcão 2 portas para acesso ao piso térreo.

O forte conserva 9 das antigas peças de artilharia e, no centro do terrapleno, destaca-se um padrão de cantaria em homenagem aos tripulantes do Caça-Minas Augusto de Castilho, cujo primeiro grupo de sobreviventes em um salva-vidas, aportou à ilha em 16 de outubro de 1918. Este padrão possui 5,80m de altura e forma parte do monumento maior implantado na muralha exterior do Forte de São Brás de Ponta Delgada. O projeto é de autoria do arquiteto Raul Lino. Em sua base encontra-se inscrita a data do feito - "14-10-1918" - e, nos fustes, o verso: "E AQVELES QVE POR OBRAS VALEROSAS / SE VÃO DA LEI DA MORTE LIBERTANDO" (Luís Vaz de Camões. "Os Lusíadas". Canto I, estância 2).



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Fortificação - Ilha de Santa Maria
Página do Instituto Histórico da Ilha Terceira (IHIT) com a bibliografia publicada no Boletim daquela instituição sobre as fortificações da ilha de Santa Maria.

http://www.ihit.pt/new/fortes/santamaria.php
11.25.124 Forte de São Brás
Ficha do Forte de São Brás de Vila do Porto, no Inventário do Património Imóvel dos Açores - Ilha de Santa Maria.

http://www.inventario.iacultura.pt/smaria/vilaporto_fichas/11_25_124.h...

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Contribution

Updated at 23/02/2016 by the tutor Carlos Luís M. C. da Cruz.

Contributions with medias: Carlos Luís M. C. da Cruz (14).


  • Fort of São Brás de Vila do Porto

  • Prédios Militares n.ºs 14, 34, 35 e 37, Castelo de São Brás, Castelo de Nossa Senhora da Conceição, Castelo de Santa Luzia, Castelo Real

  • Fort





  • Portugal


  • Restored and Well Conserved

  • State Protection
    Encontra-se compreendido na Zona Classificada de Vila do Porto, conjunto classificado no grau de Imóvel de Interesse Público, pelo Decreto Legislativo Regional nº 22/92/A, de 21 de outubro.





  • Tourist-cultural Center

  • ,00 m2

  • Continent : Europe
    Country : Portugal
    State/Province: Autonomous Region of Azores
    City: Vila do Porto



  • Lat: 36 -57' 14''N | Lon: 25 8' 49''W




  • 1815: 14 peças antecarga, de alma lisa.
    1816: 14 pelas antecarga, de alma lisa, em mau estado.


  • Foi reconstruído e reinaugurado em 11 de dezembro de 1966.




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