
O “Castelo de Nisa”, também referido como “Castelo e cerca urbana de Nisa”, localiza-se na freguesia de União das Freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão, concelho de Nisa, distrito de Portalegre, em Portugal.
História
Antecedentes: Nisa-a-Velha
A região de Nisa é habitada desde épocas pré-romanas, sendo que da presença romana no local ainda subsistem alguns vestígios importantes. A primitiva povoação localizava-se a nordeste da atual, sobre a elevação onde atualmente se ergue a Capela de Nossa Senhora da Graça.
No contexto da Reconquista cristã da região, os domínios de Nisa foram doados por Sancho I de Portugal (1185-1211) aos cavaleiros da Ordem do Templo. O primeiro foral da vila (então integrada na grande Herdade da Açafa) foi outorgado entre 1229 e 1232 pelo então Mestre da Ordem, Frei Estêvão de Belmonte. Não existindo já este documento, comprova-se a existência desse antigo foral através da referência que lhe é feita no idêntico foral da vila do Crato, outorgado por Sancho II de Portugal (1223-1248) em 1232, onde se refere: "Damus vobis populatoribus tam presentibus quan futuris foros et costumes de Nisa".
Em 1273 Afonso III de Portugal (1248-1279) legou as vilas de Arronches, Marvão, Portalegre e Vide ao Infante D. Afonso de Portugal, irmão do futuro Dinis I de Portugal (1279-1325). Com a subida ao trono do segundo, o primeiro contestou abertamente os títulos do segundo, e mandou muralhar a vila aberta de Vide, processo que se encontrava em marcha em 1281. Para o efeito requisitou a mão-de-obra das gentes das vilas da região, entre as quais as de Nisa. Tendo Nisa se escusado, mantendo o partido de D. Dinis, como retaliação as forças do Infante D. Afonso invadiram-na, incendiando e saqueando as casas, arrasando o castelo e matando muitos habitantes.
O castelo medieval: Nisa-a-Nova
Feitas as pazes entre os irmãos com a mediação da Rainha Santa, à vista das ruínas da vila, D. Dinis, em demonstração de apreço à lealdade dos seus habitantes, determinou reerguer a vila em lugar próximo, para aí transferindo o nome e a categoria municipal (1290). Com o passar dos séculos fixou-se a toponímia Nisa em oposição a Nisa-a-Velha. A vila e seu castelo tiveram as suas obras a cargo dos cavaleiros da Ordem do Templo, sob a direção de seu Mestre à época, D. Lourenço Martins. Os trabalhos estariam concluídos seis anos mais tarde (1296). Com a extinção da Ordem, os seus domínios transitaram para a Ordem de Cristo (1319).
O seu filho e sucessor, Afonso IV de Portugal (1325-1347), ordenou que as vilas de Castelo Branco e de Nisa erguessem novas muralhas, sendo as obras custeadas com o produto da sisa sobre os cereais, os vinhos, a carne, as sobras dos fundos dos hospitais e gafarias e dos resíduos dos testamentos, tudo da Ordem, até ao montante de 600 libras. Iniciou-se assim, a partir de 1343, a cerca da vila de Nisa.
No contexto da crise de sucessão de 1383-1385, a vila e seu castelo foram das primeiras a apoiar o partido do Mestre de Avis, futuro João I de Portugal (1385-1433), razão pela qual o soberano lhe outorgou o título de “Mui Notável”.
No início do século XVI, sob o reinado de Manuel I de Portugal (1495-1521), o seu conjunto defensivo encontra-se minuciosamente descrito num termo referente aos bens da Comenda de Nisa, datado de 1505, constituindo-se sensivelmente no mesmo retratado por Duarte de Armas no “Livro das Fortalezas” (c. 1509). Neste período, a vila recebeu o Foral Novo passado pelo soberano (1512), atualmente no arquivo da Câmara Municipal. Datará deste reinado a afixação de uma lápide com figurações manuelinas, pelo Senado da Vila, sob um alpendre junto à Porta da Vila, em memória de intervenções levadas a cabo neste período.
Da Dinastia Filipina aos nossos dias
No contexto da Dinastia Filipina (1580-1640), Filipe III de Espanha (1598-1621) confirmou o título de “Mui Notável” à vila.
No contexto da Guerra da Restauração da Independência Portuguesa (1640-1668) as defesas da vila foram modernizadas pelo acréscimo de uma segunda cintura defensiva. Nisa foi elevada à categoria de Marquesado (1646), título outorgado ao 5.º conde da Vidigueira, D. Vasco Luís da Gama. No mesmo ano (1646) foi colocada sobre os primitivos brasões de armas da Porta da Vila uma lápide em pedra mármore, na qual constava que João IV de Portugal (1640-1656) tomava por padroeira do reino Nossa Senhora da Conceição. Sobre esta lápide foi aberto um nicho onde foi colocada uma imagem da padroeira. Posteriormente, em 1662, tiveram lugar novos trabalhos nas muralhas, dirigidos pelo engenheiro militar Luís Serrão Pimentel.
No contexto da Guerra da Sucessão Espanhola (1701-1714), a vila foi ocupada durante alguns dias por tropas franco-espanholas (junho de 1704), que causaram extensos danos às suas defesas.
Em 1744 as duas torres que ladeiam a Porta da Vila já estavam unidas através de abóbada de berço, prolongando o túnel de entrada.
Às vésperas da Guerra Civil Portuguesa (1828-1834), um inquérito datado de 1827 aponta-lhe a ruína das defesas. Perdida a sua função defensiva, a expansão urbana da vila levou à demolição da cintura defensiva seiscentista e à transferência da lápide manuelina para o centro do paramento exterior que une as duas torres da Porta da Vila, sendo construídas ameias e outros ornatos, que tornaram aquele acesso mais vistoso.
Chegaram ao século XX duas torres, alguns panos de muralha, e duas portas ainda de finais do século XIII, a da Vila e a de Montalvão.
O conjunto da “Porta de Montalvão, Porta da Vila e restos da muralha da vila de Nisa” encontra-se classificado como Monumento Nacional pelo Decreto n.º 8 228, publicado no Diário do Governo, I Série, n.º 133, de 4 de julho de 1922.
Na primeira metade da década de 1940 esses remanescentes conheceram intervenções de restauro a cargo da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN): restauro das ameias da Porta de Montalvão e da Porta da Vila e início do restauro da torre junto à Porta de Montalvão (1943, 1944 e 1945) e demolição das construções seiscentistas da Porta da Vila com a restituição da mesma ao que se supôs ter sido a sua traça primitiva; retirou-se uma lápide manuelina e outra do tempo de D. João IV, bem como o nicho e a Nossa Senhora da Conceição (1945).
O conjunto foi afeto ao Instituto Português do Património Arquitetónico (IPPAR), pelo Decreto-lei n.º 106F/92, publicado no Diário da República, 1.ª série A, n.º 126, de 1 de junho de 1992, e desafeto daquele Instituto por Despacho conjunto dos Secretários de Estado da Cultura e das Finanças, publicado no Diário da República n.º 253/94, de 2 de novembro. Encontra-se afeto à DRCAlentejo, pela Portaria n.º 829/2009, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 163 de 24 de agosto.
Características
Exemplar de arquitetura militar, medieval, de enquadramento urbano.
O primitivo castelo templário, que não chegou até nós, apresentava as suas muralhas amparadas por seis torres, rasgadas por, também seis, portas.
Pouco restou do conjunto defensivo do século XVI, constituído por uma extensa muralha de granito reforçada por torres, dominada pela Torre de Menagem, com uma barbacã. Atualmente restam-nos alguns troços da antiga cerca urbana, onde se rasgam duas das seis portas primitivas:
A Porta da Vila, em arco apontado assente sobre impostas quadradas, é flanqueada por duas meias-torres, de planta retangular, com ameias. Sobre a pedra de fecho do arco, voltada para o exterior, estão dois escudos apontados, um deles o escudo de Portugal com as cinco quinas, as laterais ainda deitadas (anterior à reforma de 1485), sendo o outro de heráldica municipal. Em 1646 foi aí acrescentada uma lápide evocativa da decisão tomada nas cortes de Lisboa desse mesmo ano, quando D. João IV tomou oficialmente Nossa Senhora da Conceição por padroeira do Reino. A colocação desta lápide, encimada por um nicho com a estátua da Virgem, seguia-se a idêntico ato nas portas da capital. A lápide e a imagem, bem como uma outra lápide manuelina, foram retiradas em 1945, quando se pretendeu restituir a porta à sua traça original. Apesar disso, conservam-se ainda dois escudos quinhentistas no pano de muralha anexo à porta. O pano de muralha em que a porta se rasga está encimado por três ameias. A porta conserva as caixas das couceiras e os buracos da tranca. Adossada à torre oeste, ergue-se a Torre do Relógio, de construção posterior. O acesso às torres faz-se através de escada de pedra, de dois lanços, adossada à muralha dos lados de dentro e oeste, através da qual se acede a um adarve e deste às duas portas em arco reto sobre impostas de recorte côncavo que se situam nas golas das torres. Junto à Porta da Vila destaca-se também a Torre da Igreja Matriz.
A Porta de Montalvão, assim denominada por estar voltada para a vizinha povoação do mesmo nome, apresenta arco quebrado, sem impostas nem pilares, e junto a ela adossa-se o edifício da Cadeia Nova. É encimada por lápide moldurada que apresenta a Cruz de Cristo e dois conjuntos de 5 quinas. O pano de muralha em que se rasga apresenta 3 ameias, sendo uma delas rasgada por seteira. Do lado interior da porta, a espessura da muralha é vencida por vão em arco abatido. A porta ainda possui as caixas das couceiras e os buracos da tranca. Para norte, a muralha, onde encosta o topo leste da Cadeia Nova, liga-se a uma torre de seção retangular levantada sobre rocha.
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