
As "Muralhas da Horta" localizavam.se na cidade e concelho da Horta, na Ilha do Faial, na Região Autónoma dos Açores, em Portugal.
História
A ilha do Faial permaneceu sem defesas por cerca de um século após o início do seu povoamento. Na segunda metade do século XVI, quando o corso e a pirataria começaram a intensificar-se nas águas dos Açores, colocando em causa a segurança das populações e seus haveres, o cardeal-infante D. Henrique, então regente de Portugal (1562-1568), determinou em 1567 que se procedessem a obras de defesa - muralhas e fortificações - no Faial, nomeadamente na baía da Horta, muito aberta e de costas baixas e arenosas, deixando a vila exposta não apenas a ataques e saques, mas também à fúria dos elementos. Essas obras seriam custeadas com um imposto de 2% sobre os géneros (importados e exportados), a que se acresciam os direitos de ancoragem. Acredita-se que estes recursos tenham sido insuficientes para o fim proposto, de vez que em pouco tempo os trabalhos estavam interrompidos, instituindo-se em fevereiro de 1573 um novo imposto, agora sobre o vinho, as carnes e o azeite - géneros de primeira necessidade - para que pudessem ser retomadas (Tombo da Câmara da Horta, livro I, fls. 61. Apud LIMA, 1943:214). Foi designado para dirigir os trabalhos um engenheiro militar e o corregedor da comarca.
Também esses trabalhos devem ter se desenvolvido com lentidão, uma vez que a gravura "The Towne and platforme of / Fayall wonne by the right / [of the] Honorable Earle of Cumberland / Septemb. ii Anno 1589", que ilustra o assalto corsário inglês à Horta naquele ano, e em particular a conquista do Forte de Santa Cruz, não apresenta qualquer muralha defensiva na baía da Horta.
Pouco depois, o "Projeto da fortificação da Horta", enviado pelo capitão espanhol Francisco de La Rua a D. Diogo da Silva, 5.º conde de Portalegre, a pedido de Alonso de Ávila em 1597, documento atualmente no Archivo General de Simancas, apenas se observa uma m
uralha, correndo ao longo da baía, fechando aquele que, até à construção do porto comercial (1876), constituiu-se no principal porto da Horta. O conjunto defensivo do Porto Pim, erguido no século XVII, desenvolvia-se da hoje chamada "Vigia" no extremo Oeste, passando pelo Forte da Cruz dos Mortos (hoje de São Sebastião), o Portão do Mar e a "Bombardeira", posição no extremo Leste. Estas fortificações eram ligadas por uma muralha, que corria ao longo da baía.
A frequente ação destrutiva do mar sobre as muralhas levou a que, já em 1604, estivessem em ruínas, sendo recolocado em vigor a antiga imposição de 1573. Duas décadas mais tarde, tanto as muralhas quanto algumas das fortificações já apresentam danos. Os vereadores representam e, para poder efetuar as reparações devidas, requer o estabelecimento do "real de água", autorizado pela Coroa por Alvará de 6 de março de 1624. (Idem, livro I, fls. 187. Apud LIMA, 1943:214)
No contexto da Guerra da Restauração da Independência (1640-1668), por Provisão de 30 de abril de 1642 o capitão general António Saldanha, enviado naquele ano aos Açores por João IV de Portugal (1640-1656), restabeleceu o imposto de 2% sobre as mercadorias exportadas para fazer face às necessidades de armamento e, em particular, para conservação e reparação das fortificações da ilha.
No dia 20 de novembro de 1669 um violento temporal destruiu quase toda a extensão das muralhas, causando danos às fortificações da Horta. Diante do clamor público, pronto foram ordenadas pela Coroa as reparações devidas, delas sendo encarregado o Provedor da Fazenda.
Pouco depois, em 1675 o capitão-mor da Horta e governador na ilha do Pico, Jorge Goulart Pimentel, promoveu o prolongamento da muralha da vila, desde as Pedras dos Frades até ao Castelo de Santa Cruz, aterrando o Portinho do Beliago (posteriormente Largo de Neptuno, de 1867 até 1964, e Largo do Infante, após a
s comemorações do V Centenário do Nascimento do Infante D. Henrique).
Nos dias 26 e 27 de setembro de 1713, um violento temporal abateu-se sobre a ilha. Os danos e as ordens para as reparações devidas foram assim registadas:
"(...) tam grande tempestade, que com ela se vira aquela ilha quási submergida, não deixando nos campos vara verde e os milhos que nele se achavam (...) totalmente se perderam (...) não fazendo menos efeito nas muralhas daquela vila [da Horta], deitando-as no chão, entrando por esta causa o mar até meio dela, com que morrera muita gente (...) vos mando que mandareis examinar pelo capitão engenheiro (...) de que necessitam as fortificações e deis conta ao conselho e havendo algumas avarias a que logo se deva acudir, mandareis reparar o que somente for preciso (...)." (Tombo da Câmara da Horta, livro VII, fls. 174. Apud LIMA, 1943:215)
Uma nova forte intempérie abateu-se sobre a ilha em 1754. Em reunião, a Câmara, o clero, a nobreza e o povo, "(...) foi resolvido representar a Sua Majestade para à custa da sua Real Fazenda mandar reparar a muralha [da Horta], em especial no lugar da alfândega, cuja casa está ameaçada, para a vila ficar defendida do mar e dos inimigos." (Actas da Câmara da Horta, livro X, fls. 59v. Apud LIMA, 1943:215)
A muralha da Horta - ligando o Forte do Bom Jesus ao Forte de Santa Cruz - encontra-se figurada na "Planta da Baya, ou Porto da Vila da Orta na Ilha do Fayal", de autoria do Capitão de Engenharia Francisco Xavier Machado, datada de ca. 1769, atualmente no Arquivo Histórico Ultramarino. Troços da mesma, nomeadamente junto ao Forte de Santa Cruz (altura do atual Largo Infante) e junto ao Forte do Bom Jesus podem ser vistos na "Planta das forteficaçoens e bahias da Ilha do Fayal / a qual por ordem da Real Junta da Fazenda destas ilhas dos Açores tirou o Sar.to Mor do Real Corpo d' Engenheiros Jozé Rodrigo d' Almeida em 1804", atualmente no GEAEM, em Lisboa.
Era ao longo das muralhas da vila que estavam dispostos os fortes, fortins e redutos que defendiam os pontos estratégicos, como pode ser observado no Plano de defesa da ilha do Faial, elaborado pelo Governador Militar das ilhas do Faial e Pico, Theodoro Pamplona, datado de 21 de novembro de 1807, no contexto da Guerra Peninsular (1807-1814).
Fortes temporais continuaram a registar-se na ilha, causando danos às cortinas de muralhas da Horta: na noite de 30 de outubro de 1779, trazendo sete navios à costa, em 1803, 1830, 1839, 1850, 1851, 1880 e 1903, sendo em todas as ocasiões procedidos os devidos reparos (LIMA, 1943:215). Na altura do Largo de Neptuno (atual Largo do Infante) aquele troço foi destruído e reconstruído, pelo menos duas vezes, antes de 1867. Com as obras de construção do molhe da doca da Horta (1876), a alteração causada nas correntes marítimas causou o solapamento dos alicerces do antigo Forte do Bom Jesus, levando ao desmantelamento dos seus muros. Nas memórias da Horta registam-se ainda os violentos temporais de 1893 e 1898, que foram responsáveis por mais danos à muralha, devendo-se a sua reconstrução à intervenção do então deputado Miguel António da Silveira.
Em agosto de 1956, o Ministro das Obras Públicas, engenheiro Eduardo de Arantes e Oliveira, visitou a Horta, dando início às obras da Avenida Marginal, alargadas à construção da ponte na foz da Ribeira da Conceição e à Estrada da Espalamaca, trabalhos que se prolongaram até 1965, A primeira fase, inaugurada a 30 de julho de 1961, foi assinalada com um monumento alusivo. Alterou-se ainda o nome de Avenida Arantes e Oliveira que, após várias designações, recebeu o atual nome de Avenida Diogo de Teive.
Se as muralhas da baía da Horta não chegaram até aos nossos dias, as “Fortificações do Porto Pim” inscrevem-se na Paisagem Protegida do Monte da Guia pelo Decreto Regional n.º 1/80/A, de 31 de janeiro e encontram-se classificadas como Imóvel de Interesse Público pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 13/84/A, de 31 de março e n.º 4 do artigo 58.º do Decreto Legislativo Regional n.º 29/2004/A, de 24 de agosto.
Atualizado em 30/06/2019 pelo tutor Carlos Luís M. C. da Cruz.
Contribuições com mídias: Carlos Luís M. C. da Cruz (4).
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