As "Muralhas da Praia" localizavam-se na freguesia de Santa Cruz, concelho de Praia da Vitória, ilha Terceira, na Região Autónoma dos Açores, em Portugal.

História

Em data que desconhecemos, mas após 1450, o 1.º capitão do donatário da Ilha de Jesus Cristo (hoje Terceira), o flamengo Jácome de Bruges, ter-se-á fixado no Paúl de Beljardim, nas imediações da atual Praia da Vitória. Esse primeiro estabelecimento situava-se aproximadamente a meio da baía, entre a atual cidade e o Cabo da Praia.

A deslocalização deste primitivo núcleo, no período em que a ilha já se dividia em duas capitanias - Angra e Praia (1474) -–, deveu-se à pouca adequação do local, escolhido para o efeito, tanto em termos de acesso marítimo, como de defesa. Esse último fator agravou-se no contexto da Guerra de Sucessão de Castela (1475-1479), quando marinheiros daquele reino desembarcaram em Angra e, posteriormente, na Praia (FRUTUOSO, 1998:Livro VI, cap. 1, p. 5).

A fundação do povoado da Praia - "povoação junta (...) e (...) defensável” - tomou corpo, por iniciativa da infanta Beatriz de Portugal, duquesa de Viseu, que governava as ilhas em nome do Donatário, o seu filho D. Diogo, duque de Beja e de Viseu, e por carta dirigida ao 1.º capitão do donatário da Praia, Álvaro Martins Homem. Por transcrição de Frei Diogo das Chagas conhece-se o registo das providências pelo qual era tomada a terra de Sancha Rodrigues (esposa de Jácome de Bruges) para a elevação do povoado. A escolha do espaço de implantação foi feita com o acordo entre o referido capitão e representantes do concelho, assente em 6 de setembro de 1482.

Nesse mesmo ano de 1482, a infanta Beatriz de Portugal, duquesa de Viseu, que governava as ilhas em nome do donatário, o seu filho D. Diogo, duque de Beja e de Viseu, por carta a Álvaro Martins Homem, capitão do donatário na capitania da Praia (1474-1483), na ilha Terceira, preveniu que embarcações “castelhanas” começavam a infestar os mares dos Açores, e enviou à ilha Pedro Anes Rebelo, na qualidade de provedor das fortificações, para orientá-lo, enquanto capitão do donatário da Praia, no amuralhamento de sua vila (DRUMMOND, 1981:vol. I, cap. 6). Com o falecimento de Martins Homem (c. 1482), sucedeu-o à frente da capitania o seu filho, Antão Martins Homem, que deu continuidade às obras de fortificação. Recorde-se que Anes Rebelo foi o responsável ainda pela construção do Castelo dos Moinhos em Angra, obra de proporções muito mais modestas e de filosofia defensiva distinta.

Em documento de 1488 a Praia é explicitamente designada como vila e, cerca de 1513, estaria concluída a implantação urbanística. O primitivo núcleo contou com diversos edifícios públicos muito juntos à orla marítima, orla essa demasiado instável e sujeita a intempéries sucessivas, como a que se veio a verificar em 1676. Entre as referidas edificações contavam-se a citada muralha, amparada por quatro "baluartes" (efetivamente cubelos tardo-medievais) e rasgada por quatro portas (a do Porto, a do Rocio, a de Nossa senhora dos Remédios e a das Chagas), e os conventos de São Francisco, da Luz e das Chagas. A muralha da vila seria prolongada pela baía a partir do plano de defesa da ilha de 1567, 

Uma Sentença de Sebastião I de Portugal (1557-1578) que ordenou a Antão Martins Homem, capitão da Vila da Praia, que construísse o novo edifício da cadeia da Praia, em atenção a uma solicitação de 1574 dos vereadores da Câmara protestando acerca de nova imposição para tal fim, e requerendo “(…) que a dita cadea se fizesse do dinheiro da impocissão daquella capitania da Praia que iá estaua aplicado pera as fortificacões da mesma capitania” porque:

“(…) por rezão da pobreza da terra e dos moradores della e que naquella capitania da Praia auia annos que todos os moradores della andauão opprimidos e auexados com lancamentos que se deitarão pera os fortes da dita Villa da Praia os quais lancamentos ainda agora durauão pellos ditos fortes não estarem de todo acabados e cada hum anno erão todas as pessoas da dita Villa da Praia e sua capitania auexados et executados pellos ditos lancamentos e não podia a terra com tantas fintas por ser pobre a gente della e cada ora bramaua o pouo com tantas suieicões e parte da dita villa estava iá amurada (…).” (Livro do Tombo da Câmara da Vila da Praia (1450-1666), 2005:66-67)

CORDEIRO vai mais longe, afirmando que o processo de construção da muralha antecedeu o crescimento do povoado, enquanto porto de abrigo, e que decorreu cerca de duzentos anos antes da publicação da sua crónica, em 1717 (CORDEIRO, 1981:257).

No início do século XVII, acerca da fortificação da Terceira no contexto da Crise de Sucessão de 1580, um anónimo referiu:

"Naquele tempo [crise de Sucessão de 1580], (...) e pois não havia em toda esta ilha Terceira outro forte ao longo do mar, mais que uma fortaleza, que se chama de São Sebastião; a qual El-rei D. Sebastião mandou fazer, depois que se tomou a ilha da Madeira pelos franceses pelo Caldeira [Pierre Bertrand de Montluc], que depois foi tomado, e foi feita dele justiça na cidade de Lisboa; e temendo-se esta ilha que fizessem outro tanto, (...)." (Anónimo, Relação das Coisas que aconteceram em a cidade de Angra, Ilha Terceira, depois que se perdeu El-Rei D. Sebastião em África, 1611. In: Arquivo dos Açores, vol. IX, 1887, p. 16)

E complementou:

"Depois de idas as sobreditas armadas [no ano de 1581], entrava o inverno, e determinaram o corregedor [Ciprião de Figueiredo e Vasconcelos (1578-1582)], e os mais que regiam a ilha, de fazerem com brevidade todas as fortalezas na ilha; (...) mais adiante [da fortaleza de Santo António fez-se] muita muralha, que é na vila da Praia , com outra fortaleza: (...)." (Op. cit, p. 20)

DRUMMOND, no século XIX, ampliou a informação:

"Não só as desavenças internas inquietavam os habitantes da Terceira, também os inimigos externos por parte de Castela, haviam dado que sentir nas ilhas dos Açores, e talvez saqueado a Praia, como refere Frutuoso, citado no Capítulo IV; motivo por que a Infanta D. Brites [Beatriz de Portugal, duquesa de Viseu] havia mandado fazer povoação ali, e para que pudesse melhor resistir a qualquer tentativa, deu-se princípio aos muros, portões, e baluartes que a defendiam, e nisto muito se empenhou Antão Martins Homem (por sobrevir imediatamente a morte do capitão seu pai) servindo nesta obra de ultima importância o zelo, e inteligência do provedor das fortificações, Pedro Anes Rebelo, que a mesma Infanta havia mandado à ilha acautelar o que a este respeito convinha. Examinando a costa, achou este provedor que era indispensável fortificar-se a Praia, e recolherem-se os seus moradores a um ponto, onde se pudessem defender, por ser nesse tempo mui pouca a gente para guarnecer a grande baía em um desembarque hostil. Por isto bem se manifesta que na ilha Terceira se não fez naquele tempo senão o Castelo dos Moinhos, e o amuramento da Praia, deixando-se a costa aberta ao inimigo por falta de gente e dos outros meios." (DRUMMOND, 1981:vol. I, cap. 6)

No contexto da conquista filipina da ilha, foram efetuadas manobras diversionistas à Praia pelas forças de D. Álvaro de Bazán, 1.º marquês de Santa Cruz de Mudela, a fim de desviar os opositores do verdadeiro lugar do desembarque: a baía das Mós.

Após a conquista da Terceira (julho de 1583) um relatório atribuído a D. Álvaro de Bazán, informou que a Praia era defendida por “11 fortes, 1 baluarte e um número não especificado de trincheiras com artilharia” ("Relação da expedição, ataque e conquista da ilha Terceira", 1583. In: Arquivo dos Açores, vol. II, p. 41) trincheiras estas que FRUTUOSO descreveu:

"(...) antre as fortalezas e o mar todo está atrincheirado de trincheiras de pau pique de uma banda e de outra, atupido por dentro de rama e areia de quantidade de quinze até dezoito palmos de largo, com suas ruas abertas de serventia pera o mar, onde estão postos seus tiros de campo; (...)." (FRUTUOSO, 1998:Livro VI, cap. 2, p. 7)

O mesmo autor, ao referir a vila da Praia em fins do século XVI, registou:

"(...) e logo está a vila da Praia, nobre e sumptuosa e de bons edifícios, edificados por muito bom modo, cercada de boa muralha, com seus fortes e baluartes toda em redondo, (...)." (FRUTUOSO, 1998:Livro VI, cap. 2, p. 7)

Concluídas as obras de fortificação da Vila, era necessário atender as despesas de operação das mesmas, conforme depreendemos do Alvará das Imposições de 2% por 4 anos, para a Câmara Municipal, passado em 26 de outubro de 1596, onde se esclarece:

“(…) e que as ditas impocicões se puserão pera municões e forteficacão da dita villa e sua jurdicão et gastos dos artelheiros que nella ouuesse me importarem hus annos por outros as despezas ordinarias cincoenta, sesenta mil reais como erão lenha e azeite pera o corpo da guarda da gente que residia na dita villa ordenado do facheiro que erão oito mil reais e outras miudezas necessarias e ordinarias e que este anno se gastarão mais trezentos crusados e passante delles com repairos e outras cousas a que conueio acudir pera bem da forteficacão que estauão desbaratadas (…).” (Livro do Tombo da Câmara da Vila da Praia (1450-1666), 2005:120-121)

MALDONADO, descrevendo o contexto do povoado em momento diretamente anterior ao terramoto de 1614, na Fénix Angrence, indica que “se achava já em todo amurada e defendida sua costa (…)” (MALDONADO, 1990:44).

Após o terramoto de 1614, Filipe III de Espanha (1598-1621), por Provisão datada de 18 de maio de 1615, determinou a reedificação dos edifícios da vila, esclarecendo: “(…) e se faça tudo de maneira & com tanta hordem que a dita jlha fique melhorada na fortificação porque terei disso particullar satisfação (…)”. E prosseguiu:

“(…) Pera as cazas da camara et muros da ditta uilla que cairão e ainda as obras de alguns dos dittos mosteiros mais pobre ej por bem de comceder os sobejos da renda dos dous por çento de todas as dittas jlhas terçeiras e lugares dellas que esta appllicada e pertensse a furtificação de cada hum delles e pera que pera estas obras aia maiores sobeios da ditta remda ej por bem e mando ao ditto corregedor que lamsse em cada lugar os gastos e despezas que somente forem necessarios pera a ditta fortificação porque pella imformação que me foi dada de quam deshordenadamente se despende este dinheiro dos dous por cemto ho hej assim por bem (…)” (Livro do Tombo da Câmara da Vila da Praia (1450-1666), 2005:200)

CORDEIRO, no início do século XVIII, esclareceu: "A vila é cercada de muralha com quatro baluartes e quatro portas, a do Porto, a do Rossio, a de Nossa Senhora dos Remédios e a das Chagas." (CORDEIRO, 1981:258)

A capitania, de que até 1766 a Praia foi sede, ultrapassava os 700 vizinhos em finais do século XVI (FRUTUOSO, 1998:Livro VI, cap. 2, p. 8) e, em inícios de setecentos, dos acima de 1200 vizinhos mais de 500 viviam no interior das muralhas que amparavam a vila (CORDEIRO, 1981).

Crises sísmicas como a de 1614 e a de 1841, causaram a quase destruição da então vila e a iminência do seu despovoamento. Conhecidas por "cahidas" ou "quedas da Praia" - da vila e respectivas freguesias circundantes -, resultaram no desabamento parcial ou total e quase generalizado de casas privadas, edifícios públicos e fortificações. A estas crises acrescem ainda outros desastres naturais, como por exemplo a enchente de 1676.

A "Planta da Bahia da Villa da Praia", desenhada por Francisco Xavier Cordeiro, anexa ao relatório "Muralha na Villa da Praya, para resguardar os edificios da mesma Villa dos estragos do Mar", do 1.º Tenente de Artilheiros António Homem da Costa Noronha, em 17 de agosto de 1827, assinala uma linha de muralha ("A", "B" e "C") defendendo apenas a frente marítima da vila (Biblioteca da Ajuda, Ms. Av. 54-XIII-25, n.º 10).

Após o sismo de 1842, no Relatório de 1844 constam reparados a Igreja Matriz, o Hospital da Misericórdia, os Paços do Concelho, a Cadeia, os Aquedutos de Água e o Cemitério. Em estado de ruína permaneciam o Hospital da Luz, o dos Lázaros, as ermidas dos Remédios e de Santo Amaro, toda a linha de fortificação e o cais.

O século XXI

De 4 a 10 de novembro de 2008 foi empreendida intervenção arqueológica na área adjacente à muralha da Frente Marginal da Praia da Vitória, compreendendo Caracterização do Estado de Conservação e Proposta de Recuperação do monumento, pela empresa ERA, Arqueologia, por solicitação da Câmara Municipal da Praia da Vitória (CMVP). O trabalho consistiu na observação direta dos trabalhos de abertura de uma vala junto à muralha, para colocação de infraestruturas de eletricidade para iluminação da estrutura. Para além do acompanhamento arqueológico e levantamento arquitetónico da muralha, foi efetuada também uma sondagem mecânica da ligação entre o pano de muralha e o passeio adjacente, trabalhos que não afetaram diretamente aquela antiga estrutura defensiva. A profundidade da vala, de cerca de 60 cm, não permitiu a observação da totalidade do alicerce de pedra em grande parte do traçado do pano de muralha. Não foram identificados materiais arqueológicos associados à estrutura que permitissem uma datação relativa da muralha (ERA, Arqueologia. Muralha de Praia da Vitória, Terceira, Açores. Disponível em: http://era-arqueologia.pt/projectos/636 Consultado em: 23 jul 2018. Ver ainda: Carta Arqueológica / EIA da Avenida Marginal da Praia da Vitória / Património Arqueológico dos Açores. Disponível em: http://www.culturacores.azores.gov.pt/paa/ca/default.aspx Consultado em: 23 jul 2018).

Em dezembro de 2015 a CMPV, em colaboração com a Direção Regional da Cultura (DRAC) e o departamento de Engenharia Civil da Universidade de Coimbra (UC), reuniram com vista à preparação de uma estratégia de avaliação e reabilitação da Muralha da Praia da Vitória, com vistas a elaboração de uma proposta de intervenção capaz de consolidar os seus remanescentes, com apresentação estimada até junho de 2016. (Gabinete de Comunicação da CMVP, 7 dez 2015. Disponível em: http://www.cmpv.pt/index.php?op=noticias&pagant=&codnoticia=2765 Consultado em: 22 jul 2018)

Características

Exemplar de arquitetura militar, abaluartado, marítimo, de implantação urbana.

Não obstante as diversas referências documentais, bem como algumas alusões à fortificação da Praia, não encontramos nelas indicações exatas que apontem para a localização e para a extensão desta primitiva muralha.

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Bibliografias relacionadas 

Anais da Ilha Terceira Francisco Ferreira Drummond Livro 1981
Apontamentos Topográficos, Políticos, Civis e Ecclesiásticos para a História das Nove Ilhas dos Açores servindo de suplemento aos Anais da Ilha Terceira Francisco Ferreira Drumond Livro 1990		Espelho Cristalino em Jardim de Várias Flores Diogo das Chagas (OFM) Livro 1989
Historia Insulana das Ilhas a Portugal Sujeytas no Oceano Occidental António Cordeiro Livro 1981		Saudades da Terra Gaspar Frutuoso Livro 2005

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Contribuições

Atualizado em 16/10/2019 pelo tutor Carlos Luís M. C. da Cruz.

Contribuições com mídias: Carlos Luís M. C. da Cruz (1).