Fernando José de Portugal e Castro

Portugal

Fernando José de Portugal e Castro, 1.º conde e 2.º marquês de Aguiar (Lisboa, 4 de dezembro de 1752 — Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 1817) foi um nobre e administrador colonial português. Exerceu os cargos de Governador e Capitão-geral da Capitania da Bahia (1778-1801), de Vice-rei do Estado do Brasil (1801-1806) e de ministro do Príncipe-regente D. João, futuro João VI de Portugal (1816-1826).

Biografia

Foi filho de D. José de Portugal e Castro, conde de Vimioso e marquês de Valença, e sua esposa, Luísa de Lorena Teles da Silva.

 

Formado em Direito pela Universidade de Coimbra, seguiu a carreira da magistratura, tendo servido no Tribunal da Relação de Lisboa e na Casa da Suplicação.

 

Quando à frente da Capitania da Bahia, determinou a construção do Fortim de São Fernando (1797), para complemento da defesa da capital, Salvador.

Tendo promovido o cultivo da pimenta, e atuado contra o controle dos preços da carne e da farinha de mandioca, foi parcialmente responsabilizado pela carestia alimentar que passou a assolar Salvador como decorrência destas medidas, em um quadro de tensão social agravado pela forte presença na cidade de escravos e forros, cenário para a eclosão da chamada Conjuração Baiana (1798). Tendo circulado panfletos com denúncias sobre a péssima condição dos africanos, enquanto Governador ordenou a identificação dos envolvidos no plano conspiratório, buscando identificar a caligrafia até dentro de seu secretariado. Desse modo, em agosto de 1798 foram detidas 47 pessoas acusadas, a maioria mulatos, dos quais nove eram escravos. Em outubro, informou a Lisboa da conjura. Em carta a D. Rodrigo de Sousa Coutinho, informou que a conspiração era obra de gente de péssima conduta e falta de religião, a exemplo dos cabeças, como Luís Gonzaga, João de Deus, Lucas Dantas e Luís Pires, quatro pardos, não havendo participado pessoas de consideração ou que tivessem conhecimentos e luzes. Ainda assim, julgava prudente a abertura de uma Devassa, à vista do recente exemplo da Conjuração em Minas Gerais.

D. Rodrigo, entretanto, fora informado por outras fontes de que pessoas de boa condição social se achavam envolvidas, o que atribuiu à frouxidão do governo na Bahia. Ordenou a abertura de inquérito e que o Governador punisse os culpados. O governador achou a reprimenda injusta, ressentiu-se com a acusação de incúria, sabendo que o desejo de liberdade era distinto daqueles associados aos ideais da França jacobina.

Deixou o cargo para assumir o de Vice-rei, no Rio de Janeiro. Neste, foi autor das meticulosas “Observações” feitas em 1804 ao Regimento trazido em 1677 pelo Governador-geral do Estado do Brasil, Roque da Costa Barreto, documento que, na opinião do historiador brasileiro Hélio Viana, constitui não apenas uma crítica bem feita à administração colonial, mas um valioso conjunto de oportunas sugestões para seu melhoramento, em todos os setores. Em seu governo foi introduzido o uso da vacina no Brasil.

Desposou no Rio de Janeiro a sua sobrinha, Maria Francisca de Portugal e Castro (nascida em Lisboa em 1782), dama de Maria I de Portugal e camareira da princesa, depois imperatriz do Brasil, Leopoldina de Habsburgo.

Encerrou o vice-reinado e regressou a Portugal, tendo posteriormente regressado com a Corte para o Rio de Janeiro, ocupando cargo de encarregado dos Ministérios da Guerra e dos Negócios Estrangeiros, Presidente do Real Erário, membro do Conselho da Fazenda. Sua isenção e honradez ficaram proverbiais. Faleceu em tal estado de pobreza que nem deixou dinheiro suficiente para o custeio do funeral.

Contribution

Updated at 03/02/2014 by the tutor Carlos Luís M. C. da Cruz.




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